Andrew Angel, um médico de Cambridge, Massachusetts, pagou uma tarifa sobre um pingente de US$ 345 que comprou no ano passado de um vendedor do eBay no Japão. Agora, depois que a Suprema Corte decidiu que uma das tarifas mais amplamente usadas pelo presidente Donald Trump era ilegal, Angel disse que tem direito a um reembolso.
— O princípio é óbvio. Se foi ilegal cobrar meu dinheiro, eu certamente gostaria de ter de volta o dinheiro que foi cobrado ilegalmente de mim — disse ele.
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Como muitos outros americanos que compraram produtos no exterior nos últimos meses, Angel pagou sua tarifa à empresa de transporte que entregou o item — no caso dele, a DHL. A empresa lhe cobrou US$ 67 de imposto alfandegário sobre o pingente, que era um presente de aniversário para sua esposa, a médica Irina Angel:
— Ela adorou. É algo para guardar para sempre.
Durante anos, os americanos que compravam itens do exterior não precisavam pagar tarifas sobre produtos no valor de US$ 800 ou menos. No ano passado, Trump eliminou essa brecha, conhecida como isenção de ‘minimis’, e as transportadoras passaram a exigir que os compradores pagassem suas tarifas antes de receber os produtos.
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As empresas de transporte têm pago esses impostos em nome dos consumidores ao Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, o órgão responsável por arrecadar as tarifas.
Andrew Angel e muitos outros como ele têm a documentação que comprova que pagaram tarifas.
Esse não é o caso de consumidores que pagaram preços mais altos porque varejistas ou outras empresas incluíram toda ou parte da tarifa no custo final dos produtos. Esses americanos não pagaram diretamente os impostos alfandegários e, segundo advogados, portanto teriam dificuldade para apresentar uma reivindicação.
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A Costco, que processou o governo para receber o reembolso de suas próprias tarifas, sinalizou durante uma teleconferência de resultados trimestrais na semana passada que poderia reduzir preços caso a empresa receba um reembolso. A Nintendo of America, braço da empresa japonesa em operação nos Estados Unidos, também está processando o governo dos EUA devido às tarifas impostas pelo presidente Donald Trump no ano passado.
Do fim de agosto até o fim de novembro, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA( U.S. Customs and Border Protection, em inglês) informou que arrecadou cerca de US$ 400 milhões em tarifas sobre itens de menor valor que anteriormente eram isentos de tarifas. A agência não forneceu um balanço mais recente.
E também não informou quanto desses recursos veio da tarifa que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal, porque o presidente Donald Trump a introduziu com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977. Sobre todos os tipos de importações, a tarifa IEEPA arrecadou mais de US$ 100 bilhões, segundo dados da alfândega americana.
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A Suprema Corte não estabeleceu formas pelas quais o governo poderia fazer os reembolsos das tarifas, algo que, segundo advogados, foi deixado para tribunais inferiores decidirem. O governo Trump tentou desacelerar a disputa judicial sobre os reembolsos, irritando aqueles que se opuseram à tarifa.
“Esse dinheiro não pertence a Washington. Pertence ao povo americano que o ganhou”, afirmou Sara Albrecht, presidente do Liberty Justice Center, que representou um grupo de pequenos empresários autores da ação no caso da Suprema Corte, em um comunicado.
Em entrevista, Albrecht disse que a Alfândega e Proteção de Fronteiras já possui há muito tempo processos para reembolsar tarifas e provavelmente poderia fazer reembolsos menores rapidamente.
— Esses reembolsos sairão de forma bastante rápida e sem complicações, desde que haja bons registros —disse ela.
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Por causa das disputas judiciais, os tribunais e o governo ainda não determinaram um processo para conceder os reembolsos. Empresas de transporte dizem que fornecerão detalhes sobre como obter o reembolso quando houver clareza jurídica.
Em comunicado, Isabel Rollison, porta-voz da FedEx, disse que a empresa fornecerá a “remetentes e consumidores” informações sobre como obter reembolsos “assim que os próximos passos forem esclarecidos pelo governo e pelo tribunal”. A FedEx está processando o governo para receber seu reembolso da tarifa IEEPA.
Natasha Amadi, porta-voz da United Parcel Service (UPS), disse que a empresa apoiará os clientes na obtenção de reembolsos das tarifas IEEPA assim que um arcabouço jurídico for estabelecido, acrescentando que isso se aplica a “clientes de todos os tamanhos”.
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Em comunicado, Glennah Ivey-Walker, porta-voz da DHL, disse que, quando houver orientação legal para o processo de reembolso, a empresa “se comunicará com nossos clientes e tomará as medidas apropriadas”. Ela se recusou a comentar o pagamento de tarifa feito por Angel.
Alguns compradores pagaram tarifas diretamente a vendedores no exterior — e não às empresas de transporte — ao comprar seus produtos.
Cynthia David, uma bibliotecária aposentada de Amherst, New Hampshire, comprou no ano passado um peso de papel decorado de um vendedor do eBay no Reino Unido. Ela pagou uma taxa de importação de 79,50 libras (US$ 107) — uma soma elevada para um item que custava 160 libras (US$ 214), mas que ela estava disposta a pagar porque se tratava de uma peça única, disse ela.
— Eu adoro. Está bem no centro da minha coleção —disse Cynthia David.
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Ela afirmou que tentaria obter um reembolso se o eBay tornasse isso possível. Não está claro como consumidores americanos poderiam tentar recuperar tarifas pagas a vendedores estrangeiros no eBay ou em outras plataformas. A página de tarifas do eBay não diz nada sobre a devolução da taxa IEEPA, e a empresa não respondeu aos pedidos de comentário.
Consumidores que pagaram tarifas podem conseguir participar de ações em grupo na Justiça.
Tarifa e taxa para processar tarifa
O escritório de advocacia Morgan & Morgan está buscando aprovação para uma ação coletiva que moveu contra a FedEx. A ação argumenta que os consumidores têm direito não apenas ao reembolso das tarifas pela FedEx, mas também à devolução das taxas que a empresa cobrou para processar a cobrança. E pede o reembolso mesmo antes de a FedEx receber do governo sua própria restituição da tarifa.
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A FedEx “cobrou de nós uma taxa que agora foi considerada ilegal”, disse John A. Yanchunis, advogado da Morgan & Morgan:
—Temos direito de receber isso de volta.
Isabel Rollison, da FedEx, não respondeu diretamente ao processo, mas remeteu a uma declaração anterior da empresa sobre reembolsos de tarifas que dizia, em parte:
“Se reembolsos forem concedidos à FedEx, nós os repassaremos aos remetentes e consumidores que originalmente arcaram com esses custos.”
