Com grande chance de proibir pelo menos os cassinos on-line ou até mesmo todos os tipos de bets, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ter que lidar com a questão das outorgas pagas pelas empresas para poderem operar no Brasil.
Interlocutores do Executivo apontam que, para minimizar a percepção de insegurança jurídica, entre os caminhos mapeados estão a devolução dos valores pagos, no cenário de proibição total, ou discutir o reequilíbrio econômico-financeiro, por exemplo, alongando o período de vigência da autorização ou devolvendo parte dos valores pagos – caso a proibição seja parcial, focada em casinos on-line, como o jogo do tigrinho
Segundo dados do Ministério da Fazenda, atualmente há 85 autorizações concedidas e cada uma delas pagou o montante de R$ 30 milhões ao governo. Isso gerou no total um valor de R$ 2,5 bilhões aos cofres federais, a partir da entrada em vigor da regulamentação em 2025.
Apesar de uma parcela do governo avaliar que ainda haveria espaço para novos apertos regulatórios para coibir abusos das empresas e conter os impactos negativos na vida das pessoas, há uma percepção de que Lula está cada vez mais convicto de uma solução mais radicalizada. O tema foi parte até do discurso dele na Assembleia Geral da ONU.
Mesmo esse grupo reconhece que, a despeito das medidas que foram sendo tomadas, como retirar a possibilidade de uso de cartão de crédito, e do combate às operadoras ilegais, ainda há um fluxo estimado em R$ 60 bilhões para as bets legais, que tem gerado reclamação também de setores econômicos, como os bancos e as empresas varejistas.
Outras questões levantadas nas discussões são sobre como o Congresso Nacional vai receber a medida (já que a bancada do setor é grande, ainda que silenciosa, e com forte capacidade de mobilização entre os parlamentares) e mesmo a população – ainda que a aposta seja de que os públicos feminino e evangélico tendam a apoiar a proibição.
Para além da questão das outorgas, eventual proibição das bets deve ter outros impactos para as finanças públicas, tanto maiores quanto o tamanho da restrição que for implementada.
Segundo relatório do Ministério da Fazenda, em 2025, a receita tributária gerada pelo setor foi de R$ 9,95 bilhões, em âmbito federal, além de R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização. Também no ano passado, cerca de R$ 4,5 bilhões da receita bruta das apostas (GGR) foram destinados a políticas públicas nas áreas de seguridade social, esporte, educação e proteção do consumidor, conforme previsto em lei.
Se proibir bets, governo Lula terá de resolver como lidar com R$ 2,5 bilhões em outorgas pagas pelas empresas
