Cingapura passará a aplicar, a partir de segunda-feira (17), uma nova legislação destinada a proteger os cidadãos contra abusos sexuais na internet, incluindo a proibição de usar inteligência artificial (IA) para criar imagens explícitas sem consentimento.
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As novas leis também permitirão processar pessoas suspeitas de aliciar menores no exterior com fins sexuais e posteriormente abusar deles, se o autor ou a vítima tiverem viajado a partir de Cingapura antes da prática do crime.
As mudanças incluem “um novo crime consistente em produzir imagens íntimas, incluindo conteúdos gerados por IA, sem consentimento”, informou nesta sexta-feira (14) o Ministério do Interior.
Os infratores estarão sujeitos a penas de até dois anos de prisão, multa ou ambas.
Se o material representar um menor de 14 anos, “o crime será sancionado com uma pena obrigatória de até dois anos de prisão, e o infrator também poderá ser condenado a multa ou a chibatadas”, indicou o ministério em um comunicado.
Condenados por aliciar menores no exterior com fins sexuais e cometer crimes sexuais contra eles enfrentarão penas mais severas, incluindo até sete anos de prisão se a vítima tiver menos de 14 anos.
O país mantém a possibilidade de aplicar chibatadas como penas judiciais com crimes sexuais graves como estupro e abuso sexual qualificado.
No entanto, uma legislação revisada que também entrará em vigor na segunda-feira eliminará o castigo corporal obrigatório para crimes como pirataria, tentativa de roubo e posse de armas ilegais, que a partir de agora será aplicado de forma “discricionária”.
Prisão, multa e chibatadas: Cingapura penaliza uso de IA para gerar imagens sexuais sem consentimento
