O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou o parecer nesta quinta-feira. Ele não fez alterações no texto que foi aprovado pelo Senado. A ideia é acelerar a votação da iniciativa e evitar que haja mudanças, já que isso provocaria uma nova votação pelos senadores.
De acordo com Benevides, eventuais sugestões de melhorias na iniciativa deverão ser tratadas por meio de novos projetos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a próxima segunda-feira a votação do projeto. Se não for alterado pelos deputados, a medida segue para a sanção presidencial. A medida é considerada essencial pela equipe econômica do governo e pela cúpula do Congresso como uma forma de sinalizar ao mercado compromisso com o equilíbrio fiscal.
Segundo o texto, o pacote pode melhorar o resultado das contas de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, e a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários, além de limites para compensações fiscais.
O Senado concluiu nessa quarta-feira a votação do pacote fiscal. Em acordo com a oposição, os senadores flexibilizaram o corte nos repasses da Lei Kandir às unidades da federação e aos municípios, um dos principais focos de resistência ao projeto.
Pelo texto-base, aprovado na semana passada, os repasses da Lei Kandir cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, e o saldo de R$ 12 bilhões ficaria para ser pago até 2037. Com o acordo, o repasse sobe para R$ 2 bilhões nesse período, e todo o passivo terá de ser quitado até 2030, dentro dos mandatos dos governadores eleitos em outubro.
A Lei Kandir, de 1996, isentou de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, e desde então a União compensa estados e municípios pela perda de arrecadação. A redução dos repasses era alvo de pressão dos governadores.
Deputados do PT e de outras legendas da esquerda da base mais fiel do presidente criticaram o fato de não terem sido consultados previamente sobre o projeto e avaliam que esse tipo de ajuste pode desmobilizar eleitores que foram às ruas no segundo turno para apoiar Lula contra Flávio Bolsonaro (PL).
Além disso, se queixam da postura de governistas que têm atacado quem se coloca contra a proposta apresentada pelo Palácio do Planalto. Mesmo assim, a bancada do PT na Câmara decidiu fazer sugestões ao governo na área econômica, mas vai orientar a favor do projeto.
Relator na Câmara divulga parecer de pacote fiscal e não faz alterações no texto para acelerar aprovação
