Das revelações sobre a relação de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro à guerra de liminares, passando por decisões que impactaram os debates televisivos, o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um protagonismo inédito nesta eleição. Diante disso, a Corte terá uma série de questões a enfrentar após o resultado das urnas, tanto o para a Presidência quanto para o Legislativo.
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O Supremo vai passar por uma influência direta do presidente eleito. Três vagas serão abertas pelas aposentadorias de Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030), e a de Luís Roberto Barroso ainda não foi preenchida. Já na relação com o Parlamento, caberá à Corte julgar casos e autorizar operações importantes que envolvem deputados e senadores, do Master às fraudes no INSS.
Não há dúvidas de que a crise vai persistir, afirma o diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena. Em algum momento, contudo, será resolvida, seja por determinação do próprio STF ou por meio de ações do Congresso, avalia. A configuração do Senado — que tem a atribuição de aprovar e destituir ministros do STF — depois da eleição de hoje é central para definir o tamanho da pressão do Legislativo.
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Uma dúvida é como o Supremo vai se relacionar com o presidente eleito. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve uma parceria sólida, mas tem anunciado uma reforma do Judiciário para um eventual quarto mandato. Já Flávio Bolsonaro (PL), que tem o Supremo como alvo recorrente de ataques, promete enquadrá-lo. Há, no entanto, quem veja espaço para uma aproximação baseada nos interesses mútuos em investigações.
O futuro do caso Master passa, na avaliação dos pesquisadores, por como os ministros vão lidar com possíveis investigações. O debate sobre abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes foi paralisado por pedido de vista de Dino.
Discussão que ganhou força quando Edson Fachin assumiu o comando da Corte, a criação de um código de conduta é uma medida de autocontenção considerada necessária, embora Rubens Glezer, professor da FGV, ressalte que ministros sempre foram resistentes a qualquer mudança no seu leque de atuação.
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Já o impeachment de ministros, mote de muitos candidatos bolsonaristas antes mesmo dos escândalos que surgiram ao longo da campanha, passou a ser algo mais falado depois que indícios de envolvimento de integrantes do tribunal em irregularidades foram divulgados. Avançar ou não depende do resultado da eleição para o Senado e da construção de acordos entre os Poderes.
O cientista político Josué Medeiros, professor da UFRJ, vê obstáculos para processos de impeachment se Lula for eleito, mesmo que o Senado tenha maioria de direita. Já com Flávio, o “grande projeto bolsonarista” de controlar as instituições tende a tomar forma, afirma.
Para o também cientista político Carlos Melo, do Insper, a possibilidade de cassação de ministros ficou mais real diante de tudo o que se soube recentemente sobre o comportamento deles. Cabe, entretanto, esperar o resultado da eleição do novo Congresso, decisiva para entender a viabilidade desse tipo de processo.
1. Depois dos escândalos, o que será do STF se Lula vencer? E com Flávio?
O cientista político Carlos Melo, do Insper, vislumbra um cenário de formulação de respostas à sociedade com Lula reeleito; com Flávio presidente, um tensionamento mais forte.
— Pelo menos foi o que Lula disse. Vai se abrir uma discussão com OAB, Congresso, o próprio Judiciário, para discutir um projeto e pensar em mudanças. Algo que estabeleça tempo de mandato e que mude o processo de escolha — aponta. — Flávio começaria com um embate grande, com a anistia a Jair Bolsonaro e uma pressão pelo impeachment de Alexandre de Moraes.
A força do Supremo, pondera o professor de Direito da FGV Rubens Glezer, depende hoje da capacidade de compor com a elite política. Seja quem vencer a eleição, diz, a tendência é que busque manter essa característica.
— Me parece que os atores que fazem isso vão tentar de novo num futuro governo, seja Lula ou Flávio. A capacidade que ministros têm de fazer composição, de tomar café com o governo, vai continuar. É melhor ter um Supremo aliado do que inimigo — afirma. — O único que insistiu nisso foi Jair Bolsonaro. Não sei se Flávio faria o mesmo. Ter um Supremo razoavelmente emparedado é mais útil do que expulsar esses ministros “emparedáveis” e colocar outros.
No caso de Flávio, avalia, possíveis nulidades no inquérito das fake news ou no processo contra Bolsonaro podem nortear acordos:
— Estamos vendo um cenário em que as regras e os procedimentos jurídicos parecem estar quase completamente subordinados a interesses. O que muda é quem vai ser beneficiado.
