Há retrocessos imediatos e riscos de médio prazo da declaração do governo americano de que o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) são organizações terroristas.
O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, já tinha me alertado numa entrevista em março, e agora falou novamente com Ana Carolina Diniz do blog sobre isso.
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O primeiro é o risco de perda de interlocução agora entre a Polícia Federal, o Ministério Público com o FBI, o DEA, que cuida de tráfico de drogas, e outras policias americanas. O assunto deixa de ser policial e passa a ser tratado como questão de inteligência de Estado. Vai para a CIA. Neste caso cessa a cooperação com órgãos estrangeiros. Gakiya disse que ele mesmo esteve no mês passado nos Estados Unidos em reuniões com o FBI, DEA e outras polícias sobre o PCC.
O segundo risco é econômico. Empresas do mercado financeiro podem enfrentar sanções ou barreiras na sua atuação no mercado americano. Como tem havido operações revelando o uso de fintechs pelo PCC, como a de quinta-feira, isso pode ser usado como pretexto para barrar as operações de bancos brasileiros. Claro que o combate ao crime tem que continuar, e o fato de haver fintechs usadas pelo crime, não significa a contaminação do mercado financeiro brasileiro como um todo.
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O terceiro é que a partir do momento em que organizações criminosas brasileiras são consideradas organizações terroristas, a CIA tem a autorização legal nos Estados Unidos para operação de espionagem no Brasil sem o conhecimento ou concordância das autoridades brasileiras.
Isso tudo, segundo o promotor vai dificultar o combate interno ao crime e não o contrário.
Confira o que disse o promotor sobre esses três pontos:
“Primeiro, nós podemos ter sanções de natureza econômica. Pessoas, grupos ou mesmo instituições financeiras que, de alguma forma, tiverem qualquer tipo de colaboração, mesmo que seja só uma transação com essas organizações criminosas — Comando Vermelho ou PCC — podem ter seus bens e ativos congelados, inclusive fora dos Estados Unidos. Isso é um risco, porque a maioria das instituições bancárias, por exemplo, está conectada à rede bancária americana. Então, isso pode causar algum tipo de sanção para instituições financeiras brasileiras”
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Esse é o risco imediato, aponta o promotor.
“Quando o Departamento de Estado classifica organizações como o PCC e o Comando Vermelho como terroristas, o assunto passa a ser tratado pelo Departamento de Estado como questão de defesa, e não mais como questão de ordem policial. Isso faz com que quem passe a ter atribuição e competência para atuar seja a CIA, porque vira assunto de defesa nacional americana, e os militares. E aí sai da esfera de atuação do FBI e da DEA, por exemplo.
Isso pode trazer — não quero afirmar com certeza, mas pode trazer — alguma dificuldade na cooperação que a gente já tem, cooperação em nível policial. A Polícia Federal já coopera com as polícias americanas. Eu mesmo, pelo Ministério Público de São Paulo, tenho várias situações de cooperação com as polícias norte-americanas, inclusive em andamento. Estive mês passado em Boston, reunido com o FBI, reunido com policiais da DEA, justamente para trocar informações sobre integrantes do PCC que estão em atividade nos Estados Unidos.
A partir do momento em que essas organizações são classificadas como terroristas, a CIA passa a ser a responsável por essas informações e investigações, e elas passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas. Então, pode haver, não estou afirmando, uma dificuldade na troca de informações mais ágil e rotineira, que a gente mantém já há bastante tempo com a polícia norte-americana. Isso também pode ser um fator de risco e de prejuízo para as investigações”.
O terceiro ponto é a ameaça à soberania nacional. Mais do que uma invasão de tropas no país, o perigo é de uma intervenção mais sútil e sofisticada.
“Na medida em que essas organizações são consideradas terroristas pela legislação norte-americana, os Estados Unidos podem determinar ações secretas fora do território norte-americano e sem a anuência do Estado estrangeiro. Por exemplo, as operações que ocorreram na Venezuela e no México, que não tiveram anuência desses Estados.
Então, isso também poderia ocorrer: operações militares ou mesmo operações da CIA aqui dentro do território brasileiro, mesmo sem a anuência do governo brasileiro. Isso, evidentemente, iria afetar a soberania nacional”.
