A Polícia Federal fez ontem mais uma operação com foco nas relações entre o governo Cláudio Castro e a Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, a maior devedora de impostos do país. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão em endereços de oito investigados. Castro e o ex-secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi estão entre os alvos. Esta etapa apura fraude na concessão de licenças ambientais para a empresa, além de favorecimento de empresários em contratos com o governo.
Contexto: PF mira Castro em nova fase da operação que investiga Refit por suspeita de fraude em licenças ambientais e lavagem de dinheiro
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O ex-governador também apareceu na primeira fase da operação Sem Refino, em maio. Desta vez, os agentes miraram empresários ligados a imóveis ocupados por Castro. Eles foram a um endereço em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, que o político frequentava nos fins de semana. Em nota, a defesa diz que o imóvel não é mais ligado a ele. Sobre a Refit, o texto afirma que “todos os atos praticados “seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação”. Acrescenta que, na administração de Castro, a Refinaria de Manguinhos pagou ao estado R$ 1 bilhão em dívidas.
Ambiente favorável
Após analisar um celular apreendido com Castro, a PF concluiu que ele não atuava diretamente no processo de licenciamento fraudulento. Esse papel, afirmam os investigadores, era desempenhado por Bernardo Rossi e pelo então presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere, que não foi alvo da operação de ontem. De acordo com a Polícia Federal, no entanto, Castro mantinha uma relação próxima com o grupo empresarial e teria criado um ambiente favorável aos interesses da Refit.
Rossi foi prefeito de Petrópolis entre 2017 e 2020 e titular da Secretaria estadual de Governo de março de 2023 a março de 2024. A ida dele para a Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade ocorreu na esteira do rompimento político de Castro com o então vice-governador, Thiago Pampolha, exonerado da pasta em março de 2024. Na época, o Palácio Guanabara fez uma série de mudanças na gestão ambiental do estado que teria favorecido a Refit.
Refinaria é alvo de investigações da Polícia Federal
Galdieri/Bloomberg
Antes dessa dança das cadeiras, a refinaria pleiteava junto ao governo a Licença de Operação de Regularização (LOR), documento emitido pelo órgão ambiental para liberar o funcionamento de empreendimentos que já estão em operação, mas sem autorização legal. Com essa permissão, a empresa poderia regularizar passivos ambientais e adequar suas atividades às exigências. Segundo fontes do antigo governo, a licença da Refit, cujo prazo estava vencido, era essencial para liberar o uso do pátio de estoque e de refino da empresa.
O processo dependia, contudo, de um estudo sobre o nível de contaminação do solo desse pátio. Como o documento não foi apresentado, a licença acabou não sendo concedida na gestão Pampolha. Segundo fontes, a resistência em dar a autorização foi um dos motivos que contribuíram para sua saída da secretaria. Na ocasião, quem assumiu a pasta foi Rossi. Dois meses depois, em 24 de maio de 2024, a licença foi concedida à Refit.
‘Orientações técnicas’
Em nota, a defesa de Rossi “nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e afirma que toda a sua atuação à frente da pasta se deu dentro da legalidade, seguindo as orientações técnicas e jurídicas de um amplo corpo de servidores da própria secretaria e de seus órgãos vinculados”.
Candidato a deputado federal pelo União Brasil, Rossi é um aliado de primeira hora do ex-governador. A relação entre os dois se evidencia numa viagem em 12 de fevereiro deste ano. Apesar de a agenda oficial informar que o então governador faria “despachos internos”, registros de voos mostraram que Castro embarcou em um jatinho com destino a Brasília ao lado de Rossi.
Eles permaneceram cerca de seis horas no Distrito Federal e, de lá, seguiram em outro jatinho para Salvador. Castro e Rossi ficaram na capital baiana de quinta-feira a sábado, período que coincidiu com a abertura do carnaval. Os dois foram acompanhados na viagem pelo advogado Antonio Carlos Santos, o Pipo, também investigado na Sem Refino e muito ligado a Castro.
A investigação da PF mira outra pessoa da rede de influência do ex-governador. Os agentes estiveram na casa de Luiz Fernando Gomes, cuja empresa teve inúmeros contratos com o estado. Outra empresa em nome de Gomes seria dona da casa de luxo, em Petrópolis, usada por Castro durante parte de seu mandato. O político afirma que ocupou o imóvel entre outubro de 2023 e o início deste ano e que tinha “contrato de locação regular”.
Mais um imóvel ocupado pelo ex-governador está na investigação. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em endereço ligado a José Mauro Farias Junior, ex-secretário estadual de Transformação Digital e dono da empresa proprietária da cobertura no Condomínio Península, na Barra da Tijuca, onde Castro mora. Como revelado pelo GLOBO, o bem foi comprado em junho de 2023 por R$ 3,5 milhões. A defesa de Castro alega que o ex-governador se mudou para o imóvel este ano e que paga aluguel de cerca de R$ 10 mil.
Os outros citados nos mandados de ontem são Mauricio Leite e Ana Carolina Miranda, sócios da empresa 7 Pilares, mas a PF não informou se o casal tem vínculo com Castro. Na operação, os agentes apreenderam três carros de luxo: uma BMW X6, avaliada em R$ 815.460, uma Mercedes-Benz GLC 220, cujo valor varia entre R$ 194 mil e R$ 258 mil, e uma Kia Carnival, avaliada em R$ 680 mil. Os valores são referentes à tabela Fipe.
Busca de provas. Um dos carros de luxo apreendidos ontem chega à sede da superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá: placa coberta com plástico
Fabiano Rocha / Agência O Globo
Empresário está foragido
Na primeira fase da Sem Refino, a PF apontou que, “sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o Estado do Rio direcionou todos os esforços de sua máquina pública” em favor do conglomerado de Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit. O empresário teve a prisão preventiva decretada pelo STF, que autorizou a PF a incluí-lo na Difusão Vermelha da Interpol, uma vez que ele não foi localizado. A última informação que se tem é a de que ele morava em Miami, nos Estados Unidos. A PF o acusa de crimes como sonegação fiscal, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e conexões com o crime organizado no setor de combustíveis.
Em paralelo à PF, a Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade — atualmente sob o comando do procurador Rodrigo Mascarenhas, nomeado após o desembargador Ricardo Couto ter assumido o governo do estado interinamente — também faz uma auditoria. Apesar de o levantamento ainda não ter sido concluído, fontes confirmam que as licenças da Refit eram concedidas com rapidez, ao contrário do que acontecia com empresas concorrentes.
A Refit é a segunda maior devedora do governo do estado, com um débito de mais de R$ 25 bilhões. Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da empresa. Já o governo do estado pediu à Justiça que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos seja convertida em falência, sob o argumento de que a empresa perdeu viabilidade econômica.
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Refit: suspeita de fraudes em licenças ambientais tornou Castro e ex-secretário do Ambiente alvos da Polícia Federal
