Duas semanas depois dos anúncios de desoneração de gasolina e etanol e aumento na subvenção do diesel, o governo está incomodado com o aumento de preços de combustíveis na bomba e vê sinais de condutas abusivas em postos e distribuidoras. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do ministério da Justiça, iniciou nessa semana uma mobilização junto aos Procons estaduais e municipais para investigar e autuar as empresas que estiverem agindo irregularmente.
O secretário Ricardo Morishita disse ao GLOBO que a investigação parte de uma distinção importante: os preços são livres no Brasil, o governo não considera irregular, por si só, que o valor cobrado suba na bomba. O problema, explica, é quando, em um contexto como o atual, com o governo aplicando recursos para conter os impactos gerados pela guerra no Oriente Médio, os empresários aumentam suas margens de lucro.
— A gente não autua por aumento do preço da bomba. A gente autua por elevação da margem de lucro — disse Morishita. Na avaliação da Senacon, não faria sentido que uma redução de custo bancada pelo Estado fosse acompanhada de uma ampliação da margem dos agentes privados.
O secretário explica que a conduta se enquadra no que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) como prática abusiva e seria uma “apropriação indevida” de recursos de toda a sociedade.
Ele explicou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) começou a levantar dados de preços e margens e encaminhou à Senacon dezenas de casos para análise e ela mesmo já fez algumas autuações de práticas irregulares. Segundo o secretário, foram recebidos 70 arquivos de diligências realizadas pela agência.
Embora o foco da operação mobilizada pela Senacon seja mais voltada para o diesel, há informações também de alta injustificada de gasolina e etanol. A fiscalização utiliza como referência a margem de lucro praticada pelas empresas antes da guerra. Os fiscais verificam as notas de aquisição e de venda para identificar quanto o posto pagou pelo combustível e por quanto o vendeu. A comparação permite separar o aumento provocado pelo custo de aquisição de uma eventual ampliação da margem.
A operação também pode alcançar as distribuidoras, que já estão na mira da ANP também. O Código de Defesa do Consumidor prevê multas que podem chegar a R$ 14 milhões, a depender do porte e capacidade da empresa, além da gravidade da infração e da vantagem obtida.
A Senacon também quer ampliar a participação dos consumidores. A orientação é que motoristas, inclusive caminhoneiros, denunciem preços considerados suspeitos pelos canais da ANP, em especial o aplicativo da agência, o que amplia o temor dos empresários e ajuda a conter práticas abusivas.
Secretário do Consumidor vê indícios de práticas abusivas de postos de combustíveis após alta de preços
