No momento em que acordos e mecanismos de proteção de ecossistemas e de prevenção de emissões de gases estufa se veem ameaçados por mudanças políticas e econômicas, uma das principais tarefas globais hoje é garantir que as regras (ainda) em vigor sejam cumpridas à risca. Não apenas para cumprir um conjunto de metas, mas também para demonstrar ao público que elas funcionam, e que violações não serão permitidas.
— O combate a crimes ambientais é mais do que compromissos, é a aplicação desses compromissos, e a credibilidade depende de dados integrados, instituições transparentes e algum grau de confiança pública — afirmou Robert Muggah, cofundador do Instituto Igarapé e do SecDev Group, e que mediou o painel sobre Estado de Direito e crime ambiental na Rio Nature and Climate Week.
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O cenário do Brasil é um dos mais desafiadores. Além de quadrilhas locais especializadas em atividades ambientais ilícitas, como a extração de madeira de áreas protegidas ou a exploração de ouro em terras indígenas, organizações criminosas com atuação internacional passaram a enxergar na exploração ilegal uma fonte de renda.
Pesquisadores apontam para uma conexão cada vez maior de grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) com garimpeiros e madeireiros que atuam à margem da lei, em paralelo ao estabelecimento da Amazônia como uma rota de transporte de drogas, especialmente para a Europa.
— A ameaça é mais do que ecológica. Ela instiga a instabilidade social, os crimes alimentam a corrupção e os conflitos, e a extração ilegal de recursos afeta comunidades e a confiança no sistema — disse Thomas Ungerbuehler, diretor assistente de Segurança Ambiental da Interpol.
Renato Agostinho (D), ex-diretor do Ibama, fala durante painel na Rio Nature and Climate Week, ao lado de Thomas Ungerbuehler, diretor assistente de Segurança Ambiental da Interpol (C)
Divulgação
Para Ungerbuehler, o fato das organizações criminosas terem uma pegada transnacional — um relatório recente do Ministério Público de São Paulo mostrou que o PCC se expandiu para 28 países — torna o monitoramento de suas atividades mais desafiador.
— Os criminosos agem através das fronteiras. Um crime pode começar em um país e terminar em outro. Essa dimensão global permite que atuem à margem da lei — afirmou. — E como essas redes são adaptáveis, precisamos de uma abordagem holística, apontando que os compromissos ambientais são mais do que simples compromissos.
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Em sua intervenção, Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama entre 2023 e 2026, mencionou a importância do trabalho coordenado no enfrentamento a crimes ambientais. O compartilhamento de dados entre países da Amazônia, por exemplo, ajuda a desbaratar rotas usadas pelas organizações criminosas para transportar substâncias ilícitas ou para escoar produtos extraídos ilegalmente — houve casos recentes de apreensões de drogas e de madeira sem certificação de origem no mesmo carregamento.
— A cooperação nos níveis horizontal e vertical precisa acontecer, e não apenas no topo da cadeia de comando e controle. No caso de incêndios florestais, por exemplo, se tivermos as informações de onde estão ocorrendo, podemos informar aos estados e municípios para o controle inicial — explicou. — Precisamos que todos trabalhem de maneira adequada, e a cooperação pode ajudar, e muito. O Ibama, por exemplo, não investiga, quem faz isso é a Polícia Federal. A solução passa por aí.
No ano passado, foi inaugurado em Manaus o Centro de Cooperação Policial Internacional, um esforço transnacional, coordenado pela Polícia Federal, reunindo nove países e que funciona em parceria com redes de cooperação como a Interpol e a Europol.
— Precisamos ir em direção a um compartilhamento mais global de informações. Os criminosos não respeitam fronteiras, e a solução recai sobre equipes interligadas e unidades de inteligência. É a única forma de fechar brechas institucionais exploradas por esses indivíduos — apontou Ungerbuehler.
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A sociedade civil, apontou Agostinho, tem um papel importante na cobrança às autoridades e, como o faz o Instituto Igarapé, revelar o caminho percorrido pelo dinheiro, desde a extração de ouro de um garimpo ilegal até as contas bancárias de organizações criminosas. O setor privado, explicou, é crucial no financiamento de iniciativas e também precisa cobrar seus fornecedores para que não ofereçam produtos ligados a atividades ilícitas.
— No Brasil, as pessoas não entendem que crimes ambientais são crimes. As pessoas normalizam o desmatamento, a manutenção de animais vítimas de tráfico — destaca. — A sociedade não enxerga dessa maneira, e precisamos fazer o enfrentamento.
Aos Estados, as obrigações vão além de vigiar e assinar acordos internacionais.
— A aplicação da lei é o mais importante para garantir que o público não perca a fé. As penas para crimes ambientais são, por vezes, insuficientes, e é importante que eles sejam punidos como outros crimes — opinou Ungerbuehler. — É importante mostrar ao público que as prisões e processos estão acontecendo. Quando garantimos que traficantes de madeira serão punidos, estamos mostrando que a lei está sendo cumprida.
Muggah concordou.
— Essa é uma questão fundamental. A confiança só será construída quando levar a resultados.
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