Em 26 de março de 2025, celebrou-se o quinquagésimo aniversário da entrada em vigor da Convenção para a Proibição das Armas Biológicas e Toxínicas, diploma internacional que veda o desenvolvimento, a produção e o armazenamento de toda uma classe de armas de destruição em massa. Em seu meio século de vida, consolidou-se como instrumento essencial à estrutura normativa da segurança internacional. Ainda assim, o mundo a que a Convenção busca responder já não é o mesmo.
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Durante o século XX, a rejeição moral e estratégica às armas biológicas contribuiu decisivamente para que tais instrumentos não fossem empregados em conflitos armados. O cenário atual, entretanto, caracteriza-se por aceleração inédita no desenvolvimento de biotecnologias, disseminação de capacidades laboratoriais e capilarização do conhecimento técnico para além de círculos estatais ou militares.
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Nos últimos anos, a convergência entre biologia sintética, engenharia genética, automação laboratorial e poder computacional revolucionou as ciências da vida. Embora os avanços tragam benefícios extraordinários à saúde, à agricultura e à indústria, introduzem também riscos disruptivos, inclusive de uso intencional e malicioso por atores diversos, sem vínculo estatal ou controle institucional.
Em razão de sua natureza, patógenos ignoram fronteiras. A pandemia de Covid-19 demonstrou, de forma dramática, a velocidade com que eventos de origem biológica, deliberada ou acidental, podem transbordar os limites nacionais. Revelou, ainda, a fragilidade das estruturas internacionais de prevenção, detecção e resposta coordenada.
Enquanto regimes voltados ao controle de armas nucleares e químicas dispõem de estruturas robustas de verificação e institucionalidade consolidada, a Convenção para a Proibição das Armas Biológicas e Toxínicas viu-se, por mais de duas décadas, paralisada no debate sobre meios de assegurar verificação e cumprimento efetivo. Tal lacuna mina a confiança mútua e prejudica a transparência entre os Estados-partes.
Em resposta aos desafios do presente, criou-se, em Genebra, o Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Convenção, foro que se encontra desde então sob presidência brasileira. Com sete eixos temáticos e mandato até 2026, o grupo tem discutido medidas concretas, com atenção especial ao estabelecimento de dois mecanismos permanentes: um voltado à cooperação e assistência internacionais; o outro, ao acompanhamento dos avanços científicos e tecnológicos. O primeiro permitiria coordenação mais eficaz de ações cooperativas entre Estados, inclusive em matéria de capacitação e resposta a emergências. O segundo proveria foro técnico permanente para análise e recomendação sobre desenvolvimentos científicos e tecnológicos, servindo de radar e base informada para decisões futuras. Tais propostas, hoje amadurecidas, apontam para transição de tratado declaratório a regime institucionalizado, tecnicamente aparelhado e politicamente resiliente.
Cinquenta anos após sua entrada em vigor, a Convenção permanece instrumento singular na promoção da segurança coletiva. A universalidade dos interesses mais fundamentais de bioproteção deverá ser suficiente para que a comunidade internacional a mantenha viva e vívida.
*Frederico S. Duque Estrada Meyer, embaixador, é representante permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento e presidente do Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Convenção para a Proibição das Armas Biológicas e Toxínicas, Leandro Antunes Mariosi, diplomata, é primeiro-secretário da Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento