ocupação desordenada da areia e do calçadão na Praia da Barra preocupa moradores e ambientalistas

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A expansão dos quiosques

Desde 1988, por força da lei municipal 1.272, a orla marítima carioca, incluindo areia e calçadão, é uma APA, o que restringe construções nas praias. Há três anos, a SOS Praias Cariocas vem atuando em defesa dessas unidades de conservação e é uma das entidades que têm dado visibilidade aos problemas que acometem a Barra da Tijuca. Sua fundadora, a analista de sistemas Izabela Affonso, diz que a orla está sendo destruída.

— Observo o fechamento sistemático de áreas públicas pelos quiosques na orla da Barra. A praia é pública, e, no entanto, tem sido tomada por esses estabelecimentos, que cercam espaços enormes, mexendo no relevo da areia, suprimindo a restinga e destruindo o mosaico do calçadão, que é lindo, colocando jardineiras, além de exigirem cadastro de quem quer frequentar e até cobrarem para entrar. Ou seja, tornaram-se beach clubs privados. O quiosque K08, por exemplo, fez um deque, com móveis, e é todo delimitado. E esse absurdo se repete ao longo de toda a orla — queixa-se Izabela. — Percebo que tudo piorou muito no pós-pandemia, quando houve um crescimento desordenado nas atividades feitas na areia. Na pandemia, a natureza aqui havia se regenerado.

Um dos trechos mais críticos em termos de ocupação da praia é o Posto 2, onde fica o K08. O quiosque ocupa cerca de 50 metros de extensão do calçadão, tem aproximadamente 1.300 metros quadrados de área e veda a vista da praia para quem circula pela orla, sobretudo devido às altas estacas de madeira que o cercam. Ao percorrer o local, O GLOBO-Barra constatou que, na parte de trás, um amplo deque abriga de assentos a equipamentos de kitesurfe. Na lateral direita, dezenas de mesas são dispostas no ambiente. Na esquerda, um depósito, que ocupa parte da areia, tem itens como caixas plásticas, carrinho de mão, caixas d’água, cadeiras e barracas. Na vegetação de restinga do entorno, resíduos como sacolas plásticas, papelão e pedaços de concreto foram encontrados. Situação semelhante pode ser observada nos vizinhos, como Clássico Beach Club, Vaibe Beach Lounge e Pepê, na altura do Posto 2, além de Pesqueiro e Cavalo Marinho, nas ilhas 25 e 1, respectivamente, da Reserva.

De acordo com o decreto 29.881, de 18 de setembro de 2008, que normatiza as posturas da cidade do Rio, aos quiosques na orla marítima só é permitida a instalação de seis mesas com quatro cadeiras cada. O texto proíbe instalações fixas nas praias para a guarda de materiais e equipamentos. E veda a realização de atividades sobre a vegetação ou sobre sua faixa de proteção, em especial sobre as espécies de restinga. Em janeiro de 2023, uma operação da prefeitura removeu instalações ilegais de três quiosques na Barra, o K08, o Clássico Beach Club e o Krab Beach, que ficam lado a lado e, na ocasião, ocupavam cerca de dois mil metros de forma indevida. Segundo moradores, porém, as estruturas voltaram a ser construídas pouco depois.

— Há uma infinidade de quiosques que se tornaram grandes restaurantes, prejudicando a APA. O loteamento dessas áreas afugenta ou mata animais que são superimportantes, como o caranguejo maria-farinha, o teiú, a coruja-buraqueira e pequenos organismos fundamentais para a balneabilidade da praia. O tatuí já não existe mais aqui na praia. O que se vê muito hoje é pombo, o que causa uma preocupação de saúde pública — observa a arquiteta e ambientalista Isabelle de Loys, moradora do Recreio.

Dono do K08, Francisco Ferreira, o Frajola, diz que o quiosque segue a lei.

— Todas as fiscalizações constataram que está tudo certo. Com relação às jardineiras, praticamente todos os quiosques têm. São uma forma de proteger os clientes de roubos na orla. Mas não somos uma área privada. Todo mundo pode entrar e sair à vontade — afirma Frajola, cujo quiosque exige reserva prévia para acesso às mesas, cadastro e uso de pulseiras. — Importante dizer que temos um lado muito positivo. Não usamos plástico, nossa água é de reúso e nosso lixo é separado e destinado à cooperativas de reciclagem. Também fazemos limpeza constante da vegetação do entorno.

