Nenhum dos principais aplicativos de transporte, entrega ou serviços digitais – como Uber, 99 e iFood -que operam no país oferece condições básicas do chamado trabalho decente, termo cunhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tem entre seus critérios o trabalho adequadamente remunerado. Este é o alerta trazido pela terceira edição da pesquisa Fairwork Brasil, publicada nesta terça-feira.
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O estudo foi conduzido por universidades brasileiras em parceria com a Universidade de Oxford e o Centro de Ciências Sociais de Berlim. As plataformas são avaliadas em cinco princípios considerados essenciais para garantir padrões mínimos de justiça no trabalho: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação.
Cada critério pode somar até dois pontos, totalizando dez. O primeiro ponto de cada categoria considera exigências mais básicas, e o segundo ponto tem demandas mais avançadas, sendo concedido só quando o requisito anterior é cumprido.
Aplicativos como iFood, Uber, 99, Rappi e Loggi zeraram todos os cinco quesitos, de acordo com a pesquisa.
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No quesito remuneração justa, por exemplo, para pontuar, as plataformas precisam mostrar que o trabalhador não fica com ganhos abaixo do salário mínimo mesmo após descontos ou custos. O segundo ponto é concedido caso as empresas paguem o salário considerado ideal, que segundo o Dieese era de R$ 7.274,43 em julho.
A pesquisa mostra que apenas duas empresas – a russa InDrive, de transporte, e a francesa Superprof, de educação – obtiveram um ponto cada, por apresentarem evidências de que seus trabalhadores chegam a receber ao menos o salário mínimo líquido.
O piso nacional é de R$ 1.518 por mês. Mas ele considera o valor bruto do salário, ou seja, antes de eventuais descontos.
Na Superprof, os ganhos por hora foram considerados satisfatórios, mas a pouca demanda de alunos limita o trabalho, segundo a pesquisa. Já na InDrive, o resultado alcançado é atribuído ao modelo de atendimento ao cliente. Os motoristas negociam a corrida com os passageiros, embora na prática muitos acabem aceitando valores menores quando a procura cai, diz o estudo.
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A pesquisa foi realizada entre agosto de 2023 e agosto deste ano por pesquisadores da UFRGS, UFRJ, UnB e UFPR, a partir de entrevistas com trabalhadores, documentos internos e reuniões com empresas, quando aceitaram participar.
Por trás da baixa pontuação das plataformas, multiplicam-se casos de jornadas de trabalho excessivas, baixos ganhos por hora e dificuldade em cobrir os custos básicos. Há relatos de atrasos nos pagamentos, valores que foram retidos ou transferidos parcialmente e cobrança de taxas pouco transparentes que deixam trabalhadores sem entender os mecanismos aplicados, diz a pesquisa.
No caso da Uber e da Loggi, houve registros de alterações no valor das corridas após a conclusão do serviço. No iFood, trabalhadores afirmaram não ter recebido gorjetas pagas pelos clientes, enquanto na Ame Flash, as queixas são de promoções não repassadas. Já na 99 foi citado o risco de não recebimento integral quando a corrida é feita em dinheiro.
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Além de o trabalhador precisar arcar com cada item que compõe seu trabalho, como combustível, manutenção, seguros e multas, os entrevistados relataram não ter respaldo em casos de furto, roubo ou acidentes. Poucas plataformas têm benefícios e, entre as que possuem, são considerados insuficientes.
— Os resultados são alarmantes. As remunerações estão cada vez mais baixas, e as empresas estão se desresponsabilizando cada vez mais. As evidências que trazemos sugerem uma falta de direitos laborais e sociais básicos. Algo que deixa as pessoas completamente à própria sorte em termos da questão de trabalho — diz Julice Salvagni, uma das coordenadoras do Projeto Fairwork e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Crédito fácil e o endividamento dos trabalhadores
A nova edição do estudo também apontou o dilema do endividamento dos trabalhadores. Empresas como Uber e iFood passaram a oferecer serviços próprios de crédito – como o Banco Didio, no caso da Uber, e o iFood Pago, que já movimentou mais de R$ 1,2 bilhão em receita. Também há relatos de empréstimos a motoristas na InDrive.
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O relatório aponta que a oferta dentro da própria plataforma acaba incentivando trabalhadores a contrair dívidas para manter suas atividades. Os relatos citam não só empréstimos estimulados pelas empresas, como também a necessidade de recorrer a crédito para cobrir custos vinculados ao trabalho, como manutenção do veículo, multas e seguros.
A lista de empresas analisadas mudou ao longo da pesquisa. Na primeira edição do estudo, em 2022, foram avaliadas seis plataformas: iFood, 99, Uber, GetNinjas, Rappi e Uber Eats.
Em 2023, a lista cresceu para dez: 99, Americanas Entrega Flash, AppJusto, GetNinjas, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber. Naquele ano, apenas três (AppJusto, iFood e Parafuzo) chegaram a marcar algum ponto, e só a AppJusto atingiu três. A plataforma, no entanto, foi descontinuada.
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Na edição divulgada nesta terça-feira foram analisadas dez empresas: Uber, 99, iFood , Lalamove, Loggi, Rappi, Parafuzo, InDrive, Superprof e Ame Flash.
