Os Estados devem ser legalmente obrigados a oferecer reparações pelos danos causados por seu envolvimento, direto ou indireto, no comércio transatlântico de escravizados africanos, afirmou nesta segunda-feira um comitê das Nações Unidas. A conclusão foi apresentada em uma nova interpretação de um importante tratado internacional de direitos humanos e estabelece que os países signatários devem trabalhar para reparar os efeitos da escravidão e de suas consequências.
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O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (Cerd) afirmou que os Estados devem adotar medidas abrangentes de reparação para pessoas afrodescendentes, combinando ações de caráter monetário, não monetário e estrutural.
“Os Estados partes devem implementar medidas abrangentes de reparação para as pessoas afrodescendentes, que cubram todos os aspectos das reparações”, afirmou o comitê em suas conclusões.
A análise ocorre em meio a uma discussão internacional sobre como enfrentar os efeitos históricos da escravidão e sua relação com a discriminação racial que persiste em diferentes países.
O que a ONU propõe
Segundo o Cerd, a justiça reparatória deve envolver uma “ampla gama de medidas de caráter monetário, não monetário e estrutural”. A proposta não se limita, portanto, a pagamentos financeiros e inclui medidas destinadas a enfrentar consequências mais amplas da escravidão.
O Cerd é formado por 18 especialistas independentes em direitos humanos e supervisiona a aplicação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada em 1969.
O tratado tem 182 países signatários, entre eles Estados Unidos, Reino Unido, França e Portugal, países que tiveram participação no tráfico transatlântico de escravizados.
Milhões de homens, mulheres e crianças africanos foram levados para as Américas entre os séculos XVI e XIX e submetidos a condições brutais e frequentemente mortais. Em vários dos países envolvidos nesse processo, pessoas negras continuam enfrentando discriminação e pobreza.
Recomendação não é vinculante
Embora a interpretação do comitê não tenha caráter vinculante, a advogada liberiana Pela Boker-Wilson, integrante do Cerd e especialista em direitos humanos, afirmou que o documento possui peso significativo.
— Enfrentar as injustiças históricas não pode ser separado da luta contra a discriminação racial atual — afirmou Boker-Wilson à AFP.
Segundo ela, a posição do comitê esclarece que os países devem adotar “medidas ativas destinadas a restaurar a dignidade, a justiça e a igualdade que as pessoas afrodescendentes merecem”.
A advogada classificou as conclusões como “um momento decisivo” na discussão sobre reparações.
A análise do Cerd ocorre depois que a Assembleia Geral da ONU aprovou, em março, uma resolução que reconhece o comércio de escravizados como “o crime mais grave contra a humanidade”. Estados Unidos e alguns países europeus se opuseram à resolução.
A campanha por justiça reparatória ganhou grande força nos Estados Unidos, mas Boker-Wilson ressaltou que a discussão não se limita ao país.
— É uma iniciativa global — afirmou.
ONU diz que países devem reparar danos causados pela escravidão e pelo tráfico transatlântico
