O anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a repatriação para Colômbia e Equador de dois sobreviventes do ataque americano contra um suposto narcossubmarino na região do mar do Caribe, no fim de semana passado, abriu uma nova frente de questionamento às operações com uso de força militar letal autorizadas pelo republicano para combater cartéis ligados ao tráfico de drogas. À medida que a campanha já suscitava questões sobre a falta de uma autorização prévia do Congresso e quanto à legalidade do afundamento de embarcações em águas internacionais, a entrega dos sobreviventes, supostamente integrantes de grupos equiparados a organizações terroristas, motivou críticas mesmo por parte de figuras ligadas ao Partido Republicano.
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Em sete semanas de operações militares americanas no Caribe, sete embarcações foram afundadas, matando 32 pessoas, segundo os dados oficiais divulgados pela Casa Branca e pelo Pentágono. Em todo o período, a única menção a sobreviventes veio no fim de semana, com o anúncio do retorno dos dois homens aos países sul-americanos — o que, apesar da afirmação de Trump de que ambos seriam “detidos e processados” em seus locais de origem, gerou questionamentos sobre entregar indivíduos inicialmente apontadas pelo governo como alta periculosidade a um governo estrangeiro.
— Perigosos o suficiente para tentar matar com uso de força militar, mas não tão perigosos para deter e processar por meios legais — sintetizou o professor de Direito de Harvard Jack Goldsmith, chefe do Gabinete de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça durante o governo George W. Bush, em comentário à rede americana CNN.
A partir da lógica jurídica interna americana, a equiparação de cartéis a organizações terroristas criou para Trump a possibilidade de tratar traficantes latino-americanos com a mesma abordagem que os EUA adotou ao longo das últimas décadas contra alvos terroristas. Em uma reunião a portas-fechadas no começo do mês, senadores dos dois partidos pressionaram representantes da Secretaria de Guerra americana a fornecer explicações jurídicas sobre os ataques, segundo fontes ouvidas pelo Wall Street Journal. O conselheiro geral do Pentágono, Earl Matthews, teria tentado demonstrar que a designação dos cartéis oferecia a cobertura legal necessária.
Interlocutores americanos, porém, apontam que a decisão de repatriar sobreviventes enfraquece o argumento de ameaça à segurança nacional usado pelo presidente para justificar a mobilização militar no Caribe — em um momento em que famílias em Trinidad e Tobago, Colômbia e Venezuela afirmam que o desaparecimento de familiares que trabalham embarcados pode ter relação com as ações dos EUA na região, e atores políticos de dentro e fora dos EUA questionam a legitimidade dos alvos atacados.
Ao contrário da explicação legal para justificar o regime de excepcionalidade ao público interno, as autoridades têm oferecido poucas explicações sobre os ataques individualizados. O secretário de Guerra americano, Pete Hegseth, justificou o afundamento de uma embarcação supostamente vinculada ao Exército de Libertação Nacional (ELN) da Colômbia, citando “informações de inteligência” — algo que tem sido recorrente, mas pouco aprofundado.
O contraste entre a assertividade ao abater alvos inimigos em alto-mar e o receio em capturar aqueles apontados como suspeitos para julgamento em território americano pode demonstrar algum grau de insegurança por parte da administração Trump de sustentar as críticas por eventuais erros de identificação, avalia o professor de Relações Internacionais Rodrigo Amaral, docente da PUC-SP.
— Comprovar que essas pessoas estão ligadas ao crime transnacional seria um grande desafio para o governo americano. Trump aprendeu isso no começo do ano, durante a série de deportações e aprisionamentos de migrantes, que foram questionadas pela Suprema Corte — explicou Amaral em entrevista ao GLOBO. — Mais fácil do que prender ou deportar é fazer essas operações militares com violência, sob argumento de que foram feitas a partir de operações de inteligência. Ao fazer isso, você elimina a necessidade de demonstrar [a culpabilidade ou vínculo com o terrorismo]. É um artifício de poder, embora mais dispendioso financeiramente.
Líderes latino-americanos, incluindo o presidente da Colômbia, Gustavo Petro — que entrou em rota de colisão com Trump recentemente por causa das ações militares —, classificaram os afundamentos como “execuções sumárias”.
Embora as operações originalmente mirassem atores não-estatais, como apontou a professora de Relações Internacionais Flávia Loss, da FESPSP, a presença militar e os abates de embarcações criaram uma tensão com governos regionais, sobretudo com a Venezuela, onde Trump afirmou ter autorizado operações encobertas da CIA. Ainda de acordo com a professora, o cenário é visto com preocupação por parlamentares americanos, que veem risco de possíveis abusos.
Uma iniciativa democrata no Senado americano chegou a tentar suspender o uso de ativos militares por Trump no Caribe no começo do mês, conseguindo duas deserções entre senadores republicanos — algo raro dentro da realidade polarizada do Legislativo americano. Uma iniciativa bipartidária está sendo formulada, a fim de condicionar qualquer ação contra a Venezuela a uma aprovação parlamentar.
— O povo americano não quer ser arrastado para uma guerra sem fim com a Venezuela sem debate público ou votação — disse Rand Paul, senador republicano do Kentucky, ouvido pelo New York Times na semana passada.
Enquanto todo o escopo da operação americana movimenta a burocracia americana, no norte da América do Sul, o crescente número de relato de pessoas desaparecidas na região do Caribe, enquanto trabalhavam embarcadas, coloca em xeque a versão americana sobre quem está sendo alcançado pelas operações militares — embora se conheça pouco sobre a identidade das supostas vítimas.
Em Trinidad e Tobago, país que colabora com o patrulhamento americano no Mar do Caribe, famílias da vila de pescadores de Las Cuevas afirmaram que seus parentes não retornaram de uma travessia à Venezuela, apontando uma possível ligação com a atividade militar dos EUA.
— Quem está pescando está ficando muito perto da costa. Não estamos nos aventurando muito longe — disse Gary Aboud, chefe da ONG Pescadores e Amigos do Mar, de Trinidad. — Qualquer pessoa pode ser assassinada a qualquer momento e não há nenhuma explicação que possamos obter.
Na Colômbia, o próprio Petro denunciou a morte do pescador Alejandro Carranza, de 40 anos, em uma ação americana. A viúva de Carranza, Katerine Hernández, afirmou que o marido saiu para pescar em alto-mar, e negou que tivesse relação com o crime — embora jornais colombianos tenham publicado que ele teria participado de um roubo no país, que subtraiu mais de 200 armas das forças públicas do país — uma informação que não foi oficialmente confirmada pelas autoridades. (Com NYT e Bloomberg)
