O acesso ao saneamento básico no Brasil avançou nos últimos quatro anos, chegando a milhões de residências de baixa renda e registrando o maior crescimento na cobertura de esgoto da década, revelam dados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2025. No período, cerca de 6 milhões de residências foram conectadas à rede de esgoto, elevando a cobertura nacional para 69,9% dos lares.
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O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindicon), mostra que mais de 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo per capita passaram a ter água encanada em casa, o que equivale a um crescimento de 5% nessa faixa de renda. Segundo o levantamento, o avanço na população mais vulnerável (2,4 pontos percentuais) foi seis vezes maior do que o geral (0,4 ponto percentual).
Os dados ainda mostram que São Paulo lidera o país em atuação privada no setor, com 417 municípios atendidos em 2023. O desempenho do estado, com a operação abrangendo quase 65% dos municípios, levou a região Sudeste a ter o maior número de cidades com atuação privada nos serviços de esgoto, com 534 municípios, sendo cerca de 30% das cidades paulistas. São Paulo é seguido por Rio Grande do Sul, com 319 cidades, e Piauí, com 224.
Segundo a Abcon Sindicon, o Brasil vive um ciclo virtuoso de amadurecimento no que diz respeito ao saneamento básico, impulsionado pelo Marco Legal e pela iniciativa privada. Para a associação, a evolução é sólida, precisa ser protegida e expandida, exigindo “continuidade institucional e estabilidade normativa”.
— Os números mostram que o modelo implantado após o Marco Legal do Saneamento deixou de ser promessa e já é realidade. A cada ano, milhões de famílias passam a ter acesso a água tratada e esgoto, mudando completamente sua qualidade de vida. Esses dados provam que estamos priorizando quem mais precisa. O saneamento tem sido vetor de inclusão social e de combate às desigualdades históricas do país — afirmou Christianne Dias, Diretora-Executiva da associação.
Em quatro anos, o número de famílias contempladas pela tarifa social de saneamento cresceu 60,1%. De 2019 a 2023, saltou de 2,6 milhões para 4,1 milhões de residências com o benefício ativo. A tarifa social consiste em um desconto na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda, garantindo o acesso a um serviço essencial sem comprometer sua subsistência.
Uma lei aprovada em 2024 tornou a tarifa social obrigatória em todo o país, estabelecendo critérios mínimos para identificação das famílias beneficiárias, exigindo ampla divulgação e criando a Conta de Universalização do Acesso à Água para assegurar este direito.
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No caso dos operadores privados, a expansão desse benefício foi ainda maior: o crescimento do número de residenciais contempladas foi de 587% no período, elevando o percentual de beneficiários de 3,6% para 8,5%. Em São Paulo, por exemplo, o número de beneficiados aumentou em 73% após a privatização da Sabesp, chegando a cerca de 1,66 milhão de clientes assistidos.
— Desde a promulgação do novo Marco Legal, em 2020, o setor tem avançado com base em metas definidas, contratos com responsabilidade clara e uma regulação mais técnica e independente. Com coordenação entre entes públicos e privados, regulação qualificada e foco na entrega à população, é possível transformar definitivamente o acesso à água e ao esgoto no país — disse Rogério Tavares, Presidente do Conselho de Administração da Abcon Sindicon.
Para a associação, a lei de 2020 abriu caminho para a regionalização dos serviços, agrupando municípios para viabilizar investimentos. Além disso, o estudo cita um momento de “harmonização regulatória”, em que regras mais claras e uniformes estão definidas para todo o país, com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na definição de normas de referência.
Entre 2020 e 2023, a rede de abastecimento de água no país cresceu 142,3 mil km (21%) e a rede de esgoto cobriu 55,3 mil km (16%), totalizando 197,6 mil km de novas redes — distância equivalente a 23 viagens de ida e volta do Oiapoque ao Chuí.
Hoje, 3.814 municípios (68% do total) têm contratos que visam a universalização do saneamento, com metas de atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
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No mesmo período, 19,1 bilhões de m³ de esgoto foram tratados. A expectativa é que com a universalização, o Brasil deverá tratar mais de 14 bilhões de m³ por ano — o equivalente a 5,6 milhões de piscinas olímpicas. O estudo indica que, atualmente, a falta de tratamento compromete a qualidade da água em mais de 110 mil km de rios, e a melhora do saneamento contribui para a recuperação desses ecossistemas.
A presença privada no setor se consolidou em 1.820 municípios até agosto de 2025, um aumento de 525% desde 2019. A expectativa é chegar a 2.766 municípios (50% do total) até 2026. Entre 2020 e 2025, 60 leilões garantiram R$ 181,6 bilhões em investimentos, beneficiando mais de 74 milhões de pessoas em 1.556 municípios. O setor registrou recorde de R$ 24,7 bilhões em investimentos em 2023, gerando alta de 20,9% nos empregos formais.
