A impotência do Poder Executivo federal é um espectro que assombra o país. Não está circunscrita ao governo do presidente Lula, que, sim, tem variadas e inegáveis fragilidades. Antes, refere-se a um processo político de mudanças estruturais que alteraram e agravaram as relações entre os Poderes no Brasil.
- Deputada bolsonarista: PGR pede prisão preventiva de Zambelli e inclusão do nome da deputada na lista da Interpol
Regimes multipartidários exigem articulações custosas; questões programáticas são negociadas; a concessão de espaços no governo dá ao Legislativo poder e influência na elaboração e na gestão de políticas públicas. No Congresso, os votos da maioria expressam um pacto político. As tensões tendem ao equilíbrio.
- Após crise do IOF: Haddad diz que houve ‘alinhamento’ com Congresso em medidas fiscais, mas só anunciará na semana que vem
A cultura patriarcal brasileira fortalece a figura do presidente da República, que, ao distribuir cargos e recursos, atrai partidos e forma maiorias. Essa arquitetura levou o Legislativo a aprovar leis alinhadas aos governos. O presidente implementava sua agenda e, disso, se fez quase tudo: do Plano Real à reeleição e ao Bolsa Família.
Parte da ciência política questionava a qualidade das práticas: no Brasil, os acordos são menos programáticos que fisiológicos. Liberando cargos, recursos públicos e ministérios de “porteira fechada”, o Executivo sacramenta relações nem sempre transparentes. Sem obrigatoriedade formal, verbas eram liberadas de modo estratégico e arbitrário. E coercivo, é claro.
Na última década, governos de popularidade declinante e politicamente inábeis cederam poder ao Legislativo. A impositividade da liberação de emendas ao Orçamento federal deveria livrar parlamentares da subserviência, garantindo as prerrogativas de fazer leis, fiscalizar e negociar com o Executivo de modo republicano. Em tese, um avanço. Na realidade, a verdade com seu dom de iludir. O poder de coerção mudou de lado.
Escrevendo o roteiro do Brasil, o absurdo piorou seu enredo: a imposição da liberação de emendas não deteve a voracidade fisiológica. Ao contrário, deu-lhe maior apetite. Somada ao manancial de verbas dos fundos partidário e eleitoral, e sem os constrangimentos de uma opinião pública pouco efetiva, o resultado foi a licenciosidade.
A lógica do curral eleitoral alimentado pelas emendas e a proteção das bolhas das redes sociais reelegem “vereadores federais”; a paróquia se impõe ao país. A competição eleitoral não é igualitária; os mandatos tendem à vitaliciedade. O baixo clero desapareceu simplesmente porque não há alto clero; em questões federais, não há liderança.
Hoje, coagido é o Poder Executivo. Sombra pálida do que foi, tornou-se dependente do Supremo Tribunal Federal na intenção de limitar a ação das emendas. A confusão aumenta. Autor do conceito “presidencialismo de coalizão”, o politólogo Sérgio Abranches chama o “governo congressual” de “anomalia”. “Um país ingovernável”, diz. Sem visão de futuro, um país sem agenda.
O problema do atual governo é menos a inabilidade em lidar com o Parlamento, a incapacidade de gerar projetos e explorar boas notícias — fatos — que a demora em se dar conta do incontornável das circunstâncias. Dependente do antigo carisma do presidente da República, o governo não tensiona, nem politiza; não supera a questão.
Impondo seus interesses, o Congresso desgasta e humilha o Executivo, a quem cabe responder. Engano crer que mudança de nomes resolva, chame-se o presidente Luiz, Jair, Tarcísio, Ronaldo, Fernando ou Eduardo; Michelle ou Rosângela. Pedir a Deus sem saber por que é pobreza de espírito.
É improvável que a eleição legislativa renove mentalidades e personagens; o jogo permanecerá o mesmo. Desinformado, o eleitor carrega senso comum e raiva como maus conselheiros. São os parlamentares que controlam a bola, o campo e, a despeito do STF, a prerrogativa de mudar as regras. Espalhado por estados e prefeituras, o espectro tornará pior o que já é muito ruim.
*Carlos Melo, cientista político, é professor senior fellow do Insper
