O Congresso deixou para setembro a escolha do relator da medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, reduzindo ainda mais o tempo disponível para concluir a votação do texto antes que ele perca a validade. A comissão mista responsável pela análise da proposta foi formalmente instalada nesta quarta-feira, mas a eleição do presidente e do vice-presidente e a designação dos relatores só estão previstas para 1º de setembro, sete dias antes do vencimento da MP.
A medida precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Até lá, terá de passar pela comissão mista e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso o prazo termine sem a conclusão da análise, a MP caduca e volta a valer a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O adiamento da definição do comando do colegiado ocorreu após deputados e senadores não chegarem a um acordo sobre os nomes para a presidência e a relatoria. A primeira reunião foi aberta na quarta-feira e chegou a ser suspensa para uma nova tentativa de entendimento no mesmo dia.
A retomada foi posteriormente transferida para esta quinta-feira e, por fim, cancelada. A instalação acabou sendo considerada definitivamente realizada, mesmo sem a eleição do comando.
Agora, a segunda reunião da comissão, destinada justamente à escolha do presidente, do vice e do relator, está marcada para 1º de setembro. A data coincide com a última semana de esforço concentrado do Congresso antes das eleições, com votações previstas entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Ontem, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a citar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para assumir a relatoria. Braga, porém, não demonstrou interesse em ficar à frente do parecer, mantendo em aberto a definição.
O calendário apertado aumenta a preocupação do governo com o risco de a MP perder a validade. A proposta foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e retirou a alíquota federal de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança já está em vigor, mas depende do aval do Legislativo para se tornar permanente.
Antes do recesso parlamentar, representantes do varejo procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender que a medida não avançasse. O setor argumenta que a retirada da cobrança amplia a diferença de condições entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que o Congresso precisaria analisar a MP nas próximas semanas para impedir a retomada da cobrança.
Relator do fim da ‘taxa das blusinhas’ será escolhido só em setembro, a sete dias de MP perder validade
