O secretário de Estado americano, Marco Rubio, que admitiu na semana passada a possibilidade do governo Donald Trump sancionar Alexandre de Moraes, já criticou duramente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quando era senador pela Flórida. Em setembro de 2024, uma semana após a Corte determinar a derrubada da rede social X no Brasil, Rubio definiu a decisão como “um movimento autoritário” e a atribuiu a uma “manobra“ do ministro.
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À época, o STF travava uma batalha contra a plataforma, que se recusava sistematicamente a cumprir ordens judiciais e havia fechado seu escritório no Brasil para evitar que a empresa fosse notificada pela Justiça – o que levou à suspensão da rede por quase um mês no país. O dono da companhia, Elon Musk, enfrentou publicamente Moraes sob o argumento de que a derrubada de perfis pelo STF infringia a liberdade de expressão garantida na Constituição dos Estados Unidos.
Em um comunicado divulgado à imprensa na página oficial do então senador, que não está mais disponível na internet, Rubio definiu a suspensão do X como a “manobra mais recente” de Moraes para erodir as liberdades individuais.
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“Há algum tempo tenho tomado conhecimento sobre a campanha governamental de censura em curso no Brasil. A decisão recente de banir o X é a manobra mais recente do ministro Alexandre de Moraes para enfraquecer liberdades básicas. De multas a indivíduos e a entidades privadas que buscam informações no X à imposição da censura pela via legal, o povo do Brasil tem enfrentado graves medidas de repressão simplesmente por engajar em uma rede social”, afirmou o então senador na ocasião.
“Pelo bem das liberdades básicas e de nossas relações bilaterais, o Brasil deveria corrigir esse movimento autoritário”.
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Musk, a propósito, agradeceu publicamente o comunicado de Rubio por meio de um tweet no X.
À época os EUA eram governados pelo democrata Joe Biden, que mantinha bom diálogo com Brasília e o governo Lula. A suspensão temporária do X não provocou faíscas relevantes na relação entre os dois países, ainda que a embaixada americana em Brasília tenha divulgado uma nota citando a importância da liberdade de expressão “em uma democracia saudável” ao comentar a suspensão do X, antes mesmo do Supremo oficializar a decisão.
Dois meses depois, porém, Donald Trump venceu a eleição presidencial e derrotou a então vice-presidente Kamala Harris. O então presidente eleito escolheu justamente Rubio para comandar o Departamento de Estado, responsável pela diplomacia americana – o que foi recebido com preocupação no governo Lula na ocasião, como mostrou O GLOBO.
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Desde a eleição do republicano bolsonaristas radicados nos EUA têm defendido que o país adote sanções contra Moraes para pressionar o Supremo e o Judiciário brasileiro no momento em que as investigações da trama golpista encurralam o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados por conspirar contra a posse de Lula em 2023.
Pouco após a posse de Trump, o grupo ganhou o reforço do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deixou o Brasil às vésperas do Carnaval e anunciou ainda em março que não retornaria ao país até que Moraes fosse “punido”.
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Na semana passada, Rubio deu a primeira indicação pública de que os EUA sob Trump podem, de fato, deflagrar uma ofensiva contra o ministro e o STF brasileiro.
Durante uma audiência o Congresso americano, o secretário de Estado admitiu a possibilidade de sanções contra Moraes ao ser questionado pelo deputado republicano Corry Mills, da Flórida.
“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que aconteça”, admitiu Rubio.
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Eduardo já reconheceu publicamente que o principal cenário trabalhado na Casa Branca é o acionamento da chamada Lei Magnitsky, criada no governo Barack Obama (2009-2017) para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos.
Nesse caso hipotético, Moraes passaria a integrar a lista das chamadas sanções Ofac, sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro. As restrições são comumente comparadas nos bastidores dos EUA a uma “pena de morte financeira”.
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Isso porque as sanções Ofac proíbem que empresas americanas realizem qualquer transação ou negociação com os sancionados – o que deverá prejudicar o acesso do ministro a cartões de crédito, bancos e até mesmo companhias aéreas.
Em outra frente, Rubio anunciou na última quarta-feira que os EUA restringiram a concessão de vistos americanos a autoridades estrangeiras “cúmplices” na censura a cidadãos do país, em uma referência indireta ao caso do Brasil e da União Europeia.
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O secretário de Estado falou em “censura flagrante” da Justiça de determinados países, sem nomeá-los, fez com que americanos pagassem multas e fossem “assediados e acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão”. Para o chefe da diplomacia, esses indivíduos “não deveriam ter o privilégio de viajar” para os Estados Unidos.
Na expectativa do anúncio das sanções aventadas pelo próprio Rubio, Moraes poderá ser enquadrado de forma inédita na história do país pelo seu antigo crítico.
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