Na sessão plenária de terça-feira, dia 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um encontro marcado com a História. Sob a presidência do ministro Edson Fachin, a Corte decidirá se a lei vale para todos ou se existe alguém acima dela. Na pauta, a decisão sobre se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado — não julgado, nem sequer processado, apenas investigado. O motivo: 52 mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no telefone celular de Daniel Vorcaro, possivelmente o maior fraudador da História do sistema financeiro nacional.
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Nelas, o banqueiro, já sob intensa investigação e prestes a ser preso, além de jurar lealdade, pede conselhos e ajuda ao ministro e, pelo que se pode depreender da conversa, parece receber dele informações sob segredo de Justiça. Há, ainda, indícios mais graves: encontros entre o fraudador e o ministro fora da agenda oficial e um contrato de R$ 130 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, sem qualquer contrapartida à altura.
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Passados muitos meses desde que as primeiras denúncias chegaram ao conhecimento público, Moraes não foi capaz de apresentar nenhuma explicação plausível. Talvez exista alguma, e ele possa demonstrar que não violou a lei. Como deveria ocorrer com qualquer brasileiro sob quem paire uma suspeita, ele tem direito ao devido processo legal e a ampla defesa. Pode constituir advogado, acompanhar as investigações, apresentar os argumentos que desejar e usufruir todos os recursos disponíveis no Direito processual brasileiro, seja na fase de investigação ou na eventual ação penal. O que não pode é estar acima da lei. Nossa Constituição, que os ministros do Supremo juraram respeitar e seguir, dispõe que todos são iguais perante a lei. Diante da robusta evidência apurada pela PF, para ser igual aos demais brasileiros, Moraes precisa ser investigado, com isenção e respeito à lei, mas sem privilégios.
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Respondamos a uma das perguntas do banqueiro agora preso na correspondência enviada ao ministro: não, não dá para bloquear a investigação. Apesar das torcidas apaixonadas, não tem qualquer relevância que Moraes seja um símbolo da resistência democrática durante os momentos críticos do governo Jair Bolsonaro. Um passado honrado não apaga nenhum crime posterior.
A politização de nossa mais alta Corte, que vem provocando muitos desarranjos institucionais e culminou com a anarquia judicial que se viu nas últimas semanas, confunde a população e faz parecer que a discussão é política. Não é. O STF não é uma arena política. É um tribunal —e a ele só deve interessar que sejam cumpridas a Constituição e a lei.
E o ministro é apenas um brasileiro sujeito às leis de seu país. Costuma-se dizer que as instituições são fortes no Brasil. Até aqui, tem sido realidade. Mas as sociedades são organismos vivos, sujeitos a oscilações, e isso pode mudar a qualquer momento. O STF deve decidir que agora, sem postergação, sem pedidos de vista protelatórios, é o momento de se redimir e iniciar a restauração da dignidade do país pela via institucional.
A sessão de terça não julgará Moraes no mérito, mas, repitamos, apenas autorizará que seja investigado. Por isso, as manobras do decano Gilmar Mendes e do próprio Moraes não fazem sentido — são subterfúgios para confundir. Agiu bem, portanto, mais uma vez Fachin, ao afastar o pedido de adiamento e, em vez disso, marcar para o dia 23 a apreciação do relatório que Moraes encomendou à PF com denúncias frágeis contra Mendonça.
Os ministros que votarem pela abertura da investigação sobre o envolvimento de Moraes no caso Master optarão pelo caminho da dignidade. Os outros contribuirão para a corrosão do tribunal como instituição e receberão dos brasileiros e da História a merecida reciprocidade no julgamento de suas biografias.
O Supremo diante da História
