O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o Senado fará uma revisão completa do PL Antifacção, enviado pela Câmara, antes de votar o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado. Indicado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para relatar a proposta, Vieira disse que pretende ajustar pontos de técnica legislativa e de constitucionalidade, além de promover mudanças de mérito consideradas necessárias, incluindo a definição sobre o financiamento integral da Polícia Federal, um dos principais impasses do texto.
Relator do PL do Antifacção no Senado diz que fará revisão completa
A expectativa de Vieira é entregar a versão final do parecer ainda em novembro, permitindo que o projeto seja levado ao plenário do Senado antes do fim do ano legislativo.
— Eu espero, dentro do mês, entregar um texto já pronto para a votação em plenário — afirmou.
Segundo o relator, a primeira etapa será ouvir especialistas e órgãos envolvidos, em uma audiência pública que deve ocorrer na próxima semana.
— A gente vai fazer agora a revisão técnica desse texto. Vamos verificar questões de técnica legislativa, de constitucionalidade. Existem alguns pontos de dúvida. E, no mérito, a grande questão será a garantia do financiamento integral da Polícia Federal — afirmou Vieira.
O senador também sinalizou que há mudanças já esperadas no conteúdo vindo da Câmara, inclusive em trechos apontados pelos próprios deputados, como o dispositivo que tipifica o crime de dar guarida a faccionados.
— O texto exige ajustes, e são ajustes de mérito. Existem ajustes que se pedem, inclusive partindo da própria Câmara dos Deputados, como é o caso do tipo penal que foi descrito com relação a quem abriga criminosos faccionados — disse.
Vieira afirmou que não há preocupação com o retorno do projeto à Câmara caso o Senado mude pontos sensíveis. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já se comprometeu a dar celeridade caso o texto volte para uma segunda análise.
— A preocupação maior é garantir um texto qualificado. O próprio presidente Hugo Mota tem o compromisso de receber esse texto e dar celeridade, na hipótese de ter alterações de mérito. E elas são prováveis — declarou.
O relator também destacou que o diálogo com o governo para tratar do tema já está estabelecido.
— A gente já tem esse diálogo, não há dificuldade nenhuma aqui. Acho que uma parte do governo se apegou muito a narrativas, uma parte da oposição da mesma forma. Agora colocamos, como se diz no futebol, a bola no chão para fazer a rodada de forma mais tranquila — disse.
