O destino das receitas do Judiciário

STF pode retirar de regra fiscal R$ 3 bi em recursos do Judiciário
Supremo Tribunal Federal tem maioria para excluir dos limites do arcabouço fiscal as despesas custeadas com receitas próprias do Judiciário, como custas judiciais. Governo teme que outros órgãos peçam equiparação à Justiça, o que poderia ampliar o rombo

Dois a cada três juízes auxiliares do STF receberam acima do teto em fevereiro
Corte vai pagar indenização de até R$ 10 mil para magistrados que auxiliam ministros a partir de abril, mas afirma que não haverá aumento de despesas

Risco provável de perda da União no Judiciário sobe para R$ 312 bi
Aumento de 26,7% em 2024 ocorreu em ações em que riscos de derrota são maiores; resultado indica possibilidade de aumento de precatórios

Derrotas judiciais da União já custam 2,5% do PIB ao ano
Maior parte do impacto vem de benefícios previdenciários e assistenciais; patamar era de 1% em 2010

Investigações contra políticos retornam ao STF após mudança de regra sobre foro
Lista inclui casos envolvendo os ex-ministros Ricardo Salles e Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Deltan Dallagnol e o presidente do PSD, Gilberto Kassab

Bela Megale: Penas do 8/1 passam por reavaliação de ministros do STF
Lideranças do Congresso recebem sinalização de integrantes da Corte em meio à pressão de bolsonaristas sobre projeto de anistia

ANÁLISE
Artigo: Por que anistia para golpistas é inconstitucional
Que é proibido anistiar a quem comete crime de golpe de Estado já foi percebido na Argentina, pelos tribunais e pela doutrina, afirma Lenio Streck

Defensoria Pública adota IA e defende ‘paridade de armas’ com escritórios privados
Ferramenta desenvolvida pelo órgão em São Paulo ajuda a escrever peças, calcular penas e preparar audiências

ANÁLISE
Artigo: Inteligência artificial: uma devoradora de direitos autorais?
Reprodução de imagens ao estilo do Studio Ghibli criadas pelo ChatGPT esconde intensa controvérsia jurídica e terá papel relevante do futuro da IA, afirma Anderson Schreiber

Uso de maconha no apartamento acende discussão entre direitos individuais e do condomínio
Conflitos se tornam mais comuns à medida que uso medicinal cresce e restrições legais ao uso recreativo diminuem

ANÁLISE
Artigo: Ameaças à liberdade de expressão ou liberdade acadêmica?
Apesar de certa afinidade, é um erro pensar que a liberdade acadêmica é apenas um caso particular da liberdade de expressão, associada a um contexto específico, afirma Ronaldo Porto Macedo Junior

Conciliações na Justiça do Trabalho movimentam R$ 11 bi
Montante se refere a 133.862 acordos homologados, número 65,3% maior do que o registrado em 2023

Empresas esperam litígios sobre IA e cibersegurança este ano
Estudo aponta aumento da judicialização como principal preocupação de departamentos jurídicos de multinacionais

Filhos de criminosos recorrem à Justiça para anular paternidade
Inexistência de laço afetivo é um dos motivos aceitos para a eliminação dos nomes dos pais dos documentos