O prefeito Eduardo Paes afirmou na manhã desta quinta-feira que recusou uma proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aplicar R$ 20 milhões para a recuperação do Campo de Santana, no Centro do Rio, com recursos de sobra orçamentária da Corte. Em tom de crítica ao TCE, Paes disse que a decisão “foi tomada por princípio” e que os recursos deveriam ser devolvidos ao governo estadual para reforçar áreas como saúde, educação e transporte.
- Castro diz que, ‘se houve’ vazamento de operação na Rocinha, foi pela polícia do Ceará; vídeo mostra fuga de traficantes na mata
- Prefeitura lança edital para concessão de parques cariocas: ‘Este novo modelo não é uma privatização’, diz Paes
Embora negue oficialmente ser candidato, a declaração ocorre num momento em que o prefeito se posiciona cada vez mais no tabuleiro da disputa estadual e mira a cadeira hoje ocupada pelo governador Cláudio Castro no Palácio Guanabara.
— O TCE quer botar 20 milhões no Campo de Santana, dizendo que foi sobra de orçamento. Eu recusei em nome do governador Cláudio Castro. Em solidariedade ele. O sujeito tem que tocar saúde, educação, um monte de coisa e a Corte de Contas, que vive proibindo as coisas, vai dizer que sobrou orçamento? Eu volto para o Estado para botar na saúde e educação, para ajudar a subsidiar a taria. Eu acho um escândalo. Então, eu recusei. É princípio. Decisão individual — disse o prefeito, que ainda criticou o que considera uma invasão de competência por parte do tribunal, ao decidir sobre a alocação de recursos públicos:
— Não quero dinheiro dado, doado, de quem não tem dinheiro. Eu acho absurdo o Tribunal de Contas decidir aonde vai o orçamento público. Quem decide para onde vai o orçamento público são os representantes eleitos pelo voto popular. O governador do Estado e os deputados estaduais. O Tribunal de Contas faz o controle dos gastos do governo do Estado. Então, se sobrou dinheiro, devolve para o governador. Pronto, falei.
A declaração foi feita durante o anúncio do lançamento do edital de concessão de seis parques municipais à iniciativa privada. A proposta prevê que empresas assumam a gestão e a manutenção dos espaços por até 35 anos, com obrigações de investimento e preservação ambiental, mantendo o acesso gratuito à população.
O Globo procurou o TCE que ainda não se manifestou.
