A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes tinha 38 anos quando acordou no meio de uma noite, em maio de 1983, depois de ouvir um estampido dentro de casa, em Fortaleza, e ficou horrorizada ao perceber que tinha levado um tiro nas costas disparado pelo próprio marido. O disparo causou danos irreversíveis, e a cearense, mãe de três filhas, nunca mais voltou a andar.
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Depois desse crime, porém, Maria da Penha passou anos buscando Justiça e, no caminho, tornou-se uma das principais ativistas do combate a todo tipo de violência doméstica no Brasil.
Até pouco tempo atrás, a agressão de um marido contra sua mulher era considerada crime de menor potencial ofensivo. Muitos culpados eram condenados a pagar cestas básicas e não passavam nem uma noite na cadeia. Isso mudou no dia 7 de agosto de 2006, há 20 anos, quando foi aprovada a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que aumentou a punição, estabeleceu medidas protetivas de urgência e determinou a criação de uma rede de apoio para vítimas.
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Pesquisando edições antigas do Jornal O GLOBO no site do Acervo O GLOBO, qualquer leitor pode encontrar uma quantidade absurda de notícias sobre mulheres vítimas de crimes cometidos pelos seus próprios companheiros em casa. Essa violência continua muito presente na sociedade. Segundo uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, 54% das brasileiras que já se relacionaram com homens dizem ter sofrido algum tipo de violência por parte deles, seja física ou psicológica. Por outro lado, apenas 11% dos homens reconhecem ter agredido uma parceira ou ex-parceira.
Maria da Penha recebe abraço de Lula na cerimônia de sanção da lei
Ailton de Freitas/Agência O GLOBO
Durante muito tempo, a punição para a violência doméstica não tinha o mínimo de rigor. Parecia que a Justiça enxergava a mulher como propriedade do marido. Mas, em muitos casos, violência doméstica acaba em morte, e por muito pouco isso não aconteceu com a própria Maria da Penha.
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A farmacêutica se casou, em 1976, com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, que parecia um cara simpático e educado. Porém, de acordo com o livro “Sobrevivi… posso contar”, escrito pela própria Maria da Penha e publicado pela primeira vez em 1994, o comportamento do então marido mudou radicalmente depois que ele conseguiu cidadania brasileira e emprego estável em Fortaleza. Ela conta que, a partir daí, Marco Antonio se tornou uma pessoa agressiva com ela e as três filhas do casal.
A situação foi se tornando insuportável até que, em 1983, a cearense foi vítima de duas tentativas de assassinato. A primeira ocorreu em maio daquele ano, quando o colombiano deu um tiro nas costas da farmacêutica enquanto ela dormia e depois disse que um ladrão tinha invadido a casa. Ainda de acordo com o livro, depois de quatro meses internada no hospital, quando Maria da Penha voltou para sua casa, de cadeira de rodas, Marco Antonio ainda tentou eletrocutar a mulher no banho.
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A versão do assalto foi desconstruída durante a investigação policial, em grande parte devido a provas reunidas pela própria vítima, mas o agressor só foi a julgamento em 1991, oito anos após o crime. O colombiano foi condenado em primeira e segunda instância, mas, graças aos recursos da defesa, ele só foi preso em 2002 e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Maria da Penha com suas filhas após tentativa de feminicídio
Reprodução
Mesmo assim, o julgamento só foi concluído depois de pressão internacional. Em 1998, diante da demora do julgamento, Maria da Penha, com apoio do Centro para a Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), denunciou o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Em 2001, como a situação ainda não estava resolvida, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Também em 2002, um consórcio formado por várias ONGs feministas elaborou uma proposta de lei de combate à violência doméstica contra a mulher. Então, após uma sequência de debates entre os poderes Legislativo e Executivo e a sociedade, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu primeiro mandato, em 2006.
A Lei Maria da Penha tornou possível a prisão em flagrante dos agressores, acabou com a punição desses criminosos com penas alternativas, aumentou o tempo máximo de cadeia de 1 pra três anos e estabeleceu a adoção de uma série de medidas para proteger a mulher agredida.
Já em 2015, foi sancionada a Lei do Feminicídio, que aumenta a pena para assassinato se ficar comprovado que o criminoso matou uma mulher motivado por questão de gênero (um homem que executa a ex-namorada por não aceitar o fim da relação, por exemplo). A Lei Maria da Penha pode até mesmo ajudar a comprovar um feminicídio, caso a vítima tenha, por exemplo, solicitado anteriormente uma medida protetiva contra aquele que se tornaria o autor do crime.
Marco Antonio sempre negou as acusações, alegando que sua ex-mulher o acusou de tentativa de assassinato após descobrir uma suposta traição. Recentemente, a Justiça aceitou uma denúncia do Ministério Público contra ele e outros três homens por participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha. Segundo o MP, o documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A, usou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do colombiano para atacar a honra dela e descredibilizar a lei que leva o nome da ativista.
O crime que deu origem à Lei Maria da Penha, sancionada há 20 anos
