A possibilidade de o governo federal restringir o uso de créditos tributários pode agravar a situação financeira das empresas de mineração, pressionando o capital de giro e reduzindo os recursos disponíveis para investimentos. O alerta é do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que vê risco de uma “bola de neve sem fim” caso avance uma mudança na legislação que autoriza o governo a limitar a compensação de débitos tributários pelas empresas.
A preocupação está no Projeto de Lei Complementar 299. O dispositivo permite que o governo federal reduza o aproveitamento de créditos tributários utilizados para abater impostos devidos pelas empresas quando forem adotadas medidas de contenção de despesas para o cumprimento das metas fiscais. Os percentuais de restrição ainda serão definidos pelo Executivo.
Na prática, a mudança pode fazer com que uma mineradora tenha de desembolsar dinheiro para pagar impostos correntes mesmo possuindo créditos tributários a receber da União, explica o Ibram. Esses créditos são valores que a empresa recolheu a mais ou que tem direito de recuperar e que, pelas regras atuais, podem ser utilizados para compensar outros tributos.
Quando uma companhia não consegue utilizar esses valores para quitar suas obrigações fiscais, o dinheiro fica parado, sem poder ser direcionado ao pagamento de fornecedores, salários, manutenção de equipamentos ou novos projetos. Para o Ibram, a medida poderá agravar a pressão sobre o capital de giro para manter as atividades cotidianas de uma empresa.
O Ibram explica que, como o setor mineral tem forte atuação exportadora, é mais sensível ao acúmulo de créditos tributários. Hoje, diz a associação, as empresas já enfrentam dificuldades para aproveitar saldos de ICMS, que é estadual.
Para o Ibram, a restrição transfere às empresas parte do custo financeiro do ajuste das contas públicas. A entidade afirma que a medida pode comprometer o planejamento financeiro das mineradoras. O instituto defende o equilíbrio das contas públicas e considera a redução dos juros importante para estimular investimentos no país. “O equilíbrio das contas públicas deve ser perseguido com respeito aos direitos dos contribuintes e às condições de financiamento da atividade mineral”, disse em nota.
Restrição a créditos tributários pode pressionar caixa de mineradoras e reduzir investimentos, alerta Ibram
