Presos, Daniel Vorcaro e Jair Bolsonaro estão em situações diferentes perante a Justiça Eleitoral. Enquanto o ex-dono do Banco Master está preso preventivamente e mantém, em princípio, os direitos políticos, o ex-presidente foi condenado criminalmente em decisão definitiva e teve esses direitos suspensos. É essa diferença que determina se cada um pode participar das eleições de 2026, que ocorre neste domingo (4).
De Vorcaro a Careca do INSS: 171 presos no DF estão habilitados a votar nas eleições
Bolsonaro pode votar? Entenda o que acontece com presos nas eleições
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista. A condenação tornou-se definitiva em janeiro de 2026. Com o trânsito em julgado, os direitos políticos ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação, conforme determina a Constituição e a própria decisão do STF.
A diferença está na situação da condenação
Vorcaro, por outro lado, está preso preventivamente e não tem condenação criminal definitiva. Para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que presos provisórios — aqueles que estão privados de liberdade sem condenação transitada em julgado — podem votar. A Justiça Eleitoral prevê a criação de seções dentro dos estabelecimentos penais para esse público.
Uma mudança aprovada neste ano chegou a prever restrições ao alistamento eleitoral de pessoas presas provisoriamente. O TSE, porém, decidiu que a alteração não poderia ser aplicada nas eleições de 2026 por causa do princípio constitucional da anualidade eleitoral. Com isso, a regra que garante o voto aos presos provisórios permanece válida neste pleito.
É nesse contexto que se enquadra o caso de Vorcaro. O GLOBO consultou o cadastro da Justiça Eleitoral e confirmou que o título do ex-banqueiro está regular e que seu local de votação foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão previstas seções para presos provisórios habilitados a votar.
A regra, portanto, não depende apenas de a pessoa estar presa. O que diferencia os dois casos é a existência ou não de uma condenação criminal definitiva: quem está preso provisoriamente mantém o direito ao voto, desde que esteja eleitoralmente habilitado; quem tem condenação transitada em julgado fica com os direitos políticos suspensos durante os efeitos da condenação.
Por que Daniel Vorcaro pode votar e Jair Bolsonaro não?
