Afundado em uma crise financeira nos últimos anos, o Rio tem um desafio fiscal de números hiperbólicos: o próximo governador deve enfrentar em seu primeiro ano de mandato um déficit de R$ 13 bilhões e vai precisar lidar com uma dívida pública que se aproxima de R$ 200 bilhões. Neste ano, o governo fluminense aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), que promete ser um alívio ao reduzir o pagamento mensal à União, principal credora do estado. Os dois candidatos melhor posicionados nas pesquisas, Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL), são favoráveis ao novo refinanciamento que já está em vigor. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no entanto, acredita que pode sentar à mesa de negociação para ajustar a lei federal permitindo ampliar investimentos sem comprometer o equilíbrio das contas.
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A crise fiscal fluminense não é novidade. Ao longo dos últimos anos, o Rio precisou fazer três acordos de refinanciamento com o governo federal para o pagamento da dívida que ultrapassa os R$ 160 bilhões. O Propag é o novo modelo que promete dar um respiro nas contas: as parcelas caem este ano dos R$ 440 milhões para R$ 119 milhões mensais e a correção anual do montante passa a ser somente pelo IPCA, sem os juros de 4% ao ano como no regime antigo.
Com a adesão ao Propag, o Rio precisará criar um teto de gastos permitindo um melhor controle das despesas. Um projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal será enviado nas próximas semanas pelo governador interino, Ricardo Couto. Na semana passada, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, adiantou alguns termos da proposta. Um dos principais pontos será impedir que recursos temporários, como royalties do petróleo em períodos de alta ou dinheiro obtido com a venda de ativos públicos, sejam usados para criar gastos recorrentes. No horizonte de receitas extraordinárias do próximo governador ainda está a concessão de gás, que vencerá em julho de 2027.
— É preciso saber aproveitar essa janela de oportunidades do Propag para o Rio sair desse atoleiro. Quem estiver à frente do governo precisará ter austeridade como foco e fazer um pacto com todos os Poderes e sociedade. Caso contrário, serão quatro anos sem conseguir cumprir as promessas nas outras áreas — analisa o economista do Insper André Luiz Marques.
Com o fim do processo de adesão ao novo refinanciamento com a União, a Secretaria de Fazenda abriu uma nova frente de conversas mirando a redução dos pagamentos de parcelas de empréstimos com financeiras. A necessidade de um “Propag bancário” se deve à previsão de crescimento das parcelas dessas dívidas a partir de 2027. Este ano, o Rio deve pagar cerca de R$ 2 bilhões nessa categoria, mas o valor tem a previsão de dobrar no ano que vem. A médio prazo, essa dívida ultrapassará R$ 26 bilhões.
O diagnóstico da conta fluminense
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As Propostas
Ao longo da campanha, Eduardo Paes tem usado como arma eleitoral a experiência à frente da prefeitura do Rio. Um dos trunfos que ele mostra ao eleitorado é a nova atualização de risco da agência Fitch Ratings, que elevou a nota do município para o grau de investimento de mais alta qualidade. No plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, Paes não detalha como pretende atacar o problema fiscal do Rio. O candidato preferiu dizer que vai reequilibrar as finanças e devolver a capacidade de investir com responsabilidade. Um dos pontos em que Paes aposta em conseguir reduzir as despesas é a reavaliação dos pagamentos feitos pelo governo estadual.
— O Propag representou um alívio na dívida do Estado do Rio, mas não é a solução definitiva. Vou me reunir com o governador interino Ricardo Couto e olhar despesa por despesa, contrato por contrato, para entender o tamanho real do problema — diz.
Douglas Ruas também defende o Propag e o ajuste de contas no estado. O deputado acredita ser possível ainda criar com a nova legislação proposta pela Fazenda um teto para o crescimento dos gastos compatível com a capacidade real e recorrente de arrecadação do Rio.
— A despesa pública não pode crescer de forma permanente acima da receita que a sustenta. Essa regra é fundamental para dar previsibilidade ao orçamento, evitar novos desequilíbrios e recuperar a capacidade fiscal do Rio.
Saída pela receita
Somadas as medidas de austeridade tomadas pelo governador interino Ricardo Couto com o Propag e o aumento das receitas, o Rio pode fechar o ano com superávit de R$ 1 bilhão, contrariando as projeções mais pessimistas. Fechar as contas no azul é de grande importância para financiar projetos e ações, já que o estado viu a capacidade de investimento ficar atrelada às receitas extraordinárias, como do leilão da Cedae.
Um dos benefícios do Propag, apontam os especialistas, é retomar a efetiva capacidade de investimento. O programa define que o estado precisa aplicar anualmente 1% do saldo devedor em áreas prioritárias. Desse valor, 60% é destinado à educação profissionalizante e o restante pode ser usado em outras áreas, como Segurança, Transportes e Saneamento.
Nas propostas, Paes e Ruas concordam que a recuperação econômica passa pelos investimentos. Os dois são favoráveis às Parcerias Público-Privadas (PPPs), regionalizando as vocações de cada área do estado e melhorando as estradas para facilitar o escoamento da produção. O presidente da Alerj ainda defende a desburocratização de licenciamentos e definição de metas para metrificar e acompanhar os benefícios fiscais.
Para o economista e professor da Universidade do Estado do Rio (Uerj) Bruno Sobral, o próximo governador precisa ir além do corte de gastos e também focar no crescimento da receita. Ele diz que é necessário investir em setores estratégicos que podem gerar bons resultados a médio e longo prazo. Desde 2023, o Rio possui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes) que mapeou os gargalos fluminenses e definiu metas para estruturar o setor produtivo.
— O plano tem que ser o guarda-chuva do governador. Não se faz uma mudança dessa que o Rio precisa apenas apagando incêndios e tomando medidas pontuais. É preciso saber quais são as âncoras do desenvolvimento para gastar onde trará retorno de aumento de arrecadação. A saída da crise passa essencialmente pelo aumento da receita — detalha Sobral, coordenador da Rede Pró-Rio.
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