A sentença proferida pelo Quinto Tribunal do Júri de São Paulo acatou apenas parcialmente o pedido da acusação, resultando na desclassificação do delito. A desclassificação de um crime doloso contra a vida para um crime culposo é um dos resultados possíveis no Tribunal do Júri e significa que os jurados não reconheceram o elemento da intenção de matar.
Apesar da desclassificação, o juízo determinou a perda do cargo público do policial militar e condenou o PM a pagar uma indenização de R$ 100 mil aos familiares da vítima. A sentença determinou que Vinicius Lima Britto seja liberado imediatamente, caso não haja outro motivo legal para mantê-lo detido.
PM mata com tiros nas costas homem que furtou sabão em supermercado em São Paulo
O caso, ocorrido em 3 de novembro, ganhou grande repercussão após a divulgação de vídeos de segurança que desmentiram a versão inicial do PM de que teria agido em legítima defesa. As imagens mostram que Gabriel tentou sair do mercado após furtar quatro pacotes de sabão, quando foi atingido pelas costas com disparos de arma de fogo, sem ter reagido em momento algum.
O Ministério Público (MP) havia denunciado o PM por homicídio qualificado – crime hediondo que prevê punição mais severa – alegando que os disparos foram motivados por “motivo fútil, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima”.
“O denunciado praticou homicídio qualificado, delito hediondo que gera medo e desassossego na comunidade local, razão pela qual é necessária sua segregação cautelar. Forçoso destacar que o denunciado é policial militar e, inclusive, fez uso de arma pertencente à corporação para prática delitiva, demonstrando total desvirtuamento da função pública que exerce. Imperioso ressaltar que para prática do delito doloso contra a vida, o denunciado efetuou diversos disparos contra a vítima pelas costas, que estava completamente desarmada e indefesa. Indicando, portanto, dolo exacerbado e brutalidade na prática do delito por ele intentado”, destacou o promotor Rodolfo Justino Morais no pedido de prisão preventiva.
