Uma das vozes econômicas mais influentes no campo da esquerda atualmente, a economista Laura Carvalho avalia que o pacote fiscal levado pelo governo ao Congresso representa uma tentativa de fazer o resultado primário voltar a ser o principal parâmetro fiscal, tirando o foco do crescimento das despesas, especialmente obrigatórias.
Em entrevista ao GLOBO, ela disse que a estratégia adotada no projeto de lei complementar é viabilizar o cumprimento das metas fiscais sem recorrer a uma redução formal no teto de gastos que levasse a mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo, da Previdência e do piso da saúde, o que implicaria em um “estelionato eleitoral” que não está ocorrendo.
A professora da USP, que há quase duas semanas foi uma das poucas pessoas a participar de uma reunião sobre conjuntura econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da área, tem defendido as medidas do governo junto a setores da esquerda, que criticaram a iniciativa e avalia elas, com tempo, devem ser absorvidas pelo mercado financeiro, que também tem sido crítico ao movimento do Executivo federal.
— O que esse pacote faz é criar um novo padrão de referência, que volta a olhar para o resultado primário e volta a tê-lo como métrica de esforço e de responsabilidade fiscal. Por muito tempo, o resultado primário ficou em segundo plano e só o que importava era o crescimento das despesas e o crescimento das despesas obrigatória em particular. Então isso passou a ser a métrica — disse Laura.
Segundo ela, nesse período, as convenções do mercado precisam se ajustar ao novo cenário, apontando que acha viável que as medidas consigam com o tempo evitar uma deterioração das expectativas de mercado.
Para a economista, a dinâmica da eleição não abre espaço para medidas como mudanças de regras no salário mínimo ou desindexação de benefícios, teses defendidas pela campanha derrotada.
— Temos que entender que o debate econômico era um antes da campanha e passou a ser outro depois. Os agentes têm que trabalhar com esse cenário. Se a Faria Lima está insatisfeita com esse pacote porque não é aquele do estelionato eleitoral, então nós deveríamos estar recolocando o debate para falar assim: “Bom, não será, então precifique que não será” — disse.
Ainda que na visão dela parte do movimento de instabilidade seja por conta da incerteza em torno do pacote, o que está deteriorando juros e câmbio é a situação internacional. E esse fator faz com que ela acredite que as medidas tenham efeito limitado sobre a trajetória da taxa básica de juros nesse momento.
— (A piora do mercado) não me parece que seja uma resposta ao pacote, que teve uma resposta até positiva quando foi anunciado. A grande incerteza, é claro, é sobre se vai passar ou não. Então, ainda estamos num momento de turbulência. A sinalização do pacote, a meu ver, é importante justamente para não elevar esse dólar e prêmio de risco com juros longos e inviabilizar o governo.
A professora também alerta para o fato de que, em um quadro como o atual, de desaceleração e juros elevados, não permite um ajuste fiscal de cortes profundos de gastos.
— Um choque fiscal recessivo nesse momento também seria trágico e tampouco ancoraria essas expectativas no médio prazo — afirmou.
Apresentação ‘abrupta’
Apesar de defender as medidas do governo, Laura afirma que a apresentação delas foi “abrupta” e acompanhada de uma comunicação insuficiente, o que contribuiu para gerar dúvidas e desconfiança, inclusive entre integrantes do campo progressista.
Nesse sentido, ela apoia a discussão de medidas adicionais para o enfrentamento de privilégios. E cita a possibilidade de avançar ainda mais na questão dos benefícios tributários (já contemplados com um corte linear de 10% no pacote), mirando aqueles que favorecem contribuintes de maior renda e ampliar a tributação sobre patrimônio.
— O que esse pacote faz é falar: estamos comprometidos com o centro da meta de resultado primário e vamos atingir ele usando receita, usando despesa. Acho até que poderia ter mais coisa entrando na Câmara, seria bem-vindo, por exemplo, como discutir mais tributação, a gente ainda tem um sistema tributário altamente regressivo com uma série de isenções que são dadas para pessoas mais ricas— afirmou, citando também tributação baseada em patrimônio que ajudaria a melhorar mais o resultado primário com justiça social. Essa ideia tem sido defendida na bancada do PT na Câmara.
Em relação às medidas em si, Laura Carvalho discorda da tese de alguns setores da esquerda de que há risco de mudança na política do salário mínimo e reforça o entendimento do governo de que a redução da despesa é só na execução orçamentária. Segundo ela, a regra apenas procura impedir que despesas congeladas para assegurar o cumprimento da meta fiscal sejam posteriormente compensadas com aumento de outros gastos.
— Qualquer alteração da regra vigente (do salário mínimo) eu enxergo como estelionato eleitoral — defende a economista.
Como alternativa para conter a expansão dos gastos previdenciários, a professora defende a discussão de um gatilho demográfico que eleve gradualmente a idade mínima de aposentadoria de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população. A proposta chegou a ser discutida durante a reforma da Previdência de 2019 e, para ela, permitiria ajustar as regras de forma progressiva, sem reduzir os ganhos reais dos trabalhadores que recebem o piso.
Laura também disse apoiar a mudança no conceito de receita corrente líquida utilizado para calcular o piso constitucional da saúde, retirando da conta determinadas receitas extraordinárias, como royalties do petróleo.
Pacote fiscal terá efeito limitado sobre juros, mas deve evitar deterioração das expectativas do mercado, diz Laura Carvalho
