O projeto de lei complementar (nº 45/2025), que autoriza a venda do Maracanã e de outros 60 imóveis do governo fluminense, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira, após receber 80 emendas. Uma delas, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), amplia a lista de bens ao incluir imóveis como o Estádio Nilton Santos, no Engenho de Dentro, na Zona Norte, a Rodoviária Novo Rio, no Santo Cristo, região central da cidade, e o prédio da Central do Brasil.
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O parlamentar também incluiu na emenda o Terminal Rodoviário Américo Fontenelle, atrás da Central do Brasil, a Rodoviária Roberto Silveira, em Niterói, e o terminal de Nova Iguaçu.
— Com os atuais 61 imóveis na lista, o projeto como um todo vai render cerca de R$ 5 bilhões aos cofres do estado. Acreditamos que esses outros seis imóveis da emenda possam gerar mais cerca de R$ 1,5 bilhão, principalmente por conta da Rodoviária Novo Rio — estimou Knoploch.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto, o Estádio Mário Filho (Maracanã) foi alvo de uma emenda supressiva que pede a retirada do bem da lista de imóveis a serem vendidos.
— O Maracanã é patrimônio do estado do Rio, tombado inclusive pela União. Foi inaugurado em 1950 e abrigou duas Copas do Mundo. Ele pertence ao povo. Pretender vendê-lo é totalmente descabido. Nenhum dinheiro do mundo paga. É a mesma coisa que a Inglaterra querer vender o Estádio de Wembley — afirmou o deputado Luiz Paulo (PSD), um dos autores da emenda.
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Além do complexo esportivo do Maracanã, a Aldeia Maracanã — ocupação indígena urbana vizinha ao estádio — também integra a relação de imóveis que podem trocar de mãos. Crítica ao projeto, especialmente à venda da Aldeia, a deputada Marina do MST (PT) apresentou uma emenda para excluir o espaço da proposta.
— Esses imóveis não podem ser vistos apenas como recursos financeiros. Eles precisam ser analisados a partir da sua função social. A venda gera, sim, recursos imediatos, mas não recursos de qualidade para o estado. No complexo do Maracanã, o caso mais problemático é o da Aldeia Maracanã, que nem pertence ao estado, pois está em disputa judicial. Além de retirá-la da proposta, queremos atuar para garantir a resolução de problemas de moradia, infraestrutura e alimentação enfrentados pelas famílias indígenas. É tudo muito precário — disse a deputada.
A fala da parlamentar foi apoiada por dezenas de ativistas em defesa da Aldeia, que, das galerias do plenário, balançaram chocalhos para chamar atenção para a causa indígena.
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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Amorim (União) apresentou uma emenda para reincluir na lista de bens a serem alienados a sede do Grupo sem fins lucrativos Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ), na Rua General Polidoro 238, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.
A entidade ocupa o espaço há 31 anos, realizando atividades de acolhimento a vítimas de violência, defesa dos direitos humanos e preservação da memória. O local foi cedido pelo governo do estado em 1994, em reconhecimento ao trabalho de interesse social desenvolvido desde 1985, ano do fim da ditadura militar no Brasil.
O projeto ainda poderá receber novas emendas até as 15h desta quinta-feira. As alterações serão analisadas pela CCJ antes de a proposta voltar ao plenário. Sessenta e sete parlamentares compareceram à sessão, e dois faltaram.
