A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso expliquem se dispõem de “cotas” para a distribuição de emendas parlamentares encontrou resistência entre dirigentes partidários. Ouvidos pelo GLOBO, presidentes de legendas negaram participar da definição da destinação dos recursos e se distanciaram da prática atribuída ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, investigado por supostamente indicar emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar.
O despacho de Dino foi motivado, dentre outros fatores, por declarações de Valdemar à GloboNews na terça-feira, quando disse ser “lógico” que presidentes de partidos também interferem no processo de distribuição de emendas. Na decisão, o ministro determinou que as legendas expliquem, em até dez dias, se seus dirigentes possuem “cotas”, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas, quem autoriza sua utilização e qual o fundamento jurídico para essa prática.
Em conversas reservadas, dirigentes dos principais partidos do Centrão, que figuram entre as maiores bancadas da Câmara, classificaram como sem sentido a afirmação de que presidentes de partidos costumam distribuir emendas parlamentares e disseram que a declaração acabou levando todo o sistema partidário ao escrutínio do Supremo. Entre parte desses dirigentes, há ainda a avaliação de que a situação jurídica do presidente do PL fragiliza sua permanência no comando da legenda.
Procurado para comentar sobre a decisão do STF que determina explicações dos presidentes de partidos, Valdemar não retornou aos contatos da reportagem.
Ao solicitar que os partidos prestem esclarecimentos, Dino afirmou que as informações são necessárias para avaliar eventuais medidas destinadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O ministro também reiterou o entendimento manifestado em decisões anteriores de que apenas deputados e senadores possuem legitimidade para indicar emendas e classificou como “obviamente ilegais” eventuais práticas de “terceirização” ou “privatização” dessa prerrogativa.
A decisão é mais um desdobramento das investigações que levaram ao bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto.
Segundo a Polícia Federal (PF), o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar a indicação de 21 emendas parlamentares entre 2024 e 2026, mesmo sem exercer mandato eletivo.
A defesa do presidente do PL nega irregularidades e sustenta que a atuação de um dirigente partidário na articulação política junto à bancada é legítima e faz parte do funcionamento do sistema democrático.
Valdemar negou ter cometido qualquer irregularidade e defendeu ser “natural e legítimo” que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Ele também nega que tenha uma “cota” informal de emendas.
As respostas públicas de dirigentes partidários, no entanto, caminharam em sentido contrário.
Um dos problemas pontuados por Dino, contudo, é que Valdemar não possui cargo eletivo. Sua situação é diferente de alguns outros dirigentes partidários que, além de comandarem suas siglas, também exercem cargos como parlamentares. É o caso, por exemplo, dos deputados Marcos Pereira, presidente do Republicanos, e Paulinho da Força, dirigente do Solidariedade.
Questionado sobre a decisão de Dino, Paulinho da Força disse que não usou a condição de dirigente partidário para negociar emendas, mas sim, sua posição como deputado eleito que possui a prerrogativa de direcionar os recursos.
– Eu sou presidente do Solidariedade e sou deputado. Então, minhas emendas foram destinadas a mim por ser deputado e todas elas eu distribuí no estado de São Paulo
Na mesma linha, o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que jamais participou desse tipo de decisão.
— Nunca indiquei, nem sequer sugeri emendas parlamentares. O estatuto do Novo separa a gestão partidária, que é o meu caso, da atuação parlamentar — declarou.
Já a presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, criticou a atuação atribuída pela investigação a Valdemar e afirmou que o caso reforça a posição histórica do partido contra o atual modelo de distribuição de emendas parlamentares.
— O que o Valdemar Costa Neto faz com dinheiro público é simplesmente escandaloso. Para nós, as emendas são mais uma comprovação de que esse modelo está muito ligado ao que anteriormente a gente chamava de orçamento secreto. Agora a gente tem um presidente de partido que não tem mandato direcionando parte desses recursos. É um sequestro do orçamento público — afirmou.
Coradi disse que dirigentes partidários não devem interferir na destinação das emendas e lembrou que o PSOL foi autor da ação que levou o STF a declarar inconstitucional o orçamento secreto.
— O deputado federal foi eleito pelo voto popular e deve responder à sua base e à sociedade, não às vontades de alguém que não foi eleito para isso. O que a gente pede é transparência e rastreabilidade desses recursos. O que estamos vendo agora é mais um desdobramento daquela discussão — disse.
Por sua vez, o presidente do Missão, Renan Santos, que também é pré-candidato à Presidência, disse que cumprirá a determinação do Supremo e defenderá ampla transparência sobre as emendas da legenda. Embora tenha feito críticas ao ministro Flávio Dino em outros momentos, afirmou concordar com a fiscalização determinada pelo magistrado.
— Vamos não apenas prestar contas, vamos explicar todas as emendas e contar em detalhes como nós enviamos, por que nós enviamos e por que o nosso partido é absolutamente diferente dos outros. Vou desafiar os demais presidentes de partido a fazer exatamente o mesmo — afirmou em vídeo.
Presidentes de partidos negam controlar emendas e se distanciam de prática atribuída a Valdemar
