Ex-prefeito de Embu das Artes (SP) e eleito deputado federal pelo Republicanos, Ney Santos aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a impugnação da sua candidatura para saber se poderá tomar posse na Câmara a partir de 2027. Ele é acusado de um suposto envolvimento com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Baseado nessa conexão, o Ministério Publico Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento da candidatura de Santos. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no entanto, negou o pleito por maioria de votos, e o ex-prefeito acabou eleito no último domingo ao ser escolhido por 116.566 eleitores. O TRE-SP, contudo, recorreu da decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância e acionou o TSE, instância na qual ainda não houve deliberação sobre o caso.
Segundo o MPE, além de o ex-prefeito ser réu por comandar uma organização criminosa e lavagem de dinheiro, o próprio TSE já condenou Santos por abuso de poder econômico relacionado a financiamento ilegal de campanha. Os procuradores citam que essa sentença se tornou definitiva e resultou em inelegibilidade por 8 anos contados da eleição de 2016, quando ele havia sido eleito prefeito.
O documento em que o MPE pede o indeferimento da candidatura diz ainda que o parlamentar eleito também respondeu criminalmente por comercialização de combustíveis de forma irregular com a denúncia recebida pela Justiça em maio de 2020 e por porte de arma de fogo com numeração raspada em fevereiro de 2019.
“Tem-se, portanto, sólidos elementos de convicção sobre a participação de Claudinei nas atividades do crime organizado, não se vislumbrando seguros indícios de cessação. A manutenção de candidatura vinculada a estruturas do crime organizado representa flagrante violação dos vetores constitucionais da moralidade e da probidade administrativa para o exercício do mandato, demandando a atuação imediata da Justiça Eleitoral”, argumentou o MPE.
A candidatura de Santos foi autorizada pelo TRE-SP em 15 de setembro, por 3 votos a 2. Após o recurso, o caso será relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques no TSE. Se o tribunal acolher o pedido, a candidatura será indeferida de forma retroativa, e a vitória de Ney Santos perderá a validade.
O MPE apresentou 557 ações de impugnação de registros de candidatura no estado de São Paulo. A maior parte dos questionamentos está relacionada à ausência de documentos exigidos pela Justiça Eleitoral. Em 16 casos, as ações tiveram como fundamento causas de inelegibilidade previstas na Lei das Inelegibilidades, que é quando o candidato tem condenações criminais; improbidade administrativa; rejeição de contas públicas; perda de mandato e renúncia ou abuso de poder.
De acordo com o MPE, outras duas impugnações foram apresentadas com base em elementos que indicam possível envolvimento de candidatos com o crime organizado. Procurado, o deputado eleito não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
(*Estagiária sob supervisão de Luã Marinatto)
Réu por ligação com o PCC, ex-prefeito eleito deputado federal em SP aguarda decisão do TSE para saber se tomará posse
