O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, se reúne na manhã desta terça-feira com líderes do governo para definir estratégias para a votação da PEC da Segurança e evitar que uma proposta sobre a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, seja analisada junto com o texto. O Planalto vai sugerir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a separação da emenda.
A redução da maioridade penal, que não consta no texto principal da PEC, foi alvo de emendas apresentadas por parlamentares e se tornou o principal ponto de divergência antes da votação. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. Em resposta, o senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas o Planalto passou a articular pela análise separada dos temas.
Durante o segundo turno da campanha eleitoral, Lula afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. Ele defende que o tema seja tratado em um projeto independente.
Na conversa com líderes aliados, o Planalto fará um mapeamento de votos. É necessária a adesão de 49 senadores para aprovar a PEC, assim como a oposição precisa de 49 votos para aprovar a emenda da redução da maioridade penal. Articuladores de Lula veem o jogo como empatado, mas esperam contar com apoio de Alcolumbre para evitar o avanço da emenda.
Depois desse encontro, Alcolumbre vai se reunir com líderes do Senado para discutir o texto. A votação foi marcada para esta terça-feira. O texto prevê mudanças nas atribuições das forças policiais, amplia a cooperação entre União, estados e municípios, estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias e cria mecanismos para aumentar o financiamento da segurança pública. A aprovação da PEC é uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o enfrentamento ao crime organizado.
Com a PEC aprovada, Lula deve criar o Ministério da Segurança que terá como foco o combate ao crime organizado e ao feminicídio e a redução dos roubos de celulares. Assim, a área da segurança pública seria desmembrada do Ministério da Justiça, que ficaria focado em elaborar a proposta de reforma do Judiciário.
Planalto se reúne e discute estratégia para evitar votação da redução da maioridade penal junto com PEC da Segurança
