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novembro 16, 2026
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Prazo para pagar pedágio free flow sem multa termina nesta segunda; veja como regularizar dívida

Por · novembro 16, 2026
Prazo para pagar pedágio free flow sem multa termina nesta segunda; veja como regularizar dívida


Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos sem cancelas, conhecidos como free flow, em São Paulo, têm até esta segunda-feira (16) para regularizar tarifas em atraso e evitar multas de trânsito. O prazo faz parte de um período excepcional de 200 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para permitir que os usuários quitem os débitos acumulados desde a implantação do sistema. A partir de terça-feira (17), as pendências poderão resultar em autuações.
Segundo dados do Ministério dos Transportes obtidos pelo G1, 724.414 motoristas ainda tinham tarifas em aberto até 29 de outubro. Para alertar os proprietários dos veículos, o governo federal começou a enviar notificações pelo WhatsApp na última semana, com orientações sobre como consultar as passagens e realizar os pagamentos.
A falta de pagamento do pedágio eletrônico é considerada infração grave, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevista é de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O período de regularização foi estabelecido em março, por meio de uma deliberação do Contran, e começou a valer em 29 de abril. Durante os 200 dias, as autuações por falta de pagamento ficaram suspensas, permitindo que motoristas com tarifas pendentes, inclusive de passagens anteriores à medida, regularizassem a situação sem receber novas penalidades.
De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de multas já haviam sido canceladas após os respectivos débitos serem quitados.
Os motoristas podem verificar se possuem tarifas pendentes pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações de passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico integrados à plataforma.
Para fazer a consulta, é necessário entrar no aplicativo com a conta gov.br, acessar a opção “Veículos”, selecionar o automóvel e, em seguida, clicar em “Pedágio Eletrônico”. A ferramenta apresenta a data da passagem, a concessionária responsável, a situação do pagamento e o canal para quitar a tarifa.
O pagamento, no entanto, não é realizado diretamente pelo aplicativo. O motorista é direcionado aos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho rodoviário.
Quem utiliza dispositivos de pagamento automático, as chamadas tags, tem a cobrança debitada conforme as condições do serviço contratado. Já os motoristas sem o equipamento precisam consultar as passagens e realizar o pagamento pelos meios disponibilizados pelas concessionárias.
Motoristas que receberam e pagaram multas por falta de pagamento do free flow também podem solicitar o ressarcimento do valor, desde que regularizem a tarifa correspondente até esta segunda-feira.
A devolução não é automática. O pedido deve ser encaminhado ao órgão responsável pela autuação. Em rodovias federais, a solicitação deve ser feita à autoridade federal competente. Nas estaduais e municipais, o motorista precisa procurar o órgão responsável pela aplicação da penalidade.
A medida também permite cancelar multas e retirar os pontos correspondentes da CNH quando a tarifa de pedágio é quitada dentro do prazo excepcional.
O free flow, expressão em inglês que significa fluxo livre, é um sistema de cobrança eletrônica de pedágio que dispensa praças físicas, cabines e cancelas. A identificação dos veículos é feita por câmeras e sensores instalados em pórticos sobre as rodovias.
Os equipamentos reconhecem as placas ou as tags dos automóveis e registram a passagem. Em alguns trechos, o modelo permite que o valor cobrado seja proporcional à distância percorrida.
Implementada no Brasil em 2023, a tecnologia tem como objetivo dar mais fluidez ao trânsito, eliminando a necessidade de paradas nas praças de pedágio.
Com o fim do prazo excepcional, volta a valer integralmente a regra ordinária: o motorista tem até 30 dias para pagar a tarifa após a passagem pelo sistema. O não pagamento dentro do período poderá caracterizar evasão de pedágio e resultar nas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

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