Coordenando a equipe jurídica de Jair Bolsonaro desde janeiro deste ano, o criminalista Celso Vilardi apresentou sua defesa nesta terça-feira à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o ex-presidente de conspirar contra o sistema democrático do país. Vilardi também tem em seu currículo a defesa de empresários investigados em operações como a Lava-Jato e a Castelo de Areia. Além disso, representou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no caso do Mensalão e o empresário Eike Batista.
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Formado em Direito e mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Celso Vilardi é especialista em Teoria Geral do Processo. Já atuou como coordenador e, atualmente, é professor do curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV Law).
Celso Vilardi integra a equipe de advogados que, nesta terça-feira, defendem os acusados de participação na suposta trama golpista. Representando Jair Bolsonaro, ele acompanha o julgamento que decidirá se o ex-presidente se tornará réu. Antes de Vilardi, quem comandava a defesa de Bolsonaro era o advogado Paulo Cunha Bueno, que continua compondo o grupo de defensores do ex-presidente.
No entanto, a entrada de Vilardi no caso chegou a gerar desconfianças entre aliados de Bolsonaro. Antes de assumir a defesa do ex-presidente, ele chegou a conceder entrevistas elogiando as investigações da Polícia Federal. Em uma delas, disse considerar “indiscutível a existência de uma organização criminosa” e que havia “indícios consistentes contra as pessoas indiciadas”, inclusive contra Bolsonaro. Depois, passou a dizer que, ao conhecer o processo de forma integral, sua avaliação mudou.
Durante a sessão desta terça-feira, ele teve 15 minutos para apresentar seus argumentos, assim como os demais defensores. Em sua fala, afirmou que a acusação da PGR se baseia exclusivamente na delação do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e que a denúncia não apresenta provas de conexão com os atos de 8 de janeiro.
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Vilardi negou a participação do ex-mandatário em qualquer tentativa de ruptura e contestou os pontos da acusação da PGR.
— O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada — disse Vilardi.
Ao longo de toda a defesa, o advogado de Bolsonaro reafirmou a tese de que a acusação contra o ex-presidente se baseia exclusivamente na delação de Mauro Cid, a qual, segundo ele, deveria ser anulada. Alegou ainda que não houve “grave ameaça” nos pronunciamentos de Bolsonaro citados na denúncia e negou suposta participação de Bolsonaro nos atos golpistas do 8 de janeiro, defendendo que esta não foi apontada pela Polícia Federal (PF).
Além disso, Vilardi defendeu que o julgamento do ex-mandatário deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma, como aconteceu.
— Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro tratando do crime do governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito, era o dele? Então, esse crime é impossível. E mais, como se falar em início de execução, por pronunciamentos e lives, quando os dois tipos penais têm elementares típicos a violência ou a grave ameaça? Não existia violência nem grave ameaça? Então é impossível falar dessa execução — argumentou o advogado.
