Sob forte pressão da oposição bolsonarista no Congresso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou da prisão mais seis pessoas investigadas por envolvimento nos atos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em 8 de Janeiro.
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Entre o fim de março e o início de abril, Moraes tirou da prisão ao menos 12 acusados de envolvimento na intentona golpista para impedir a posse de Lula. Com as novas decisões tomadas ao longo de abril, o número de investigados que deixaram a cadeia já subiu para pelo menos 18.
As decisões mais recentes de Moraes, tomadas entre 11 e 25 de abril, marcam o recuo mais recente do ministro, que tem sido alvo de críticas de parlamentares e de setores da opinião pública por conta dos supostos “excessos” na fixação de penas aos denunciados.
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Nos últimos dias, Moraes concedeu a prisão domiciliar a um grupo de seis pessoas – dos quais cinco já foram condenadas –, após o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), pedir que o ministro beneficiasse com a medida um total de 20 investigados da trama golpista, entre idosos com problemas de saúde e mães com filhos menores de idade.
Os seis investigados que tiveram a prisão domiciliar determinada possuem idades entre 54 e 74 anos – e apresentam problemas de saúde como bronquite asmática, trombose, sopro cardíaco, hipertensão arterial, pancreatite, anemia, depressão e ansiedade.
Cinco foram condenados a penas que variam de 11 anos e 11 meses a 16 anos e 6 meses de prisão, mas um ainda aguarda julgamento: o ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo, de 55 anos, que está preso na Papuda desde abril de 2023, ou seja, há dois anos.
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“Mesmo para aqueles que eventualmente tenham cometido ilícitos, o tempo de prisão já ultrapassou qualquer parâmetro razoável, considerando a natureza dos fatos imputados — muitos deles já foram amplamente penalizados, inclusive emocional e financeiramente”, disse Zucco ao blog.
“As decisões recentes do ministro de converter a prisão preventiva em prisão domiciliar para parte desses casos é recebida com serenidade e senso de justiça. Entendemos que o bom senso está prevalecendo na análise individualizada dos processos, como sempre defendemos.”
Um dos casos usados de munição de aliados de Jair Bolsonaro para criticar Moraes tem sido o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF),
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Na última sexta-feira, o ministro não recuou e manteve de pé o voto em que defendeu 14 anos à cabeleireira por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado – os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o relator, formando maioria na Primeira Turma do STF pela condenação da cabeleireira.
O ministro Luiz Fux chegou a oferecer uma saída alternativa para a Corte em um momento de forte pressão para a redução das penas aos condenados do 8 de Janeiro. Propôs uma pena de apenas 1 ano e seis meses, mas acabou isolado na dosimetria.
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Apesar da pena elevada, Moraes determinou em março que Débora fosse para a prisão domiciliar, após a cabeleireira ter cumprido prisão preventiva por dois anos.
Ao conceder as prisões domiciliares, o ministro tem imposto as mesmas medidas cautelares aos investigados: uso de tornozeleira eletrônica; veto ao uso de redes sociais, inclusive de terceiros; proibição de se comunicar com os demais envolvidos na apuração do 8 de Janeiro; impedimento de realizar entrevistas a “qualquer meio de comunicação”, incluindo jornais, revistas, sites e blogs, a menos que haja autorização do STF; e proibição de visitas, à exceção de advogados e parentes mais próximos, como pais, irmãos, filhos e netos.
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“Fica claro que, em se tratando desses processos do 8 de Janeiro, a pressão política, principalmente do Parlamento, tem reverberado dentro da Suprema Corte o que tem levado o ministro Alexandre de Moraes a liberar essas pessoas”, disse ao blog o advogado Ezequiel Silveira, que defende a autointitulada Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro.
“A preocupação do Supremo é com a opinião pública e não com a saúde das pessoas. Se o fosse não as teria prendido e as mantido encarceradas até hoje, apesar de cientes das graves condições de saúde de muitas delas.”
