A transição para longe dos combustíveis fósseis é uma medida econômica “urgente, inevitável e possível”, aponta um relatório que a presidência da COP30, a conferência do clima das Nações Unidas em Belém, entrega hoje a seus sucessores antes da COP31.
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O documento em questão é o chamado “mapa do caminho”, que foi encomendado ao país sede do encontro em 2025. Sua função é servir como um guia para implementação das promessas de cortes de emissão de CO2 ensejadas pelo Acordo de Paris contra a mudança climática.
O texto que aborda os combustíveis fósseis, acompanhado de outro que trata da questão do desmatamento, foi divulgado ontem pelo embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, acompanhado da CEO da conferência, Ana Toni.
Os novos relatórios não são textos de adesão obrigatória, porque não foram negociados nem votados em assembleia pelos países signatários de Paris, mas devem servir como uma série de diretrizes para que todos possam avançar no combate à mudança climática.
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A abordagem que os brasileiros encontraram para produzir um texto “não prescritivo” voltado a todos os membros da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) foi a de, primeiro, reconhecer a diversidade geopolítica no contexto do problema.
Os mapas do caminho reconhecem que países diferem muito em relação à vulnerabilidade que a mudança climática os expõe e a capacidade que têm de fazer a transição econômica necessária. Levando em conta demanda, suprimento e capacidade de financiamento no setor de energia, o trabalho sugere que cada nação se coloque dentro de um dos “arquétipos” de país descrito ali e já tome ações de curto prazo dentro do que lhe é possível fazer.
“Todos os países podem começar agora, passando do diagnóstico à implementação de uma forma justa, ordenada e equitativa”, afirma o documento. “A transformação já está em curso, com países seguindo em frente tanto por razões de segurança energética e vantagem econômica quanto por razões climáticas.”
Os mapas do caminho, que foram feitos com base em consultas de dezenas de especialistas (267 contribuições representando diferentes partes), são a última grande entrega de Corrêa do Lago antes de entregar a presidência da conferência para o australiano Chirs Bowen na COP31. O encontro, que começa na próxima segunda-feira (9) ocorrerá ao longo de duas semanas em Antália, na Turquia.
Ainda que o novo documento não seja de adesão obrigatória, a expectativa de ambientalistas é que ele sirva ao menos para pressionar países que se recusam a avançar na implementação de Paris alegando falta de capacidade. Num documento de mais de 200 páginas, o mapa do caminho lista uma série de medidas a serem tomadas por países com raio de ação mais limitado.
Ha alguma esperança de que o texto ganhe peso diplomático maior assim que a próxima conferência do clima comece. Algum país pode, por exemplo, tentar propor a inclusão de itens do documento no texto decisório da COP31, que é mandatório.
Equilíbrio de demanda
O mapa do caminho para descontinuar a queima de combustíveis fósseis foi todo desenhado tendo em vista o objetivo de zerar as emissões de petróleo, gás e carvão em 2050, prazo mencionado no Acordo de Paris. Este é um dos marcos necessários para tentar limitar o estouro no aumento da temperatura global além de 1,5°C, que é o objetivo primário do tratado
A ideia dos mapas do caminho é entrar em detalhes de como fazer isso, e não apenas de o que fazer.
O texto reconhece, em primeiro lugar, que a produção de combustíveis fósseis precisa diminuir juntamente com a demanda para não causar choques na economia, mas realça também o alto potencial que energias renováveis como solar e eólica têm de transformar o setor.
“Reduzir a oferta de combustíveis fósseis mais rapidamente do que a demanda pode gerar escassez e volatilidade de preços”, afirma comunicado da presidência da COP30. “Manter a produção além da demanda futura, por outro lado, acarreta o risco de prolongar a dependência deles e de deixar os investimentos subutilizados.”
Petroleiras estatais
Apesar do tom cauteloso, o texto toca em pontos sensíveis para países produtores de petróleo, inclusive em assuntos que envolvem o Brasil e a Petrobras. A visão do relatório é que empresas estatais do setor tem mais margem de manobra para começara a transformar o mercado de energia por dentro, pois as empresas privadas têm mais dificuldade de resistir a pressões de mercado imediatas.
“As estratégias das companhias petrolíferas nacionais podem estar intimamente ligadas a prioridades mais amplas de transição nacional, conferindo-lhes um papel distinto na determinação de como as economias produtoras de combustíveis fósseis gerenciam as mudanças no fornecimento de energia”, diz o documento. “As economias mais expostas e com capacidade limitada são as que mais têm a ganhar ao evitar novos travamentos de investimentos que levam ativos a se tornarem obsoletos à medida que sua demanda por serviços de energia cresce.”
Além do impacto ambiental na Foz do Amazonas, o travamento de investimentos (lock-in) é um dos fatores em discussão sobre a proposta de explorar petróleo na Margem Equatorial do Brasil, porque a criação da infra-estrutura de produção na região seria demorada e poderia não dar o retorno esperado antes de 2050.
Precificação do carbono
Outra lacuna urgente de ser resolvida, diz o mapa do caminho, é que o preço do barril de petróleo não traz embutido o dano ambiental e climático que ele causa. O investimento em energia limpa, por outro lado, não se beneficia do retorno social que ele proporciona.
Mercados de carbono e taxas sobre CO2 são parte da solução, mas vem sendo implementadas muito devagar.
“Em 2026, a precificação de carbono só está cobrindo 29% das emissões, com cotação de cerca de US$ 21 por tonelada”, realça o relatório. “Gastos públicos em pesquisa energética em países membros da Agência Internacional de Energia, por outro lado, estão em apenas 0,05% do PIB, metade do nível que atingiram depois do choque do petróleo na década de 1970.”
Desmatamento zero
No segundo mapa do caminho entregue hoje, sobre emissões de carbono relacionadas a mudanças de uso da terra, a presidência da COP30 também ressalta que é preciso aumentar investimentos globalmente.
“O financiamento florestal global atingiu aproximadamente US$ 84,5 bilhões em 2023, contra uma necessidade de mais de US$ 300 bilhões anuais até 2030, e o financiamento público doméstico representou 88,3% dos fluxos registrados, em comparação com apenas 3,4% provenientes do financiamento público internacional”, afirmou o documento. “Esse desequilíbrio é particularmente significativo para os países em desenvolvimento, que detêm a maior parte das florestas tropicais, enquanto sua conservação gera benefícios globais.”
Os dois mapas do caminho divulgados hoje se juntam a um terceiro, entregue no ano passado, para acelerar o financiamento climático. Em carta divulgada hoje, Corrêa do Lago diz esperar que os documentos permitam o Acordo de Paris saltar de vez da fase de negociação para a de implementação.
“O que o regime exige agora é uma ação acelerada. Essa mudança abre oportunidades extraordinárias para a cooperação, porque a negociação e a implementação seguem lógicas diferentes”, afirma o embaixador. “A negociação é intergovernamental e requer consenso entre as Partes. A implementação envolve todos os atores, não apenas os Estados.”
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