2. Como vai ficar a investigação do caso Master no Supremo?
O destino dos ministros, afirma Glezer, dependerá justamente da capacidade de acomodação com quem estiver eleito.
— É uma crise, a legitimidade do tribunal está completamente erodida, mas à medida que eles mantêm a capacidade de acomodação, é isso que vai ditar a possibilidade de o processo não andar, de se reconhecer uma nulidade — aponta. — Toda essa guerra de liminares (no caso Master) tem como contexto uma Corte que no futuro pode impor uma nulidade. O que parece é que o destino vai estar atrelado à capacidade de compor, que nós não sabemos ao certo como vai ser afetada pelo resultado das eleições.
Do ponto de vista político, a ausência de medidas que atinjam ministros envolvidos pegaria muito mal, avalia Carlos Melo.
— A coisa cresceu de tal forma que é difícil dizer como fica o caso Master. Ir para a conciliação teria um custo político muito grande — diz. — Os escândalos foram muito pesados e nós ainda não estamos no fim desse processo, do conhecimento de todos os detalhes. Se houver um acordo, vai ser absolutamente desgastante.
Diretor da FGV Direito SP, o professor Oscar Vilhena explica que cabe ao presidente Edson Fachin abrir inquérito para apurar eventuais delitos por parte de ministros. Uma vez encontrados indícios de crime, as informações são enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
— Creio que o presidente Fachin cumprirá sua missão institucional.
3. A Corte vai enfrentar crises internas e temas como o código de conduta?
Não há dúvida de que a crise interna persistirá, afirma Vilhena.
— Mas isso será resolvido em algum momento, seja por determinação do próprio tribunal ou por uma ação do Senado — diz ele, que coordenou um estudo apresentado a Fachin com sugestões para um código de conduta. — Acredito que o Supremo terá um código de conduta em breve. Se não adotar por conta própria, isso virá por determinação do Congresso Nacional.
O natural, avalia Rubens Glezer, é que uma Corte com legitimidade tão machucada perca força. O caso do Supremo, no entanto, é diferente, dado que conseguiu até hoje continuar forte o suficiente a despeito da crise na opinião pública e de críticas da comunidade jurídica.
Essa manutenção, consequência de quão conveniente é para os atores dos demais Poderes manter “acomodações” com ministros, levanta dúvidas sobre eventuais limitações à atuação dos magistrados.
— Uma coisa que ministros sempre fizeram foi resistir a qualquer limitação a seu âmbito de atuação. Isso talvez permaneça, a não ser que venha uma retaliação institucional, uma reforma que mude os Poderes e a capacidade de os agentes fazerem essa composição — observa.
Para Carlos Melo, a Corte será obrigada a reforçar as discussões sobre o código de conduta e buscar formas de enfrentar a crise. Diante de possíveis pressões por mudanças mais bruscas, estabelecer alguma forma de autocontenção poderia ser um “mal menor” para o tribunal.
— Não vejo como não enfrentar isso.
4. A possibilidade de impeachment de ministros virou algo mais real?
Segundo Carlos Melo, a possibilidade ficou mais palpável a partir do que se revelou sobre vários ministros, e também pela centralidade conferida a isso por candidatos ao Senado. Fazer a pauta avançar, no entanto, será mais ou menos provável a depender do resultado da eleição para a Casa.
— O Senado tende a ser mais conservador pelas pesquisas, mas pesquisas para o Senado são sempre muito complicadas, e mais ainda quando são duas vagas.
Para o cientista político Josué Medeiros, professor da UFRJ, a crise atual entre as instituições é insustentável. É certo que haverá algum rearranjo nos próximos quatro anos, e o resultado da eleição presidencial vai determinar de que jeito essa resposta será dada.
Com Lula, avalia, dificilmente um processo de impeachment conseguirá avançar, mesmo se houver um aumento da bancada bolsonarista no Senado. A tendência seria de iniciativas mais voltadas para uma reforma do Judiciário, por exemplo. Já se Flávio ganhar, avalia Medeiros, “com certeza” a pauta de impeachment contra Alexandre de Moraes e até Flávio Dino vai ganhar prioridade.
— Vai ter uma maioria muito consistente para avançar sobre as instituições, que é o grande projeto do bolsonarismo desde quando ganhou, em 2018, com Jair Bolsonaro. Não vão recuar disso tendo uma segunda chance na Presidência.
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