Pular para o conteúdo
novembro 19, 2026
BRcom
Dólar PTAXR$ 5,8883
News

Reajuste no meio do contrato, barras soltas: escolas particulares são autuadas por cláusulas abusivas e falhas de acessibilidade e segurança em Jacarepaguá

Por · novembro 18, 2026
Reajuste no meio do contrato, barras soltas: escolas particulares são autuadas por cláusulas abusivas e falhas de acessibilidade e segurança em Jacarepaguá


Três escolas particulares da região de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste do Rio,foram autuadas nesta terça-feira (17) por irregularidades nos contratos de prestação de serviços e problemas de acessibilidade e segurança. A fiscalização, realizada pela Secretaria estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ, ocorreu em instituições localizadas nos bairros da Freguesia e do Pechincha, durante o período de rematrículas para o ano letivo de 2027.
Funcional, alongamento e ioga: Projeto leva aulas gratuitas a quiosques à beira-mar
Dinheiro dos royalties: Vereador rasga documento em protesto contra uso de R$ 930 milhões de fundo de reserva em Niterói
Entre as irregularidades encontradas estão cláusulas que autorizavam automaticamente o uso da imagem dos alunos em redes sociais e materiais publicitários, sem oferecer aos responsáveis a possibilidade de recusar a utilização. Em uma das instituições, os fiscais também identificaram uma previsão contratual que permitia à escola reajustar as mensalidades durante a vigência do contrato, por decisão unilateral. Outra cláusula considerada abusiva tentava isentar a escola de responsabilidade pela perda ou extravio de objetos dos estudantes.
As equipes também encontraram obstáculos à circulação de pessoas com deficiência. Em uma das escolas, o acesso às salas de aula da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio era feito exclusivamente por escadas. Havia ainda degraus elevados em áreas de circulação e nas proximidades das quadras esportivas. Em outra instituição, barreiras arquitetônicas dificultavam o acesso de cadeirantes às salas de aula, ao pátio, à piscina e às áreas destinadas à prática esportiva.
Barras soltas na piscina
Problemas de segurança também foram identificados em uma das unidades, onde a grade de proteção da piscina apresentava pontos de ferrugem e duas barras soltas. A fiscalização determinou o isolamento imediato das áreas de risco até que os reparos fossem realizados. Os agentes também questionaram a altura da barreira e deverão solicitar uma avaliação técnica do Corpo de Bombeiros.
Os nomes das escolas não foram divulgados. Segundo o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, a operação busca garantir que as famílias tenham acesso a contratos transparentes e condições adequadas de segurança antes de renovar as matrículas. Ele ressaltou que as instituições não podem impor cláusulas que retirem dos responsáveis o poder de escolha nem realizar cobranças sem justificativa.
— O objetivo é garantir que os responsáveis tenham acesso a informações claras, que os contratos respeitem a legislação e que as instituições ofereçam condições adequadas de segurança e acessibilidade aos alunos. A educação é um serviço essencial e os direitos dos consumidores precisam ser respeitados — destaca o secretário.
Aumento de mensalidade
A Sedcon e o Procon-RJ também orientam os responsáveis a ficar atentos aos reajustes das mensalidades. Embora a legislação não estabeleça um percentual máximo de aumento, as escolas precisam justificar a elevação dos valores com base na variação dos custos da prestação dos serviços, como despesas com pessoal, manutenção e infraestrutura. As instituições devem disponibilizar a planilha de custos e divulgar a proposta de contrato, os valores da anuidade ou semestralidade e o número de vagas por sala com pelo menos 45 dias de antecedência em relação ao prazo final da matrícula.
O reajuste só pode ocorrer uma vez por ano, antes da renovação contratual. A cobrança de matrícula ou reserva de vaga também deve estar incluída no valor total da anuidade ou semestralidade, sem representar um pagamento adicional. Já as listas de material escolar não podem incluir produtos de uso coletivo, como itens de limpeza e materiais de escritório, nem obrigar as famílias a comprar produtos em estabelecimentos específicos ou de marcas determinadas.
Inadimplência
Em relação à inadimplência, as escolas podem recusar a renovação da matrícula ao fim do período letivo, mas não podem aplicar punições pedagógicas durante o ano escolar por causa de débitos. Impedir a realização de provas, suspender atividades ou reter documentos, por exemplo, são práticas proibidas. Em caso de suspeita de irregularidades, os consumidores podem procurar o Procon-RJ pelo telefone 151 ou pelo site procononline.rj.gov.br.
Initial plugin text

Reajuste no meio do contrato, barras soltas: escolas particulares são autuadas por cláusulas abusivas e falhas de acessibilidade e segurança em Jacarepaguá