O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 21 de julho, uma portaria que atualiza as regras para o trabalho em feriados no comércio. A medida é resultado de negociações entre representantes de empregadores, trabalhadores e governo no âmbito do Grupo de Trabalho do Comércio Varejista.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da construção do texto, que determina que o trabalho em feriados dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), conforme estabelece a Lei nº 10.101/2000. A norma também restabelece a autorização permanente para o funcionamento de atividades consideradas essenciais ou de interesse público, dispensando a negociação coletiva nesses casos.
Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a medida fortalece as relações de trabalho. “A negociação coletiva é um instrumento fundamental para harmonizar interesses, fortalecer a atividade econômica e promover relações de trabalho mais estáveis e modernas”, afirma.
Portaria sobre trabalho em feriados valoriza a negociação coletiva e amplia a segurança jurídica