Em nota, a gerência do quiosque Cavalo Marinho, que mantém uma grande estrutura até a areia, incluindo assentos, sofás e caramanchão, rebate as críticas e diz que a vegetação em seu entorno está totalmente protegida e cercada por toras de eucalipto tratado, para que as pessoas não caminhem sobre a restinga. Quanto às dezenas de mesas e cadeiras, afirma que tem uma quantidade maior porque o projeto inclui quatro quiosques numa mesma plataforma.

O Clássico Beach Club diz que dedica a área que ocupa na areia à prática do kitersurfe, oferecendo “uma verdadeira estrutura de apoio como enchimento e esvaziamento dos equipamentos, resgates, guardaria etc”, e que a Associação de KiteSurf apresentou uma proposta de melhoria da área (processo n.º 14/000.365/2019) e aguarda análise da prefeitura.

O GLOBO-Barra tentou contato com os demais quiosques citados, que não responderam.

Na altura do número 5.650 da Avenida Lucio Costa, no Posto 7, chama a atenção o fato de o Kiosque Carioca lotear com mesinhas, cadeiras e guarda-sóis pretos, com sua logo, uma ampla faixa de areia, até próximo do mar. Na orla, sete geladeiras ocupam o calçadão.

A Orla Rio, concessionária que administra 309 quiosques na orla carioca, afirma que a faixa de areia é de responsabilidade da prefeitura. Apesar disso, acrescenta, realiza vistorias constantes, fornecendo todas as orientações necessárias para os donos dos quiosques. Sobre as questões do K08 mencionadas, a concessionária não respondeu. Mas chama a atenção para outro caso, o do Vaibe Beach Lounge. Diz que, em função de reiterados ilícitos contratuais, sanitários e ambientais, acionou a Justiça, que determinou a remoção de estruturas e equipamentos depositados de forma irregular na faixa de areia pelo estabelecimento, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil. No entanto, afirma, o quiosque descumpre as ordens judiciais.

Sobre as geladeiras expostas no calçadão pelo Kiosque Carioca, a Orla Rio garante que já notificou o operador e solicitou apoio da Secretaria de Ordem Pública (Seop) e da subprefeitura para uma intervenção no local.

Quanto aos deques, diz que eles são regulamentados pelo decreto municipal 41.723, de 2016, e autorizados pela Secretaria de Patrimônio da União. A empresa informa ainda que, desde meados de 2024, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, vem implementando um projeto de recuperação das áreas de restinga localizadas atrás dos quiosques. E disponibiliza seu telefone para denúncias de irregularidades: 3154-8282.

A prefeitura, por sua vez, frisa que os quiosques não devem avançar pelo calçadão e nem para além da área concedida na areia. Em relação ao loteamento da areia com guarda-sóis e cadeiras pelo Kiosque Carioca, o município reforça que a ocupação de faixa de areia por quiosques não é permitida e que a Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) vai enviar uma equipe ao local para verificar essa e outras denúncias apresentadas e fazer a remoção das instalações proibidas.

Ressalta que muitos usam grades, jardineiras e outros equipamentos por questões de segurança, mas que não podem cobrar pela entrada no espaço. Entre 2024 e a semana passada, informa, fiscalizações de loteamento irregular de área pública na areia das praias de Barra e Recreio aplicaram 605 autuações a barracas e quiosques. Em relação ao K08, questionada sobre quando foi a última vistoria no local e se, de fato, não havia irregularidades, não respondeu.

Escadas no lugar de restinga

A profusão de escadas instaladas umas próximas às outras, sem qualquer padrão e com materiais como placas de concreto, sacos de ráfia cheios de areia e mourões de eucalipto, é outro motivo de insatisfação. Entre o Bar do Gil e o Quiosque da Célia, um trecho de cerca de 150 metros no Posto 2, por exemplo, há oito, lado a lado. Em outros casos, são abertas pequenas trilhas em meio à restinga entre o calçadão e a praia. Portais de madeira e de tubos de PVC também passaram a fazer parte do cenário. Atrás do Bar do Gil, uma estrutura desse tipo, decorada com flores de plástico, serve de suporte para chuveiro.

