O projeto de lei que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por motoristas alcoolizados foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o PL 4.668/2020 será analisado pela Câmara dos Deputados. Além do recrudescimento da punição, o texto incluiu substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir como fatores equivalentes a embriaguez.
A aprovação do PL 4.668/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi dado nesta quarta-feira (18), em turno suplementar. O projeto é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com parecer favorável ao texto alternativo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela acolheu parcialmente duas emendas do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Se os deputados alterarem o projeto, ele retorna para o Senado.
Penas maiores
O homicídio culposo cometido pelo motrorista sob efeito de alguma das substâncias listadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passará a ter pena de reclusão de seis a dez anos, além de suspensão ou proibição do direito de dirigir. Atualmente, a pena é de cinco a oito anos.
No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passará a ser de reclusão de três a seis anos. Atualmente a pena é de dois a cinco anos.
Uma das principais alterações sobre o texto original foi a inclusão dos medicamentos que comprometam a capacidade de condução. A proposta inicial tratava do uso de álcool ou substância psicoativa que determine dependência.
— Os medicamentos mais problemáticos nesse sentido são os antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos. Somos da opinião de que tais medicamentos devem ter tratamento similar ao do álcool e outras drogas no CTB, uma vez que produzem efeitos adversos similares para a coletividade — explicou a relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO) no seu parecer.
O Contran ficará responsável por listar as substâncias psicoativas e os medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir, com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também deverá estabelecer os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância, quando houver, para álcool, drogas e medicamentos.
Testes em caso de acidente
O projteo também prevê que qualquer motorista que passe por um acidente poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento técnico ou científico para verificar se estava sob influência de substâncias que comprometam a capacidade de condução.
O texto original ainda alterava o Código Penal para considerar prisão preventiva em crimes culposos de trânsito, mas essa previsão foi retirada pela relatora.
Pena maior para quem matar dirigindo sob efeito de álcool é aprovada no Senado e projeto vai à Câmara
