Ao mesmo tempo em que a preocupação com a violência ocupa cada vez mais espaço em propagandas políticas e decide eleições, o Brasil ostenta posições nada honrosas no campo da segurança pública. Em 2023, um levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) colocou o Brasil no topo do ranking mundial de mortes violentas: mesmo com apenas 2,7% da população global, o país concentrou mais de 10% das mortes violentas de todo o planeta em 2021.
Os superlotados presídios brasileiros abrigam hoje 674 mil detentos em um ambiente profícuo para o fortalecimento e a proliferação de facções do tráfico de drogas. A quantidade de armas nas ruas também chegou a seu ápice: atualmente, quase 5 milhões de pistolas, revólveres, carabinas e fuzis — e as autoridades não fazem ideia de quantas já foram desviadas e estão nas mãos do crime organizado.
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Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada em abril passado mostrou que “violência” foi o tema mais citado pelos entrevistados quando perguntados sobre o principal problema do país. Ao todo, 26% escolheram a resposta segurança pública, que pela primeira vez ultrapassou “economia”, tema com 21% das menções.
Especialistas, no entanto, são unânimes ao apontar um caminho: o das políticas de enfrentamento à violência baseadas em evidências científicas, iniciativas que ainda têm implementação tímida no país.
Já a política de flexibilização das armas adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro teve como consequência um aumento de quase 300% no arsenal espalhado pelo país. Dados da Polícia Federal e do Exército mostram que, de 2018 a 2023, a quantidade de armas em acervos particulares saltou de 1,3 milhão para quase 5 milhões — e, como já foi comprovado em investigações policiais, parte desse armamento foi parar nas mãos de criminosos.
— Enquanto o país não entender que o controle de armas é uma política de segurança e não de direito de defesa, a gente não vai avançar — afirma Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
O governo Lula tomou medidas para restringir a circulação, mas ainda é pouco, segundo a ativista.
— É fundamental o Estado tirar a arma do crime — diz ela.
Abaixo, O GLOBO aponta outros desafios no campo da segurança pública e medidas indicadas por especialistas que já funcionam para mitigar os problemas.
Em 2020, a ONG chilena Latinobarômetro perguntou a 20 mil habitantes de 18 países da América Latina se eles conviviam com grupos criminosos armados no bairro onde moravam. Ao todo, 70,8% dos entrevistados brasileiros responderam “sim” à pergunta — com folga, a maior taxa entre todos os países. Em comparação, só 36% dos colombianos e 34% dos mexicanos, que convivem com conflitos entre cartéis do tráfico e grupos paramilitares, afirmaram sentir a presença do crime em seu bairro.
O resultado escancara a mudança de escala da atuação do crime organizado do Brasil nas últimas décadas: as duas maiores facções do tráfico do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), se nacionalizaram, disputam territórios e rotas à bala em vários estados e se tornaram presentes no tráfico internacional, controlando portos e expandindo seus mercados para países africanos e europeus.
— Hoje, nosso maior desafio é lidar com esses grupos como holdings criminais, e não só como facções do narcotráfico. Elas atuam no controle de territórios, mas também no sistema financeiro do país — afirma Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Segundo Lima, para fazer frente a essa realidade, uma nova forma de investigar, com foco na descapitalização dos grupos, se impõe. Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), compilados pelo Instituto Esfera em parceria com o FBSP, mostram como o país avançou nesse sentido na última década: de 2015 a 2024, o número de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo órgão a pedido de polícias de todo o país para investigar facções do tráfico aumentou 20 vezes, de 508 para mais de 10 mil.
— Outro ponto em que avançamos é a integração, com a expansão das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) para todos os estados. Como as facções são nacionais, precisamos de forças federais e estaduais trabalhando juntas — acrescenta Lima.
A cada dez assassinatos registrados no Brasil, seis não têm solução. Dos 38 mil crimes do tipo que aconteceram em 2022, somente 39% foram solucionados até o final de 2024, como mostra a pesquisa “Onde Mora a Impunidade?”, feita pelo Instituto Sou da Paz. O país está abaixo das médias de elucidação global (63%) e da América (43%), continente com o pior índice de esclarecimento de homicídios do mundo.
Tão grave quanto as estatísticas é a inexistência de um indicador oficial da taxa. Foi o vácuo do governo federal na produção e gestão de dados sobre elucidação de mortes violentas que levou o Sou da Paz a começar a pedir essas informações para cada estado e compilá-las. Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz, uma política de priorização de investigação de homicídios deveria começar a partir de um diagnóstico oficial e público do problema.
— O foco da política de segurança pública brasileira é no policiamento ostensivo, que é mais visível, mas é nitidamente insuficiente. A polícia investigativa é mais silenciosa, mas é muito mais eficiente e vai na raiz do problema. Precisamos mudar a prioridade da política, criar indicadores, fortalecer a perícia e investir na unificação de bancos de dados — afirma Ricardo.
Um exemplo de avanço no campo é a criação e consolidação de bancos nacionais de evidências, como o de perfis balísticos — que, desde 2021, estabelece relações entre provas periciais coletadas em todos os estados do país e já tem 30 mil cartuchos apreendidos cadastrados — e o de perfis genéticos, que alcançou a marca de mais de 200 mil DNAs cadastrados. No ano passado, um homem preso por roubo em São Paulo teve o material genético coletado e, a partir do banco de dados, a PF concluiu que ele também havia participado do mega-assalto à transportadora de valores Prosegur, em Cidade do Leste, no Paraguai, em 2017. Hoje, ele responde na Justiça pelo crime.
A política de flexibilização sem precedentes adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro teve como consequência um aumento de quase 300% no arsenal em circulação no país: dados da Polícia Federal e do Exército mostram que, de 2018 a 2023, a quantidade de armas em acervos particulares (ou seja, em nomes de CACs, militares, policiais e civis com autorização para posse ou porte) no país saltou de 1,3 milhão para quase 5 milhões — e, como já comprovaram diversas investigações policiais pelo Brasil, parte desse armamento foi parar nas mãos de criminosos.
— Enquanto o país não entender que o controle de armas é uma política de segurança e não uma política sobre direito de defesa, a gente não vai avançar. Infelizmente, essa agenda foi sequestrada. Estamos falando sobre o direito coletivo à segurança pública, o direito individual à defesa precisa ser visto como residual — afirma Carolina Ricardo.
Logo em seu primeiro dia de mandato, Lula congelou o registro de novas armas. Sete meses depois, publicou um decreto que restabeleceu diversas restrições, como a proibição da venda de fuzis e pistolas .40 e 9mm aos CACs. No último dia 1º, a Polícia Federal assumiu oficialmente a responsabilidade pela fiscalização dos CACs. Até então, essa competência cabia ao Exército, que acumulava falhas na emissão de certificados e no controle de acervos. Especialistas veem as medidas como avanços, mas alertam que elas não deram destino às armas que foram despejadas no mercado nos últimos anos.
— É fundamental fortalecer a capacidade do Estado de tirar a arma do crime. Um exemplo positivo dessa atuação é o estímulo à criação de delegacias especializadas em armas, as Desarmes. Atualmente, apenas seis estados têm unidades deste tipo. O Rio foi pioneiro, mas ainda são poucas — completa Ricardo.
Na última década, o número de mortes em ações das polícias brasileiras quase triplicou — passou de 2.202 em 2013 para 6.393 em 2023. A explosão de mortes não foi acompanhada de um reforço dos órgãos de controle externo, nem de políticas concretas para frear a letalidade policial no país. Pelo contrário: no período, as polícias ganharam poder e autonomia, e ainda conseguiram expandir sua bancada de representantes na Câmara dos Deputados, de apenas quatro agentes eleitos em 2010 para 57 nas últimas eleições.
No entanto, apesar da manutenção de políticas baseadas em confrontos na maioria dos estados, especialistas veem alguns avanços no Brasil para controlar a força policial ao longo da última década. A Lei Orgânica das Polícias Militares, aprovada em dezembro de 2023, por exemplo, obriga os estados a tornar públicas informações sobre mortes pela polícia — dados que sempre foram cercados de sigilo.
— Isso é um avanço enorme. É uma lei federal que dá transparência a dados de letalidade policial. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública publica esses dados desde 2013, mas como os estados não eram obrigados a fornecê-los, sempre recebemos negativas. A partir de agora, é lei, esse dado tem que ser publicado. Isso é fundamental para o planejamento de políticas públicas — conta Renato Sérgio de Lima.
O avanço na implementação de câmeras corporais nas fardas e a maior autonomia do Ministério Público para investigar, de forma independente, homicídios cometidos por policiais também são encarados de forma positiva. Atualmente, pelo menos nove estados já adotaram câmeras. Já investigações independentes do MP foram chanceladas pela votação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, em abril passado, no STF. Após a decisão, o MP do Rio abriu um procedimento independente para apurar a operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) durante uma festa junina na favela Santo Amaro, no Catete, que terminou com o assassinato do jovem Herus Guimarães Mendes.
— A câmera é uma ferramenta para aumentar a adesão dos policiais aos protocolos, para profissionalizar a atuação policial. Não é para prejudicá-lo. Fazer bom uso da força é parte fundamental de qualquer política de segurança — afirma Carolina Ricardo.
A imagem de 20 corpos expostos à luz do dia publicada no alto da primeira página do GLOBO de 31 de agosto de 1993 escancarou a brutalidade da polícia do Rio. A foto de Márcia Foletto denunciou ao mundo a chacina de Vigário Geral — massacre de inocentes perpetrado por um grupo de extermínio formado por PMs que queriam se vingar pelo assassinato, dias antes, de colegas de farda por traficantes.
Uma reportagem do GLOBO publicada na edição de 20 de março de 2005 foi responsável por batizar os grupos paramilitares que se espalhavam pela Zona Oeste do Rio de “milícias”. No texto “Milícias de PMs expulsam tráfico”, a repórter Vera Araújo revelou que grupos chefiados por policiais que se apresentavam como “segurança privada” expulsaram traficantes e tomaram o controle de 42 favelas na Zona Oeste.
Em 30 de março de 2008, O GLOBO mostrou, de forma inédita, como funciona um tribunal do tráfico em uma favela do Rio de Janeiro. O repórter Mauro Ventura testemunhou o “julgamento”, convocado momentos antes para tentar evitar a morte de um adolescente de 15 anos acusado de roubos dentro da comunidade. Ao fim do julgamento, a pena de morte foi convertida em exílio da favela.
