A dois meses de o governador eleito Douglas Ruas assumir o Palácio Guanabara, o Rio vislumbra um horizonte de maior equilíbrio após meses de turbulência. A melhora nas contas públicas é impulsionada pela arrecadação recorde de ICMS e pelo aumento da receita de royalties, favorecido pela alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional. O cenário, porém, não elimina os desafios que a próxima gestão terá pela frente, especialmente para fazer investimentos, na avaliação do atual secretário de Fazenda, Guilherme Mercês. Para tirar projetos do papel, ele aponta como caminho a busca de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.
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Em 23 de março, quando o desembargador Ricardo Couto passou a ocupar interinamente o comando do Executivo estadual, o orçamento de 2026 previa um rombo de R$ 18,96 bilhões. Sete meses depois, Mercês calcula que, conforme a entrada de mais receitas neste fim de ano, é possível que o balanço feche no azul, embora não arrisque números. Em agosto, o superávit era de R$ 9 bilhões, mas há muitas dívidas a pagar. Por isso, ele alerta para um quadro ainda preocupante:
— O estado é um paciente que saiu do CTI, pode ir para casa, com alta do hospital, mas tem uma doença crônica que precisa ser tratada.
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Entre as medidas implementadas nos últimos meses, uma das mais estratégicas foi o combate à sonegação fiscal, principalmente no setor de combustíveis, e às chamadas empresas noteiras (que emitem notas fiscais frias para que terceiros abatam o valor do ICMS a ser recolhido).
— O ICMS mais do que dobrou em relação à média nacional. O principal motivo é a arrecadação do setor de combustíveis, que deve ficar próxima aos R$ 5,7 bilhões este ano, numa previsão conservadora. Pela nossa estimativa, a sonegação chegava a 40% — explica Mercês, acrescentando que houve uma reestruturação da Secretaria de Fazenda, com a recriação das áreas de inteligência e planejamento de operações, mirando nos grandes sonegadores.
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Transferência de dívida
Outras medidas estruturantes ficarão para o próximo governo. Uma delas envolve a negociação em curso para transferir para o Banco Mundial uma dívida de R$ 6 bilhões de dois contratos com o Banco do Brasil, alongando o prazo de amortização e reduzindo juros e taxas.
— O problema fiscal do Rio é estrutural e não pode ser resolvido em curto espaço de tempo. Isso vai fazer com que o orçamento para investir fique muito apertado no ano que vem — pontua Mercês.
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Os cofres do estado também podem receber um reforço com a outorga a ser paga pela empresa que vencer a nova concessão dos serviços de gás canalizado. Há ainda a previsão de venda de bens, como o terreno do antigo estaleiro Caneco, no Caju, avaliado em R$ 362 milhões.
Há ainda possíveis fontes de recursos que não constam da proposta de orçamento em discussão na Alerj, que podem chegar a R$ 7,5 bilhões. A maior delas, de R$ 6,3 bilhões, envolve uma disputa judicial de mais de dez anos sobre critérios de distribuição de royalties do pré-sal.
— Essas receitas são incertas. Se tudo o que está previsto acontecer, o déficit diminui muito. Mas será um ano difícil, como todo primeiro ano depois de mudança de gestão — projeta Luiz Paulo.
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O que já está carimbado para o ano que vem é o investimento de R$ 2,28 bilhões, principalmente em Educação, com foco no ensino profissionalizante, Transportes, Saneamento e Segurança Pública. A aplicação foi uma das exigências para que o Rio aderisse, em junho, ao novo acordo de renegociação das dívidas com a União (o Propag).
O projeto de uma PPP que o atual governo apresentou à equipe de transição prevê o investimento de R$ 1 bilhão em Segurança, com destaque para a modernização do Grupamento Aeromóvel (GAM) da PM, segundo o secretário de Infraestrutura e Obras, Pablo Villarinho.
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Na opinião do deputado Gustavo Tutuca (PP), presidente da Comissão de Orçamento, é preciso avaliar alternativas para preservar a capacidade de investimento do estado:
— Também queremos avançar na previsibilidade dos recursos destinados à Saúde para que as prefeituras possam planejar melhor os serviços à população. Não há solução simples.
Além da reorganização das contas, o governo interino avançou em outras frentes, como o corte de funcionários comissionados. Segundo dados do estado, entre 23 de março e 21 de outubro, houve 6.977 exonerações e 3.419 nomeações, resultando em 3.458 cargos vagos. Isso representará uma redução de R$ 214,7 milhões até o fim do ano. Por decreto, também foram extintos 1.050 cargos e aglutinadas mais de 700 funções de confiança, transformadas em 217.
Pessoal
Editoria de Arte
O secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, explica que a reorganização das contas focou em cortes não essenciais:
— As secretarias tinham a orientação de reduzir os gastos entre 15% e 20%. Para isso, houve uma revisão geral dos contratos.
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Ambiente de negócios
Procurada, a assessoria da equipe de transição de Ruas afirmou, por meio de nota, que está analisando os dados repassados pelas secretarias. O prazo para a entrega dos relatórios terminou na sexta-feira. Acrescentou que fará “um diagnóstico abrangente da administração pública estadual”.
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O economista Mauro Osório vê incerteza para o próximo ano, especialmente em relação às receitas de royalties:
— A guerra entre Rússia e Ucrânia é uma das principais causas para a alta do petróleo. Em algum momento, os dois lados chegarão a um acordo. A consequência será a queda dessas receitas que são essenciais, por exemplo, para o pagamento de aposentados do estado.
Ele acrescenta que as alternativas são atrair mais investimentos e ampliar a base de arrecadação:
— É preciso melhorar o ambiente de negócios. Isso passa pela segurança pública, com ações efetivas no combate às milícias e ao tráfico.
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Rodrigo Rodrigues, coordenador-geral do Observatório de Economia e Finanças Públicas Brasileiras e do Núcleo de Estudos Fluminenses, da Faculdade de Economia da Uerj, observa que Ruas terá muitas restrições para investir:
— O Rio, a exemplo de estados como Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo, tem despesas com pessoal elevadas, o que limita investimentos.
O desafio das contas: arrecadação do Estado do Rio melhora, mas investimentos para 2027 ainda devem ser limitados