— Cada barraqueiro constrói a sua escada, para que o banhista desça dentro do seu estabelecimento. E assim cada um instala seu chuveiro também, usando bombas a diesel, que fazem um barulho danado e são inflamáveis. Outra moda é instalar bandeiras de tudo que se possa imaginar. Nossa orla está perdendo suas características e ficando horrorosa. Você vai descaracterizando a natureza e trazendo a atenção para objetos — diz Izabela Affonso.

O decreto 29.881 determina que a instalação de chuveiros deve ser previamente autorizada pela Secretaria municipal de Meio Ambiente (Smac) e veda o uso de bomba d’água movida a qualquer tipo de combustível.

Quadras esportivas demais

Isabelle de Loys reclama que, nos últimos três anos, a ocupação da areia de forma desregrada para diferentes atividades esportivas também tem limitado a livre circulação de banhistas.

— As quadras de beach tênis e vôlei invadiram a orla; ficam umas grudadas às outras. Vale lembrar que acabam contribuindo para a destruição das dunas frontais da praia, porque não respeitam o distanciamento necessário. Você tem ainda os barraqueiros, que também ficam um do lado do outro em alguns trechos. Assim, o banhista fica espremido. Se quiser correr na areia fofa, não consegue. Fora isso, existem assessorias de esporte que realizam suas atividades na areia e em meio à vegetação, e, inclusive, estocam material ali — pontua. — Ninguém é contra barraqueiro, quiosque ou esporte. O que se exige é o respeito à lei.

Ainda de acordo com o decreto 29.881, nas praias onde há espécies de restinga deverá ser reservada uma faixa de proteção na areia para a vegetação, com 20 metros no mínimo, contados a partir da linha limite entre o calçadão e o areal, onde não é permitido realizar qualquer atividade ou instalar equipamentos. Nos locais onde a vegetação existente ultrapassar os 20 metros, a faixa de proteção se estenderá até mais dois metros depois do término da cobertura vegetal. Nas praias de Barra, Recreio, Pontal e Macumba, quando houver implantação de quadras, diz o texto, deverá ainda ser respeitado o distanciamento mínimo de 20 metros entre elas, no sentido paralelo à orla.

A orla da Barra sofre ainda os reflexos de um problema social, com a presença de pessoas em situação de rua vivendo em condições precárias à beira-mar. Na altura do número 1.208, no Posto 2, um castelo de areia visto do calçadão esconde uma moradia improvisada. Atrás dele, na areia, há itens como fogão, frigideira, grelha, caixa de isopor e materiais de pesca. Mais adiante, em frente ao número 1.700, um carrinho de mercado, um guarda-sol, um lençol e um tapete sobre a vegetação de restinga chamam a atenção. Quando O GLOBO-Barra passou, os dois lares precários estavam vazios.

‘A desordem começa com os quiosques’

Morador do Recreio, o advogado Paulo Renée, atuante em causas ambientais, avalia que as mazelas na orla são consequência das irregularidades praticadas pelos quiosques.

— Esses problemas surgem com o desvio de função dos quiosques, que viraram megacasas de eventos. Essa ganância desenfreada causou um efeito dominó. Uma vez que não foi dado nenhum limite a eles, a começar pelos da Reserva, que foram precursores na expansão, todos os demais começaram a ver o sucesso e os benefícios de se tornarem grandes empreendimentos. Antes, dominavam o calçadão, mas agora invadiram a areia. Os barraqueiros, por sua vez, para fugir da concorrência, se instalaram entre um quiosque e outro e abriram trilhas na restinga — conta. — Faltam regulação e fiscalização. Está difícil para o morador e frequentador da orla.

A Associação de Moradores e Amigos do Jardim Oceânico diz que desde 2022 tem processos administrativos contra quiosques, por problemas como danos ao meio ambiente e fechamento de área pública, ainda sem solução.

— O problema na orla da Barra e do Rio em geral é a ineficiência do poder público. O que espanta é que esse é o espaço mais democrático e amado por cariocas e turistas. Ele é sagrado para a cidade, mas está deixando de ser natural. Há de tudo: construções, devastação da área de restinga, o ir e vir limitado por quiosques, poluição visual gigante, com bandeiras e banners, nossas areias infestadas de cadeiras e barracas de aluguel. Escuta-se de tudo, menos o barulho do mar…Perdemos qualidade de vida, saúde e felicidade — lamenta Lucia Yagelovic, membro da diretoria da associação.

