Ao apontar “fortes indícios” de crimes cometidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o também ministro Alexandre de Moraes utilizou como base um relatório de inteligência da Polícia Federal que apresenta uma série de ressalvas sobre suas próprias conclusões. O documento da corporação cita análises de cenários e informações classificadas com grau de confiança “baixo” ou “moderado”, mas em alguns casos tratadas como fatos na decisão de Moraes.
Um dos exemplos é a citação a um suposto direcionamento das investigações, por parte de Mendonça, para atingir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na decisão, Moraes considerou a conduta um indício de que o colega agiu de forma irregular. No relatório da PF, porém, essa informação foi rotulada como hipótese pelo analista que produziu o documento e com grau de confiança baixo.
Isso porque o documento da PF não é um relatório de investigação, mas uma análise de cenário sobre a atuação de Mendonça na condução das investigações dos escândalos do Banco Master e do INSS. O cabeçalho do relatório, que não é assinado, indica que o documento seria de “difusão restrita”, um “documento de trabalho” e “sem valor probatório”.
A decisão de Moraes determina que toda a documentação seja enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, “para as providências que entender necessárias”. A medida foi uma reação a Mendonça, que na terça-feira retirou o sigilo de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro em que ele pede orientações a Moraes em meio às investigações sobre fraude financeira do Banco Master, do qual era controlador.
Para fazer as avaliações usadas como base por Moraes, a Polícia Federal adotou uma metodologia de dividir as informações em três categorias: documentadas, quando eram extraídas diretamente de decisões judiciais; reportadas, quando se baseavam em relatos verbais de servidores que testemunharam os acontecimentos; e avaliadas, que são juízos de valor formulados pelo investigador.
Análise de cenário sobre Alcolumbre
O relatório de inteligência levanta a hipótese de que uma apuração sobre Antônio Rueda, presidente do União Brasil, seria usada como “rota de acesso” da investigação, sob orientação de Mendonça, para se chegar a Alcolumbre, que é do mesmo partido. Essa informação, contudo, foi rotulada como um juízo do analista que produziu o documento e classificada com grau de confiança baixo.
Ao citar Alcolumbre, por exemplo, o relatório da PF avança no tema ao tratar do que chama de “Hipótese de estratégia de recomposição de forças no Tribunal”. O documento afirma que, neste cenário, Alcolumbre seria um “provável alvo estratégico” de Mendonça e menciona que o senador dificultou a indicação do magistrado para a vaga na Corte, durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2021.
Na época, Alcolumbre presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e levou mais de quatro meses para marcar a sabatina de Mendonça, em um processo que desgastou a relação entre os dois.
O suposto direcionamento da investigação seria justificado, ainda segundo a hipótese citada no relatório, por um suposto “favoritismo” do senador para continuar como presidente do Senado em 2027.
Esse trecho, apesar de ser um juízo de valor do analista, foi incluído na decisão de Moraes como fato. Em seu despacho, o ministro lista como “forte indício” de conduta irregular de Mendonça o direcionamento das investigações para atingir Alcolumbre.
“A Polícia Federal reitera o direcionamento das investigações, com viés político do Ministro relator, André Mendonça, na condução do Inquérito, agora pretendendo atingir o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal”, diz trecho da decisão.
Colaboração premiada
Moraes também relata episódios sobre a atuação de Mendonça que o próprio relatório de inteligência da PF faz ressalvas sobre o grau de confiança das informações. Em um dos trechos apresentados, o analista cita o relato de um servidor sobre indagações do relator do caso Master sobre o estágio das negociações de acordos de colaboração premiada e sobre quais elementos estariam sendo trazidos pelos pretensos colaboradores.
Apesar de classificar como problemática a atuação do ministro, já que o juiz só deve decidir sobre a colaboração no momento da homologação, o relatório admite que o grau de confiança da informação ia de “baixo a moderado”, já que a fonte não foi “reduzida a termo”, isto é, o depoimento ou relato daquele servidor não foi oficializado.
O analista vai além e diz que aquele era o trecho mais grave e ao mesmo tempo, com menor prova, sobre a conduta de Menonça. “Esse é o item do relatório com maior desproporção entre gravidade e lastro documental, e por isso o de menor prioridade de registro”, diz o relatório da PF.
Na decisão de Moraes, contudo, não há ressalvas quanto à afirmação de que Mendonça vem tendo “efetiva participação” nas tratativas de delações. “A Polícia Federal aponta que o Ministro relator, André Mendonça, vem tendo efetiva “participação nas tratativas de colaboração premiada” relacionadas tanto à ‘Operação Sem Desconto’, quanto na ‘Operação Compliance Zero'”, diz trecho do despacho do ministro.
Andrei Rodrigues e Paulo Gonet
Em outro trecho, o relatório relata que Mendonça teria afirmado reiteradamente entender que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, teria uma proximidade inadequada com o Presidente da República e que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teria uma proximidade também inadequada com o ministro Gilmar Mendes, do STF.
Sobre esse tópico, o próprio analista admite que o grau de confiança quanto à ocorrência e ao teor das manifestações era de baixo a moderado, “por dependerem integralmente de relato não reduzido a termo”.
Apesar da ressalva, na sua decisão, Moraes trata o episódio com maior crença:
“Ressalte-se, ainda, que o Ministro relator, André Mendonça manifestou sua vontade em afastar do exercício de suas funções, tanto o Diretor-Geral da Polícia Federal (ameaçando-o de afastamento cautelar das funções), quanto o Procurador-Geral da República (ameaçando transformar o titular da ação penal em testemunha, uma vez que “a proximidade com o Ministro Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança”, conforme se verifica no “Relatório de Inteligência””, escreveu Moraes.
Moraes, na sua decisão, copiou o trecho, mas não a ressalva sobre o grau de confiança feito pelo analista.
‘Assimetria’ no tratamento de alvos
Outro ponto tratado por Moraes na sua decisão como indício de má conduta de Mendonça é o que chama de “assimetria” no tratamento dado a determinados alvos da investigação do caso Master. Neste ponto, a PF correlaciona medidas adotadas contra políticos, como buscas e apreensões, e lista o tempo transcorrido entre a representação apresentada pela autoridade policial até a decisão de Mendonça autorizando a operação.
Em um quadro, o relatório indica que o menor intervalo foi o que mirou o senador Jaques Wagner (PT-BA), que levou nove dias entre o pedido e a decisão. No caso de Ciro Nogueira (PP-PI), foram 29 dias. E a primeira operação que mirou no ex-governador do Rio Cláudio Castro, 75 dias.
A avaliação do relatório é que a dispersão dos prazos é expressiva e “sugere correlação entre tempo de apreciação e perfil do investigado”. Em seguida, porém, faz ressalvas de que seria preciso avaliar outras variáveis, como tempo de vista à PGR, período de recesso, além da complexidade de cada pedido. Além disso, trata a comparação como de grau “baixo” de confiança, uma vez que é uma amostra reduzida e seletiva.
Para Moraes, contudo, a comparação no tratamento é base para configurar o que chama de “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, com flagrante perda da imparcialidade, em virtude de “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”.
Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça faz insinuações políticas sobre comando do Senado, composição do STF e cita informações de 'inteligência' 'sem valor probatório'
