O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nesta ter-feira o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que reforça o papel da União. O relator atendeu a uma demanda do setor de esportes para impedir que recursos para a área ficassem esvaziados.
Carvalho fez um ajuste em relação ao texto que foi aprovado pela Câmara e retirou o trecho que previa repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Do jeito que a medida foi aprovada pelos deputados, haveria um corte de 30% de verbas arrecadadas com apostas esportivas e que eram destinadas ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Brasileiro de Clubes.
Como houve uma supressão, o ajuste foi considerado uma emenda de redação, não de mérito e não deve provocar uma nova votação pela Câmara.
A PEC está na pauta de votação desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e também precisa passar pelo plenário da Casa.
Entre outras medidas, a PEC prevê a possibilidade de que autores de crimes graves, como integrantes de facção, sejam impedidos de progredir de regime.
O texto também aumenta a segurança jurídica para que a Polícia Federal (PF) possa combater organizações criminosas e milícias que atuam no território nacional, além de garantir maior cooperação entre estados e União para atuar contra grupos criminosos.
De iniciativa do governo Lula, a PEC é a principal aposta do presidente para a área. O desejo da gestão é aprovar o texto antes das eleições. O presidente da República disse que criaria o Ministério da Segurança Pública caso seja aprovado pelo Congresso.
A proposta foi aprovada pela Câmara em março, após uma série de modificações em relação à versão originalmente enviada pelo Executivo e um amplo acordo entre governo, oposição e partidos de centro.
Relator apresenta texto da PEC da Segurança e retira trecho que diminuiria repasse a esportes
