Programas sociais elevam renda dos mais pobres, mas não rivalizam com emprego. Veja os números

Especialistas em mercado de trabalho não encontram amparo nas estatísticas para essa percepção, mas argumentam que o país precisa investir mais em outras frentes de políticas sociais, como educação, saúde e também de geração de empregos de qualidade.

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Dados do MDS mostram que, em 2024, do total de vagas formais de emprego criadas no país, 98,87% foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único e 75,5% pelo público atendido pelo Bolsa Família.

O CadÚnico é o cadastro dos brasileiros com renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 759). Para estar no Bolsa Família, é preciso que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Em julho, cerca de 1 milhão de famílias deixaram o programa, após aumento da renda.

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No ano passado, houve 4,4 milhões de contratações formais de beneficiários do Bolsa Família. E 3,13 milhões de desligamentos. É normal, em vagas de entrada, a alta rotatividade. No cômputo geral, o saldo de empregos gerados ocupados por beneficiários do Bolsa Família foi de 1,27 milhão, 75,5% de todas as vagas criadas no ano passado.

Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea, avalia que a ideia de que o benefício “acomoda” trabalhadores não é empírica. Ele lembra que o Brasil sempre teve um setor informal numeroso e resiliente, com milhões de pessoas vivendo de bicos, trabalhos intermitentes ou autônomos sem direitos básicos.

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— O país nunca conseguiu universalizar o acesso ao emprego formal. Programas como o Bolsa Família não criaram a informalidade e tampouco a alimentam.

Rafael Osório, do MDS, chama a atenção para a qualidade das vagas oferecidas no mercado de trabalho na tomada de decisão dos trabalhadores:

— As pessoas fazem cálculos muito racionais. Se a única vaga disponível exige nove horas por dia, transporte caro, trabalho aos sábados e paga um salário mínimo, muitas vezes não compensa. Especialmente para uma mãe solo, por exemplo, que não tem com quem deixar os filhos ou arcar com o custo disso. O problema não está no benefício, mas na precariedade das oportunidades ofertadas.

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Marcelo Neri, da FGV Social, lembra que o mercado de trabalho está aquecido, com o desemprego em minímas históricas (6,2% em maio) e a renda (média) em alta (R$ 3.457, alta de 3,1%), e relaciona isso com políticas de reinserção profissional dos programas sociais.

A Regra de Proteção do Bolsa Família permite que o beneficiário, caso consiga um emprego ou tenha um ganho de renda, siga recebendo metade do benefício por 12 meses.

— É uma expansão do programa que vem junto com um boom trabalhista, que é tanto medido em níveis de carteira de trabalho quanto pelo desemprego, salário, vários componentes trabalhistas estão em expansão. Então, em termos de contexto, são coisas que não andariam juntas se houvesse esse “efeito preguiça” — afirma Neri.

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Andréia Alves, de 33 anos, vive com sua filha Lorena, de 9 anos, em Maricá, na Região Metropolitana do Rio. Além de ser beneficiária do Bolsa Família, ela também recebe recursos do programa Renda Básica de Cidadania (RBC) e do aluguel social, ofertados pelo município. Em 2024, foi diagnosticada com câncer e teve de parar de trabalhar, por isso solicitou os benefícios. Segundo Andréia, acumular os auxílios foi essencial para reduzir a vulnerabilidade da família.

— Uso o dinheiro para me manter e também para empreender. Com parte do valor, compro materiais, faço trufas e vendo — conta Andréia, que, mesmo em tratamento, começou um curso técnico de enfermagem pelo programa Formatec. — Hoje consigo pensar em um futuro. Quero guardar parte do que recebo para, mais adiante, dar entrada em uma casa, conquistar algo meu. Nesse momento tão difícil, esses apoios foram fundamentais.

Os dados do IBGE mostram que o Bolsa Família e o BPC têm maior alcance entre os mais pobres do que as iniciativas regionais, embora elas estejam melhorando a focalização, afirmam os especialistas. Pedro Ferreira de Souza, do Ipea, vê grande potencial nos programas locais, desde que desenhados com objetivos, fontes de financiamento e mecanismos de avaliação definidos:

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— Em tese, prefeitos conhecem melhor os problemas e as necessidades da sua população. Por isso, os programas locais têm potencial de serem mais bem ajustados à realidade do território. O ideal é que esses programas locais complementem as lacunas deixadas pelo federal, atendendo demandas específicas e permitindo inovações que, no futuro, possam até ser ampliadas nacionalmente.

Pressão nas contas públicas

Ele aponta, no entanto, um risco na sustentabilidade fiscal dessas ações:

— O grande desafio é manter esses programas quando o orçamento aperta. Muitos foram encerrados ou reduzidos após as crises de 2014 e 2016. E agora, com a economia crescendo, surgem de novo. Mas é preciso planejamento para garantir continuidade.

Na visão de Laura Machado, do Insper, esse planejamento deveria passar por um mapeamento nacional do custo de vida, assim como das linhas regionais de pobreza, para mostrar onde deveria haver ou não complementações.

— Essa atuação pode ser muito bem-vinda, mas, talvez, ela precisasse de uma ampla coordenação entre as intervenções dos municípios, dos estados e do governo federal.

A pesquisadora cita São Paulo, onde o custo de vida é mais alto e poderia fazer sentido complementação do Bolsa Família. No entanto, ela destaca que também é uma região onde há maior oferta de ocupação, o que demandaria um fortalecimento das portas de saída para o mercado de trabalho.

Osório, do MDS, menciona o Distrito Federal, que realizou, em 2010, um mapeamento de todos os seus programas de transferência de renda locais e simulou os efeitos da unificação dos recursos, aplicando-os a famílias inscritas no CadÚnico. O resultado foi a criação do programa DF Sem Miséria, que racionalizou os gastos e ampliou a efetividade da política.

Os especialistas destacam a importância de investir em iniciativas sólidas e duradouras, voltadas para áreas como educação e saúde, e não apenas em soluções imediatistas.

— Essas coisas não disputam e não são substitutos, elas precisam se complementar. A gente talvez esteja colocando mais ênfase na transferência de renda do que no serviço que tem que estar acoplado a ela — afirma Laura. — Um aluno vulnerável que recebe uma bolsa de permanência escolar, por exemplo, ele só vai ser de fato beneficiado se a escola for boa pra ele. Se a oferta de educação continuar de baixa qualidade, as coisas não se ajudam.

Ela destaca que poderia haver melhor monitoramento dos programas e uma maior coordenação entre as ações federal, estaduais e municipais. E cita que o Brasil tem experiência em articulação dos diferentes entes da federação em políticas sociais, como no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Educação, com estados e municípios tendo cada um sua competência, sob articulação do governo federal:

— O problema é gastar muito quando poderia ter gastado menos porque não fez uma boa análise da proposta, não monitorou se foi bom ou não. Faltam estudos de eficácia.