O ex-presidente Jair Bolsonaro viu mais uma das investigações contra si ser arquivada nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda tem pendências na Corte. Investigações continuam a cercar o ex-chefe do Executivo e seus filhos, fora a ação que levou a sua condenação a 27 anos de prisão por golpe de Estado.
O ex-presidente consta como investigado, por exemplo, de dois dos mais polêmicos inquéritos em curso no STF — o das fake news e os das milícias digitais.
Confira a seguir os casos envolvendo Bolsonaro:
Abin Paralela
A investigação sobre o envolvimento do ex-presidente com um esquema de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acabou arquivada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira. O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República e entendeu que as informações coletadas na apuração sobre a estrutura paralela usada para monitoramento de opositores já serviram como base para a condenação do ex-chefe do Executivo por tentar dar um golpe de Estado em 2022. De outro lado, o ministro determinou a remessa do inquérito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que a Corte siga com as investigações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente que havia sido indiciado pela PF.
Joias
Implicado pela Polícia Federal no inquérito sobre o desvio de joias que lhe foram presenteadas enquanto chefe de Estado, Bolsonaro escapou de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República
Segundo o órgão, não há lei que trata da destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras e, assim, não é possível denunciar Bolsonaro e seus aliados por crime de peculato.
A PGR argumentou que a investigação “não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados”, mas entendeu que não era possível denunciar Bolsonaro e os demais indiciados por uma questão de “adequação penal” das condutas.
O ministro Alexandre de Moraes ainda não arquivou formalmente a investigação e determinou que parte dela, sobre achados no celular do advogado de Bolsonaro, Frederick Wasseff, fosse desmembrada e tramitasse à parte, também no STF.
Covid-19
Bolsonaro ainda consta como alvo de inquérito sobre suposta incitação ao crime durante a pandemia da covid-19, em razão de o ex-chefe do Executivo ter incentivado pessoas a não usarem máscaras de proteção. O ex-presidente também foi enquadrado, pela PF, pela contravenção penal de “provocar alarme ou perigo inexistente”, em razão de ter espalhado desinformação sobre a vacina contra o vírus Sars-Cov-2, associando o imunizante, por exemplo, com a Aids.
Em 2023, a PGR pediu o arquivamento do caso, mas a investigação segue aberta. Uma das mais recentes movimentações do caso, de outubro do ano passado, envolve uma diligência requerida ao Reino Unido, via cooperação internacional. Moraes ainda tem que decidir sobre o pedido.
Interferência na Polícia Federal
O ex-presidente ainda segue como alvo da investigação sobre uma suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (hoje senador), quando pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020. Em setembro de 2022, a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir o arquivamento do inquérito. No entanto, em outubro do ano passado, Moraes atendeu um pedido para reabrir o inquérito.
O procurador-geral da República Paulo Gonet entendeu que eram necessárias diligências complementares, para uma apuração adicional e mais abrangente. Em abriu, a Polícia Federal enviou um relatório sigiloso sobre o caso ao STF. Agora, a investigação está com a PGR para parecer.
8 de janeiro
O ex-chefe do Executivo também acabou incluído no inquérito sobre os supostos incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A inclusão se deu após Bolsonaro ter compartilhado, dois dias depois dos atos, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feita por engano.
No fim de 2023, a PGR informou ao STF que conseguiu recuperar o vídeo, que tinha sido deletado. Em setembro de 2024, a Polícia Federal sugeriu o arquivamento do inquérito e não há, atualmente, denúncias pendentes de processamento no inquérito.
Outras apurações derivadas foram separadas em procedimentos específicos. Hoje, a PGR analisa um pedido à Polícia Federal sobre o destino de bens apreendidos na investigação, entre celulares e cartões de pessoas que foram presas nos atos golpistas.
Vacina
Bolsonaro foi investigado por supostas fraudes em seu cartão de vacinação contra a covid-19. As provas encontradas, no bojo de tal investigação, no celular do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid turbinaram muitas das apurações contra o ex-chefe do Executivo. Em março de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Cid e mais 15 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República entendeu que não ficaram devidamente comprovados os crimes aventados na delação premiada do tenente-coronel. O caso foi arquivado em março de 2025.
Vazamento de inquérito sobre ataque hacker ao TSE
O ex-presidente também foi investigado por supostamente ter cometido crime de violação de sigilo funcional ao divulgar uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre ataque hacker ao TSE. A divulgação teria o objetivo de ampliar a narrativa contra o sistema eleitoral brasileiro. Em 2022, Moraes negou um pedido da então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo para arquivar esse caso. Bolsonaro alega que a apuração não era sigilosa.
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