Policiais federais realizaram buscas e apreenderam documentos nos gabinetes de ao menos dez dos 24 deputados estaduais do Tocantins nesta quarta-feira (3). Autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação faz parte da segunda fase da Operação Fames-19, que a PF realizou esta manhã, na capital do estado, Palmas, e também nas cidades de Araguaína (TO), João Pessoa (PB) Imperatriz (MA) e no Distrito Federal.
Deflagrada pouco mais de um ano após a primeira fase da operação, que foi realizada no fim de agosto de 2024, a nova etapa da Fames-19 serve para a PF “aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de covid-19” e reunir novos elementos sobre o possível “uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos”. A ação desta quarta resultou na determinação do afastamento do cargo, por seis meses, do governador Wanderley Barbosa.
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos) e de outros três parlamentares que integram a Mesa Diretora: o 1º vice-presidente Léo Barbosa (Republicanos); o 2º vice-presidente Cleiton Cardoso (Republicanos) e o 1º secretário da Mesa, Vilmar de Oliveira (Solidariedade).
Também foram alvos da ação de busca e apreensão os deputados estaduais Claudia Lelis (PV), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos) e Valdemar Júnior (Republicanos).
Como as investigações tramitam em segredo de justiça, no STJ, a reportagem não obteve detalhes acerca das justificativas para a ação policial nos gabinetes parlamentares. Em nota, a assessoria da Assembleia Legislativa informou que os servidores da Casa prestaram “colaboração total e irrestrita ao STJ e à Polícia Federal no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitadas”.
Ainda segundo a assessoria da assembleia legislativa, nem mesmo a Procuradoria-Geral da Casa teve acesso aos autos, motivo pelo qual não se manifestará acerca dos motivos legais que embasaram a ordem judicial e a consequente ação policial. “Além disso, a Assembleia não foi intimada sobre nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso”.
Governador afastado
Conforme a Agência Brasil noticiou mais cedo, o STJ determinou, no âmbito da nova fase da Operação Fames-19, que o governador Wanderley Barbosa seja afastado do cargo pelos próximos seis meses.
Barbosa está à frente do Poder Executivo estadual desde outubro de 2021, quando sucedeu o ex-governador Mauro Carlesse ─ que, antes de renunciar ao cargo, também chegou a ser afastado por determinação do STJ, por suspeitas de participação em um esquema de propinas.
Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Durante a primeira fase da Operação Fames-19, deflagrada em 21 de agosto de 2024, agentes federais realizaram buscas e apreensões em endereços ligados a Barbosa e a outros investigados. O inquérito apura suspeita de participação em um esquema que, segundo os investigadores, foi montado para fraudar a compra de cestas básicas, entre outros itens, durante a pandemia de covid-19, entre os anos de 2020 e 2021.
De acordo com a PF, os indícios já reunidos apontam que o governo do Tocantins pagou mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores supostamente desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Consultado pela Agência Brasil, o governo estadual ainda não se pronunciou sobre as suspeitas e sobre o afastamento de Barbosa. Já o político repetiu o argumento de que, na época dos fatos investigados, era vice-governador [de Carlesse] e não era responsável por despesas relacionadas ao programa de cestas básicas.
“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, reafirmou Barbosa, em nota.
O governador afastado acrescentou que foi sua a determinação para que a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instaurassem auditoria sobre os contratos mencionados e encaminhassem integralmente as informações às autoridades competentes.
“Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, concluiu Barbosa.
