Como prefeituras, estado e União podem trabalhar de forma integrada para resolver os problemas da segurança pública e como o exemplo do Rio — cuja divisão armada da Guarda Municipal adota mecanismos de controle como uso de câmeras corporais e GPS nas viaturas — pode servir de parâmetro para outras cidades. Essas foram algumas questões levantadas durante o seminário Caminhos do Rio, cujo tema foi “A responsabilidade municipal na segurança pública”, realizado ontem no auditório do GLOBO, com mediação do jornalista Rafael Galdo, editor da Editoria Rio.
O Caminhos do Rio é uma iniciativa dos jornais O GLOBO e Extra, com patrocínio da Prefeitura do Rio. O seminário foi dividido em dois painéis: “Território, prevenção e uso do espaço público” e “Tecnologia, dados e integração na segurança urbana”.
O secretário de Segurança Urbana, Brenno Carnevale, que participou da primeira mesa, destacou o papel da Força Municipal, unidade da Guarda Municipal criada em março pela prefeitura. Os agentes armados já atuam em 12 pontos estratégicos da cidade, escolhidos de acordo com a mancha criminal de roubos e furtos. Segundo ele, as equipes fazem um trabalho preventivo em auxílio às forças do estado e atuam num trabalho focado nesses delitos.
“Tecnologia, dados e integração na segurança pública” foi o assunto debatido por Victor Santos, Daniel Hirata e Joana Monteiro
Gabriel de Paiva
— Quando a gente fala de policiamento orientado ao problema está destacando uma parte da energia e do orçamento do recurso público para diminuir um determinado problema. No caso da Força Municipal, são os roubos e furtos no espaço urbano, que afetam toda a população e, principalmente, as pessoas que trabalham no contraturno — afirma, acrescentando que esses ccrimes acontecem em 3% do território e que a ação da Força Municipal é direcionada para esses locais, num patrulhamento integrado com os batalhões e baseado nos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), liberando a Polícia Militar para enfrentar outros problemas. como o avanço das facções.
Carnevale destacou ainda a importância dos mecanismos de monitoramento dos agentes nas ruas:
—A câmera corporal produz provas e reforça a não impunidade, na medida que consegue comprovar de forma categórica o eventual flagrante delito, prevê desvio de conduta e de missão (nesse caso com ajuda do GPS) — explica.
Sílvia Ramos, diretora do Centro de Estudos de Cidadania (Cesec) que participou da mesma mesa, defendeu que os municípios têm mais vocação e talento para um patrulhamento comunitário e de prevenção, não devendo atuar em atividades concorrentes o das Polícias Militares. Segundo ela, o Rio tem feito escolhas erradas ao lembrar da dificuldade do estado em reduzir índices, como o de roubo de cargas, no qual é campeão.
— Acho que o Rio tem tudo para oferecer ao Brasil modelos de trabalho de policiamento comunitário de atividades de guarda municipal e de municipalidade muito mais criativos e instigantes e inspiradores do que criar mais uma força armada que vai ser auxiliar da PM, para fazer um pouquinho do trabalho que talvez a PM não esteja fazendo direito—aponta.
Já o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar disse que como cidadão quer caminhar sem medo pela cidade e, para isso, defende um trabalho coordenado com os diversos entes federativos.
—Como cidadão não devemos aceitar como regra cada um no seu quadrado. Eles têm que se integrar, com dados, informações e ações coordenadas. Não podemos ter nosso roteiro de vida direcionado pelo medo — afirmou, acrescentando que, como empresário considera que a prioridade número um no Rio é recuperar os territórios perdidos para o crime organizado —Não podemos continuar na dependência das organizações criminosas de ter nossos negócios funcionando nas áreas que eles dominam.
O secretário de Segurança Pública Victor Santos, que participou do segundo painel, defende uma integração efetiva e que gere responsabilidade institucional dos envolvidos. Ele destaca ainda a importância do papel da União no processo:
—Quando a gente fala em segurança pública não pode deixar de levar em conta que o governo federal tem um papel preponderante e tem que ser o protagonista dessa integração e coordenação, porque hoje as organizações criminosas já deixaram de ser locais —justifica — Hoje nós temos um câncer que são duas organizações criminosas, uma no Rio e outra em São Paulo que virou metástase no Brasil inteiro — diz, se referindo às facções CV e ao PCC.
O secretário disse ainda que é preciso olhar o que se fez de errado para não cometer os mesmos erros, além de defender a necessidade de município, estado e União conversarem antes das tomadas de decisões e agirem de forma coordenada.
—A integração é fundamental. Todos precisam sentar à mesa, cada um dentro das suas atribuições e competências, para discutir (o que fazer) a longo prazo. O que o Rio de Janeiro e o Brasil vivem é uma gambiarra — diz , se referindo a soluções momentâneas e descoordenadas.
Daniel Hirata, pesquisador e assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse que além lei do do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a PEC 18, conhecida como PEC da Segurança Pública, em tramitação no congresso, traz o arcabouço normativo para que distribuição de competências nos diversos níveis de governo fique bem estabelecidos e constitucionalizados de forma objetiva e clara para para todos participantes.
—Uma vez que as competências estejam bem delimitadas e que formas de articulação estejam também determinadas é mais fácil começar a construir alguma coisa verdadeiramente integrada.
Joana Monteiro, fundadora e diretora Laboratório para Redução da Violência defendeu a criação de estruturas institucionalizadas de coordenação e de execução , baseada em dados. Embora considere que as guardas municipais não sejam solução para todos os mais de 5 mil municípios brasileiros, acredita que ser a saída para cidades maiores.
—É difícil pensar que em cidades com mais de 1 milhão de habitantes a Polícia Militar tenha capacidade de fazer o policiamento hiperfocado que é preciso que se faça — disse elogiando o nível de controle e uso de dados da experiência carioca.
Outro tema debatido foi o follow the money , a investigação da origem do dinheiro das quadrilhas. Tanto Victos Santos como Daniel Hirata — que destacou o papel dos escritórios antifacção do Ministério da Justiça no Rio e São Paulo —concordam que não adianta mirar em personagens isolados e se esquecer dos esquemas de negócios com aparência de legalidade, como a exploração de postos de combustíveis, por exemplo, pelo crime.
—A criminalidade evoluiu e domínio territorial é a forma como essas organizações criminosas conseguem muito mais capacidade de receita— conclui Santos, lembrando de modelos adotados tanto pelo tráfico como pela milícia.
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Segurança pública: autoridades e especialistas discutem no seminário Caminhos do Rio como os entes federativos podem atuar em conjunto