Agravamento dos impacto das ressacas

Professora do departamento de Geografia da UFRJ, Flavia Lins de Barros, que produz estudos sobre o tema na universidade, ressalta que as praias são o habitat de uma grande variedade de animais, como o caranguejo maria-farinha e as corujas-buraqueiras, que vivem justamente na parte do calçadão que tem sido alvo de invasão e construção. Além de eliminar essas vidas, a supressão de vegetação e das dunas pode agravar os impactos das ressacas sobre a cidade, alerta.

— As praias representam um ambiente de dissipação da energia do mar, ou seja, amortecem a energia das ondas e marés, protegendo o continente. São ambientes de deposição, e o acúmulo de areia na parte superior, perto do calçadão, onde se formam o que chamamos de dunas frontais, que podem ser cobertas por vegetação de restinga, ajuda a fixá-las e a formar ali uma barreira muito eficiente contra o avanço do mar. Um dos grandes problemas da destruição destas dunas e da vegetação de restinga por ocupação ilegal é justamente a perda desta função de proteção das praias, tornando-as muito mais vulneráveis aos eventos de ressaca e à subida do nível do mar, gerando danos e prejuízos frequentes e ameaçando a ocupação no futuro — analisa. — Chamamos esta problemática de beach squeeze, ou seja, “praia espremida”, pois, de um lado, o mar está avançando e, de outro, a urbanização a está invadindo. Em breve, não teremos mais areia nas praias e empresários, políticos e engenheiros dirão que precisamos fazer obra para devolver a praia artificialmente, como vem acontecendo em outros lugares.

Para a especialista, é urgente que a cidade reverta a situação de degradação e se torne um exemplo de conservação.

— Vimos na Barra, nos últimos dez anos, uma degradação muito intensa. Por isso, tivemos casos de destruição por ressacas nesse período, o que não era visto antes nesta praia. No Leblon, por exemplo, há muitas décadas as dunas frontais e a vegetação de restinga foram totalmente suprimidas, e não é à toa que, com tanta frequência, o mar toma conta da rua e chega até os prédios — frisa a pesquisadora. — Acho importante diferenciar a invasão de empresários que visam ao lucro daquelas invasões que são fruto da desigualdade social que vivemos no Brasil e que leva pessoas sem local para morar, miseráveis, a ocuparem as areias das praias. Penso que, no caso destes moradores, é um problema social. É preciso que o poder público trate-o desta forma, entendendo quem são essas pessoas e oferecendo assistência social.

Outras respostas do poder público

Com relação às escadas, a Smac diz que realiza vistorias constantes e já notificou quiosques e barracas para que façam a retirada destas estruturas instaladas indevidamente. A pasta afirma que também montou uma programação de fiscalização a fim de recolher materiais inapropriados nas areias e na vegetação ao longo da orla e notificar os responsáveis.

A Smac destaca ainda que faz, periodicamente, manutenção da vegetação de restinga em toda a orla e que uma equipe será enviada para vistoriar e avaliar a situação ambiental da localidade, incluindo possíveis danos à flora, para tomar as providências cabíveis.

Com relação às redes de beach tênis e vôlei, a Secretaria municipal de Esportes (Smel) diz que, sempre que alguma irregularidade é constatada, a pasta atua com outros órgãos. A secretaria lembra que, em 2021, criou um comitê com o objetivo de regularizar as práticas esportivas ao ar livre de forma coordenada, proporcionando mais segurança aos frequentadores e responsáveis pelas atividades. O alvará tem duração de um ano e, em caso de descumprimento das regras, pode ser suspenso.

Em relação ao caso de moradores em situação de rua na orla, a Secretaria municipal de Assistência Social (SMAS) informa que os locais citados serão indicados à 7ª Coordenadoria de Assistência Social (CAS) para que agentes do CREAS Daniela Perez atuem de forma emergencial, reforçando o monitoramento nos dois endereços.

A secretaria lembra que o acolhimento em albergues e unidades de reinserção social não é compulsório: cada pessoa tem o direito de aceitar ou não o serviço. De acordo com a pasta, por meio da Coordenadoria Geral de Programas para População em Situação de Rua, em 2024, foram realizados 934 atendimentos na Barra da Tijuca, resultando em 78 acolhimentos institucionais. Cabe destacar que uma mesma pessoa pode ter sido atendida mais de uma vez ao longo do período. Já em 2025, no primeiro trimestre, foram registrados 139 atendimentos, com 21 acolhimentos.