Papel do líder é mais crucial que regulação em integridade, dizem especialistas

O avanço da inteligência artificial (IA) exige atenção, dizem os palestrantes, demandando marcos legais capazes de prever impactos e mitigar riscos. Ao mesmo tempo, a tecnologia pode ser uma aliada da transparência, ao aumentar a eficiência de ouvidorias e apoiar o processamento de informações, inclusive no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor de Direito Penal da USP, além de aprimorar a lei, é necessário promover uma reorganização cultural para que medidas de governança e compliance funcionem na prática. Ele mencionou dois marcos legais relevantes nesse sentido: as leis Anticorrupção e de Organizações Criminosas, aprovadas em 2013.

— A Lei Anticorrupção trouxe responsabilidade para as empresas, o que exigiu delas um protagonismo em impedir e prevenir essa prática, e não mais só uma reação contra atos equivocados ou riscos — destacou. — Já a segunda lei trouxe a delação premiada, que acabou impactando o combate à corrupção.

Bottini participou do painel “Construindo um futuro ético”, no Fórum Ética e Compliance, realizado na última quinta-feira em São Paulo, ao lado da juíza-ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia Martins; da coordenadora de Projetos de Integridade do Instituto Ethos, Marcela Greggo; e do diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Ricardo Wagner de Araujo. A mesa foi mediada por Catherine Vieira, editora executiva do Valor.

‘Passado não resolvido’

A partir dessas leis, as empresas consolidaram suas estruturas de compliance, dando autonomia e independência a essas áreas para atuar na prevenção de desvios de conduta e estabelecer punições, disse Bottini. Mas, além de ter esses times, é fundamental que os gestores tenham postura firme de rejeição à corrupção, ressaltou Araujo, da Petrobras:

— Não adianta termos leis, autoridades com autonomia, órgãos com grandes orçamentos e capacidade de apuração, se não temos um compromisso de ética na iniciativa privada. As autoridades não vão resolver o problema sozinhas. Elas não vão criar essa cultura de integridade. É preciso que haja esse compromisso.

Flávia Martins disse que esse processo de olhar para um futuro mais ético passa, obrigatoriamente, por pensar na reconciliação que o país precisa fazer com seu passado:

— Temos a ditadura como um marco no passado com o qual nós ainda não nos reconciliamos no sentido de produzir justiça. Temos a escravização de corpos negros como algo ainda não resolvido. O racismo ainda nos estrutura enquanto sociedade. E também o patriarcado, que coloca as mulheres num lugar de subalternidade. Não é possível pensar num futuro sem olhar para esse passado.

Ela reforçou que essas mudanças exigem o envolvimento da alta liderança. Sem o endosso da instituição em seu mais alto nível, a ouvidoria e a área de compliance tendem a existir apenas para cumprir exigências legais, criando uma “aparência” de legalidade, avalia. Para Marcela, o conceito de integridade mudou:

— Hoje não entendemos como íntegra a empresa que está em dia (só) com as pautas de corrupção, mas com casos de assédio, racismo e trabalho análogo à escravidão. Estamos diante desse novo futuro em que precisamos ver a integridade além de corrupção.

Todos reforçaram a importância dos canais de denúncia como ferramenta para lidar com problemas de integridade e que devem ser aprimorados.

— Há regulamentação frágil de proteção ao denunciante. Precisamos regulamentar melhor e garantir o anonimato para que ele não sofra retaliações. Por outro lado, há preocupação das empresas sobre o grau de sigilo e a consequência de denunciar em órgãos governamentais — disse Bottini.

Assim, a tecnologia pode ser uma aliada no fortalecimento da integridade. Marcela, do Ethos, apontou que já há casos de uso de IA para aprimorar a apuração de denúncias:

— É possível ter programas de IA que façam perguntas para a pessoa que está denunciando, para conseguir captar maiores informações. Se eu tenho uma instalação próxima a terras indígenas, é possível usar a tecnologia para receber denúncia em outra língua.

Bottini observou que a evolução tecnológica trouxe novas modalidades de lavagem de dinheiro. O órgão responsável por reunir informações sobre essas operações suspeitas é o Coaf, que recebe milhões de notificações de empresas. No entanto, segundo ele, apenas 50 funcionários analisam todo esse volume de dados:

— A solução é incorporar a tecnologia no poder público para que o regulador consiga fazer frente a esses desafios.