A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira a suspensão cautelar de todas as transmissões ao vivo (lives) no Discord em todo o Brasil. A plataforma terá três dias úteis para interromper o recurso e implementar mecanismos eficazes de proteção a crianças e adolescentes, sob pena de multa diária.
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A decisão ocorreu após reuniões técnicas em que as propostas da empresa foram consideradas insuficientes pela agência e ganhou força após a repercussão da morte de uma adolescente de 13 anos em um servidor privado da rede. O caso motivou cobranças públicas da primeira-dama, Janja Lula da Silva, por sanções à plataforma.
Veja abaixo dez perguntas e respostas sobre a decisão do governo federal:
O que o governo federal determinou em relação ao Discord?
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) expediu uma medida preventiva (cautelar) que obriga a plataforma Discord a suspender a funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil, conhecida como “Go Live”, além de qualquer outro recurso equivalente de compartilhamento de vídeo.
O Discord foi totalmente bloqueado no Brasil?
Não. A determinação foca especificamente no recurso de transmissões ao vivo (lives) e compartilhamento de vídeo. O restante da plataforma — como mensagens de texto e chats de voz tradicionais — continua funcionando. A ANPD ressaltou que a medida não impede o uso legítimo de outras ferramentas do aplicativo.
Qual é o prazo para que o Discord cumpra a ordem?
A empresa foi notificada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) e tem o prazo de três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão das lives em todo o território nacional.
Por que a ANPD tomou essa decisão?
A fiscalização identificou falhas graves na proteção de crianças e adolescentes. Segundo a ANPD, há evidências robustas de que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos de exposição de menores a graves violações de direitos, principalmente práticas como assédio, violência, indução, incitação e auxílio à automutilação e ao suicídio.
Qual é o problema técnico identificado na ferramenta de lives do Discord?
A ANPD apontou que, pela arquitetura técnica do Discord, a plataforma não consegue monitorar ou ter acesso ao conteúdo audiovisual das transmissões em vídeo em tempo real dentro dos servidores fechados. Sem mecanismos automatizados eficazes para detectar violações ao vivo, o aplicativo fica dependente de denúncias feitas pelos próprios usuários. Além disso, a agência revelou que, no início de março — às vésperas da entrada em vigor do ECA Digital —, a plataforma realizou mudanças técnicas no recurso Go Live que tornaram o Discord ainda menos protetivo para crianças e adolescentes.
Até quando a suspensão das transmissões vai durar?
A interrupção das lives permanecerá em vigor até que o Discord comprove a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas para proteger crianças e adolescentes. A reativação total ou parcial do recurso só poderá acontecer após autorização prévia e expressa da ANPD.
O que acontece se o Discord descumprir as regras ou for responsabilizado ao fim do processo?
Se forem confirmadas irregularidades administrativas no decorrer do processo de fiscalização, a ANPD pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no art. 35 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que incluem multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
A empresa pode recorrer da decisão?
Sim. O Discord tem o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD). Caso o pedido não seja reconsiderado pela área técnica, a empresa ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.
Essa medida é definitiva ou haverá novas negociações?
A suspensão de lives é uma medida emergencial (cautelar). No entanto, a ANPD informou que o processo de fiscalização continua em andamento e pode resultar na celebração de um plano de conformidade, no qual a plataforma se comprometa a adequar totalmente seus serviços aos parâmetros do ECA Digital e da LGPD.
Quantos usuários usam o Discord e qual é o cenário das denúncias?
O Discord se define como uma rede social com foco em jogos usada por mais de 90 milhões de pessoas no mundo, com idade mínima formal de 13 anos. No entanto, segundo dados da ONG SaferNet Brasil, o número de denúncias envolvendo a plataforma aumentou 54% nos sete primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior (passando de 264 para 406 notificações).
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