A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em duas ocasiões durante as investigações sobre a atuação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, com argumentos que poderiam resultar na saída do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria das apurações. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é suspeito de atuar em parceria com a lobista Roberta Luchsinger para fechar contratos de empresas junto ao governo federal.
Segundo a Polícia Federal (PF), Lulinha é investigado por ser suspeito de cometer o crime de tráfico de influência, o que ele nega.
Na quinta-feira, vieram a público informações sobre o parecer da PGR no qual o órgão argumenta que dois inquéritos sob a responsabilidade de Mendonça, cujos alvos são Lulinha e Luchsinger, deveriam ser remetidos à primeira instância.
Os procuradores entendem que isso deve ocorrer porque não há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado em ambos os casos. Um deles trata sobre a tentativa de fechar contrato com o Ministério da Saúde; outro apura a influência do filho do presidente na Dataprev, empresa de dados do INSS.
Lulinha é investigado no STF porque seu nome surgiu em apurações sobre as fraudes no INSS, caso no qual há o envolvimento de parlamentares. A PF identificou ligação do filho do presidente com Luchsinger e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, este último acusado de operar e receber descontos indevidos de aposentados.
Essa apuração inicial, porém, foi alvo de um fatiamento, o que ocorreu no fim do mês passado. Na ocasião, a PGR se manifestou a favor do desmembramento das investigações, o que também poderia resultar no afastamento de Mendonça do caso.
Isso não aconteceu, na ocasião, porque no sorteio de redistribuição do caso os inquéritos acabaram nas mesmas mãos de Mendonça. Um terceiro foi encaminhado para a relatoria de Flávio Dino.
Na ocasião, um debate nos bastidores do STF se arrastou por quase uma semana. A PGR concordou com os argumentos da PF, que pediu o desmembramento das investigações.
O pedido chegou ao STF em um plantão do ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte, durante o recesso do Judiciário e em revezamento com Edson Fachin. A presidência do Supremo fica responsável por decidir em questões urgentes e também se um determinado gabinete tem ou não preferência para relatar um caso, a chamada prevenção.
Antes de decidir sobre a definição dos relatores, Moraes solicitou manifestação da PGR para avaliar se havia conexão entre as novas apurações e os inquéritos do INSS já em andamento sob a relatoria de Mendonça. Em parecer encaminhado no dia 27 de julho, o órgão concordou com a avaliação da PF.
PGR atua pela segunda vez no caso Lulinha com manifestações que podem retirar apurações da relatoria de Mendonça
